ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA
DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE
CONCURSO
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE 2º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE
BOMBEIROS MILITARES (QOSBM).
EDITAL
Nº 01/2022 – EAO/CBMRN - 2022
O
Presidente da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas ao
cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiros Militar (QOSBM),
em face de autorização concedida pelo Chefe do Poder Executivo Estadual
constante no processo administrativo protocolado sob o nº
08810057.000152/2021-01, e designação do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
Militar do RN, por meio da Portaria no 63, de 10 de fevereiro de
2022, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à
realização do Concurso Público para provimento de 02 (duas) vagas ao cargo de
2º Tenente do Quadro de Oficiais da Saúde Bombeiros Militar (QOSBM), sendo
especificamente para médicos, das especialidades de psiquiatria (01 vaga) e
cardiologia (01 vaga), regido na forma deste edital e pelas leis pertinentes ao
presente concurso público.
1.
DAS
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O concurso será regido por este Edital e executado pelo Núcleo
Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), com supervisão da Comissão Coordenadora do Concurso Público do
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN).
1.2.
A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá
provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas
objetivas e de redação, avaliação de títulos, exames médicos e odontológicos,
exames de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e da vida
pregressa, conforme o disposto neste Edital.
1.3.
A lotação dos candidatos aprovados em cada cargo nas vagas
destinadas para provimento imediato será realizada em qualquer uma das unidades
do CBMRN em todo o território do Rio Grande do Norte, obedecidos os critérios
de necessidade, conveniência e interesse maior da Administração Pública
Estadual.
1.4.
Não poderão integrar as bancas elaboradora e examinadora do
Concurso:
a)
cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente
em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau de candidatos
inscritos;
b)
quem tiver participação societária, como administrador ou não, ou
exercer a função de magistério, em cursos formais ou informais de preparação de
candidatos para ingresso em Concursos Públicos, ou contar com parentes em até
terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nas condições de
sócio, de administrador ou de professor, ou ainda quem as exerceu nos 5 (cinco)
anos anteriores à data de publicação deste Edital;
c)
sócio de candidato em atividade profissional, ou quem esteve nessa
condição nos 5 (cinco) anos anteriores à data de publicação deste Edital.
1.5.
Os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão
disponibilizados, no sítio da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir do dia 26 de outubro de 2022.
1.6.
O Concurso Público deste Edital, para o cargo de 2º Tenente do
Quadro de Oficiais da Saúde, será realizado em 6 (seis) fases:
a)
a primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório,
consistirá em três etapas, sendo a primeira de avaliação intelectual, mediante
a aplicação de uma prova escrita com questões de múltipla escolha (prova
objetiva), a segunda etapa a produção de uma redação de texto
explicativo/expositivo ou argumentativo, em prosa, e a terceira etapa de
avaliação de títulos.
b)
a segunda fase, unicamente de caráter eliminatório, consistirá de
exames médicos e odontológicos.
c)
a terceira fase, unicamente de caráter eliminatório, consistirá da
execução do Exame de Aptidão Física.
d)
a quarta fase, unicamente de caráter eliminatório, consistirá de
um exame psicológico para uma avaliação objetiva e padronizada de
características cognitivas e de personalidade dos candidatos, autorizados pelo
Conselho Federal de Psicologia - CFP (conforme as Resoluções nº 001, de
19/04/2002 e nº 002, de 24/03/2003 ou outras que venham a substituí-las),
observadas as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual no 30.710,
de 02 de julho de 2021.
e)
a quinta fase, unicamente de caráter eliminatório, consistirá de
uma investigação social e da vida pregressa, com intuito de avaliar a ilibada
reputação e conduta.
f)
a sexta fase, de caráter eliminatório e classificatório,
consistirá no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO).
1.7.
Os candidatos aprovados neste certame, conforme o caso, e
aprovados dentro das vagas nas cinco primeiras fases, estarão habilitados para
inscrição no Estágio de Adaptação de Oficiais de saúde, como pré-requisito para
ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.
1.8.
Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no CBMRN devem
satisfazer a todos os requisitos estabelecidos na Lei Estadual no
4.630, de 16 de dezembro de 1976 e alterações, em especial as contidas na Lei
Complementar Estadual no 613, de 03 de janeiro de 2018, bem como em
outras disposições legais e regimentais pertinentes ao CBMRN ou constantes
neste Edital.
1.9.
Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no
todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da sua
publicação em Diário Oficial do Estado, devendo o pedido, devidamente
fundamentado, ser encaminhado por e-ticket por meio do endereço
http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/.
1.9.1.
O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias
corridos, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.
2.
DOS
CARGOS
2.1.
O cargo de 2º Tenente QOSBM é essencialmente voltado às funções
inerentes a sua formação/especialização na área do seu quadro, quais sejam:
2.1.1.
Respeitadas as características próprias de cada especialidade,
atuam em atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, física e
mental, em conformidade com as normas expedidas pela Corporação, coordenando,
controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do
Oficial do Quadro de Oficiais de Saúde e Apoio à Saúde da PMRN compreende as
seguintes atribuições específicas, dentre outras:
a)
assessorar o comando nos assuntos relacionados à sua área específica;
b)
gerenciar recursos humanos e logísticos;
c)
desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;
d)
promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
e)
atendimento em Consultório, Ambulatório e Pronto atendimento;
f)
integrar Juntas Policiais ou Bombeiros Militares de Saúde;
g)
atuar em ações cívico sociais, quando autorizadas pelo Comando Geral da
Instituição;
h)
atuar no serviço móvel de resgate do CBMRN;
i)
exercer funções de Chefia e Direção.
2.1.2.
Condições Gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato
cotidiano com o público interno, atuando também junto ao público externo, em
equipe, sob supervisão e em horários diversos (diurno, noturno e em regime de
sobreaviso ou prontidão) conforme os regulamentos norteadores do CBMRN, além de
missões inerentes à condição de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar como
escalas de serviços, representações, solenidades e demais atividades. Atuar em
condições de pressão, de risco à saúde e de vida. Exercer, ainda, funções em
setores cujas atividades referem-se à saúde e serviços sociais, ensino,
pesquisa e extensão, estando ainda sujeito aos regulamentos disciplinares
vigentes, bem como ao Código Penal Militar e Processual Penal Militar.
2.1.3.
Responsabilidades do ocupante do cargo:
a)
cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens,
sendo um profissional leal, eficiente e íntegro no cumprimento das funções que
lhe couberem em decorrência do seu cargo;
b)
ter zelo pelo nome da instituição;
c)
zelar pela hierarquia e disciplina;
d)
velar pelas informações e sigilos de documentos; e
e)
cuidar com zelo dos armamentos, equipamentos, apetrechos e patrimônio do Corpo
de Bombeiros Militar.
2.1.4.
Cumprir os planos, normas e ordens emanadas do escalão superior;
demonstrar equilíbrio emocional na atuação como militar; demonstrar capacidade
de trabalho em equipe com responsabilidade, lealdade e bom senso; atuar com
disciplina, honestidade, sociabilidade e senso de organização; executar outros
encargos e atividades de interesse da Corporação.
2.1.5.
Trabalhar em locais fechados, abertos ou em veículos, em períodos
diurnos, noturnos e em plantões, podendo o exercício do trabalho ser presencial
ou à distância; sob supervisão constante de superiores imediatos e organizados
em equipes de trabalho cooperativo.
2.2.
A remuneração inicial, a partir de dezembro de 2022, para o cargo
de 2º Tenente Bombeiro Militar será de R$ 10.804,77 (dez mil, oitocentos e
quatro reais, e setenta e sete centavos) conforme valores previstos na Lei
Complementar nº 702, de 31 de março de 2022.
2.3.
Em face do disposto no art. 142,
VIII da Constituição Federal de 1988, bem como da Sentença e Acórdão proferidos
nos autos do processo judicial nº 0827506-25.2017.8.20.5001 (RN), os militares
da carreira Bombeiro Militar, em razão das peculiaridades e características do
cargo e das atividades que este requer, deverão possuir aptidão plena para
desempenhar todas as atribuições do cargo, razão pela qual não haverá reserva de
vaga para pessoas com deficiência.
3.
DOS
REQUISITOS
3.1.
São requisitos para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar:
a)
ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da lei;
b)
possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada
documentalmente por meio de certidões negativas, federal e estadual, quando for
o caso, emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e Comum, demonstrando
não estar o candidato indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal,
até o término do Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO);
c)
estar quite com as obrigações eleitorais, comprovado mediante
apresentação de certidão original emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE);
d)
estar quite com as obrigações militares, comprovado mediante
apresentação do certificado original de reservista, de dispensa de incorporação
ou carta patente;
e)
não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de
liberdade, restritiva de direitos ou qualquer condenação incompatível com a
função policial militar;
f)
ter no mínimo 1,60 m, se for do sexo masculino, e 1,55 m, se for
do sexo feminino;
g)
ter completos, até dia 31 de dezembro de 2022, no mínimo 21 (vinte
e um) anos;
h)
ter completos, até dia 31 de dezembro de 2022, no máximo 36
(trinta e seis) anos;
i)
graduação em nível superior em Medicina e possuir título de
pós-graduação ou residência na especialidade correspondente;
j)
ser habilitado para a condução de veículo automotor, no mínimo, na
categoria “B”;
k)
não ter sido exonerado, demitido, excluído ou licenciado ex
officio de uma das Corporações Militares Estaduais ou das Forças Armadas,
inclusive por força de decisão judicial, Conselho de Disciplina ou Processo
Administrativo Disciplinar.
3.2.
O candidato, sob pena de eliminação do concurso público, requisito
que deve ser mantido ao longo da carreira militar, não deve possuir tatuagem ou
pintura que:
a)
faça qualquer alusão a ideologia terrorista ou extremista;
b)
represente símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias
às instituições democráticas;
c)
incite a violência ou a criminalidade, à ideia ou ato libidinoso
ou qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou
origem;
d)
incite à ideia ou ato ofensivo à Polícia Militar, ao Corpo de
Bombeiros Militar ou às Forças Armadas; e
e)
faça qualquer alusão a símbolo, nome, lema ou iniciais de
organizações criminosas.
4.
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.1.
A inscrição do candidato implicará aceitação total e incondicional
das disposições, normas e instruções constantes neste Edital e em quaisquer
editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas ao
Concurso Público objeto deste Edital.
4.1.1.
O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos no Edital.
4.2.
Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter
inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e
preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.
4.2.1.
Para efeito de inscrição, serão considerados documentos de
identificação:
a)
carteira expedida por Secretaria de Segurança Pública, por Comando
Militar, por Instituto de Identificação, por Corpo de Bombeiros Militares e por
órgão fiscalizador (ordem, conselho etc.);
b)
Passaporte;
c)
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei
Federal, valham como identidade;
d)
Carteira Nacional de Habilitação.
4.3.
No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo
e especialidade (cardiologista ou psiquiatra).
4.3.1.
Após o envio eletrônico do Formulário de Inscrição, será proibido
substituir a opção de cargo.
4.4.
A Comperve não se responsabiliza pelo não recebimento de
solicitação de inscrição via internet por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a
transferência de dados.
4.5.
As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após
a data e horários estabelecidos na letra “d” do item 6.1 deste Edital não serão
acatadas.
4.6.
O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade
pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de
seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e do seu envio.
4.7.
Terá a sua inscrição cancelada e será eliminado do concurso o
candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua
inscrição.
4.8.
Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma
inscrição para cargos com aplicação de prova no mesmo dia e hora, será
considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como
efetivada a inscrição paga ou isenta.
4.9.
A inscrição somente será validada mediante confirmação, pela
Comperve, do pagamento efetuado.
4.9.1.
Se o pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de
fundos, a Comperve cancelará a inscrição do candidato.
4.9.2.
Não serão aceitos pagamentos realizados com cartão de crédito.
4.10.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será
devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por
conveniência da Administração.
4.10.1.
Caso efetue pagamento correspondente a mais de uma inscrição, a(s)
taxa(s) não será(ão) devolvida(s).
4.10.2.
O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição é
intransferível.
4.11.
Todas as informações prestadas no processo de inscrição serão de
inteira responsabilidade do candidato.
4.12.
O candidato deverá preencher, obrigatoriamente, os campos referentes
ao nome (sem abreviar o primeiro e o último nome), ao endereço, incluindo
Código de Endereçamento Postal (CEP), ao documento de identificação e ao
Cadastro de Pessoa Física (CPF).
4.13.
O candidato com necessidade transitória de atendimento especial
que precisar de condições diferenciadas para a realização da 1ª fase (prova
objetiva e redação) e a candidata lactante que necessitar amamentar seu filho
durante a realização das provas deverão:
a)
preencher, integralmente, o Requerimento de Atendimento Especial disponível
no Formulário de Inscrição; e
b)
anexar, no formulário de inscrição, o atestado da condição em
formato PDF.
4.13.1.
A Comperve analisará cada requerimento e atenderá à solicitação de
condições especiais para realização das provas obedecendo aos critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
4.13.2.
A condição diferenciada de que trata o item 4.13. será
desconsiderada caso o pedido do requerente não seja efetuado no período de
inscrição.
4.14.
A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a
realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala
reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança.
4.14.1.
A candidata lactante que não levar acompanhante não realizará as
provas.
4.14.2.
O tempo gasto na amamentação da criança pela lactante poderá ser
compensado até o limite de uma hora.
4.15.
O(a) candidato(a) travesti ou transexual (pessoa que se identifica
e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de
gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL deverá:
a)
preencher, integralmente, o Requerimento de Atendimento Especial
disponível no Formulário de Inscrição; e
b)
anexar, no formulário de inscrição, a documentação que comprove
sua identidade de gênero em formato PDF.
4.15.1.
A Comperve analisará cada requerimento e atenderá à solicitação de
utilização do nome social na realização das provas obedecendo aos critérios de
viabilidade e de razoabilidade.
4.15.2.
A condição diferenciada de que trata o item 4.15 será
desconsiderada caso o pedido do requerente não seja efetuado no período de
inscrição.
4.16.
A Comperve divulgará, em seu sítio, o resultado das solicitações
de condições diferenciadas para realização das provas na data provável de 13 de dezembro de 2022.
4.17.
Independente da sua opção por especialidade (cardiologista ou
psiquiatra), o candidato poderá escolher entre os municípios do Estado do Rio
Grande do Norte, discriminados a seguir, aquele onde deseja realizar as provas
escritas: Natal, Santa Cruz, Currais Novos ou Caicó.
4.17.1.
Após o envio eletrônico do Formulário de Inscrição, o candidato
não poderá substituir o local de realização das provas.
4.18.
As despesas decorrentes da participação em todas as provas, testes
e demais procedimentos do concurso de que trata este Edital correrão por conta
do candidato, o qual não terá direito a indenizações ou ressarcimento de
despesas de qualquer natureza.
5.
DA
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1.
Será isento do pagamento de taxa de inscrição do concurso, em
conformidade com a Lei no 13.656, de 30 de abril de 2018, o
candidato que se enquadre em pelo menos uma das condições a seguir:
a)
pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, nos termos do Decreto Federal nº 6.135,
de 26 de junho de 2007 e da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018;
b)
for doadora regular de leite materno, nos termos da Lei Estadual
nº 10.095 de 08 de agosto de 2016;
c)
seja doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo
Ministério da Saúde, nos termos da Lei Estadual nº 10.440 de 16 de outubro de
2018;
d)
for doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 5.869 de 09 de
janeiro de 1989;
e)
for eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça Eleitoral do
Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Estadual nº 9.643 de 18 de
julho de 2012.
5.1.1.
Para usufruir tal direito, o candidato deverá:
a)
acessar o sítio da Comperve (www.comperve.ufrn.br);
b)
preencher todo o Formulário de Inscrição, inclusive a solicitação
de isenção;
c)
anexar documentação comprobatória nos casos estabelecidos nas
letras “b”, “c”, “d” e “e” do item 5.1;
d)
enviar, eletronicamente, o Formulário de Inscrição; e
e)
imprimir e guardar o comprovante.
5.2.
O candidato que solicitar isenção por estar inscrito no CadÚnico
deverá indicar, na solicitação de isenção, o Número de Identificação Social
(NIS).
5.2.1.
A Comperve consultará o órgão gestor do CadÚnico e as entidades
cadastradas pelo Ministério da Saúde para verificar a veracidade das
informações prestadas pelo candidato.
5.2.2.
O candidato poderá ter seu pedido de isenção indeferido se os
dados informados forem divergentes no banco de dados do CadÚnico.
5.3.
A candidata doadora regular de leite materno deverá anexar, no
preenchimento do Formulário de Inscrição, cópia digital, no formato PDF, do
certificado de doadora de leite materno, expedida por Órgão Estadual
competente, comprovando a doação regular de leite materno.
5.4.
Os candidatos doadores de medula óssea deverão enviar, no
preenchimento do Formulário de Inscrição, um arquivo PDF contendo o atestado ou
laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde,
inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou
a doação de medula óssea, bem como a data da doação.
5.4.1.
O simples cadastro no Registro Brasileiro de Doadores de Medula
Óssea, sem a respectiva comprovação da doação, não dá o direito à isenção da
taxa de inscrição.
5.5.
O candidato doador regular de sangue deverá anexar, no
preenchimento do Formulário de Inscrição, declaração, no formato PDF, emitida por Órgão ou Entidade Pública
coletora de sangue que atue no Estado do Rio Grande do Norte, comprovando a
realização de, pelo menos, 3 (três) doações sanguíneas no período de 12 (doze)
meses anteriores à publicação deste Edital.
5.6.
O candidato que prestou serviço à Justiça Eleitoral do Estado do
Rio Grande do Norte deverá anexar, no preenchimento do Formulário de Inscrição,
declaração ou diploma, no formato PDF, comprovando o serviço prestado por, no
mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, contendo a função desempenhada, o
turno e data da eleição.
5.6.1.
Após a comprovação de participação em duas eleições, o eleitor
nomeado terá o benefício concedido a contar da data em que fez jus ao prêmio,
por um período de validade de 04 (quatro) anos (Lei no 9.643/2012).
5.7.
As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do
candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de
declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se,
ainda, o disposto no Art. 2º da Lei no 13.656, de 30 de abril de
2018, e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções
legais.
5.7.1.
Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar
informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da
Lei nº 13.656/2018 estará sujeito a:
a)
cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade
for constatada antes da homologação de seu resultado;
b)
exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após
homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
c)
declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for
constatada após a sua publicação.
5.8.
Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa
de inscrição do candidato que:
a)
omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b)
fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;
c)
não solicitar a isenção no prazo de inscrição;
d)
utilizar, na inscrição, o Número de Identificação Social (NIS)
pertencente a terceiros;
e)
não obedecer ao prazo mínimo de 45 dias, contados a partir da data em que foi incluído no CadÚnico,
para solicitar a isenção.
5.9.
As solicitações deferidas e indeferidas serão divulgadas no sítio
da Comperve (www.comperve.ufrn.br), na data provável de 18 de novembro de 2022.
5.10.
O candidato cuja solicitação for indeferida poderá efetuar o
pagamento da taxa de inscrição até o dia 02 de dezembro de 2022.
6.
DA
INSCRIÇÃO
6.1.
A inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, a partir
das 8h00min do dia 31 de outubro de 2022
até às 23h59min do dia a 30 de novembro
de 2022, observados o horário local de Natal e os seguintes procedimentos:
a)
acessar o sítio da Comperve (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão
disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição;
b)
preencher, integralmente, o Formulário de Inscrição de acordo com
as instruções nele constantes;
c)
imprimir Boleto de Cobrança para poder efetuar o pagamento da taxa
de inscrição, que será no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);
d)
efetuar o pagamento da taxa, no valor correspondente ao cargo, no
período de 31 de outubro a 2 de dezembro
de 2022, no local indicado no Boleto de Cobrança.
6.2.
Só será admitido o pagamento da taxa de inscrição no período
referido no item anterior, letra “d”.
6.2.1.
O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se
constituem em documento comprobatório de pagamento do valor de inscrição.
6.2.2.
Não serão aceitas outras formas de pagamentos que não sejam
efetuadas utilizando o Boleto de Cobrança referido no item 6.1, letra “c”.
6.3.
O candidato deverá guardar consigo, até a validação da inscrição,
o comprovante de pagamento como instrumento de comprovação de pagamento da
inscrição, no qual constará uma chave de acesso para consultas posteriores e
acesso aos formulários de interposição de recursos.
6.4.
O candidato devidamente inscrito poderá, na data provável de 6 de dezembro de 2022, acessar o sítio
da Comperve (www.comperve.ufrn.br) para consultar sobre a validação da sua
inscrição.
6.5.
O candidato cuja inscrição não estiver validada deverá enviar,
eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao
Candidato, no endereço: http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, no período
de 7 a 8 de dezembro de 2022, cópia
do comprovante de pagamento, realizado no período estabelecido na letra “d” do
item 6.1 deste Edital.
6.6.
Ao preencher o Formulário de Inscrição, o candidato declara
ciência e aceitação das disposições deste Edital.
7.
DAS
PROVAS, AVALIAÇÕES E EXAMES
7.1.
Os candidatos ao cargo de 2º Tenente QOSBM farão prova de caráter
eliminatório e classificatório, de acordo com o seguinte quadro:
|
ETAPA |
PROVA |
TIPO |
Nº DE QUESTÕES |
|
1ª |
Língua Portuguesa |
OBJETIVA |
10 |
|
Raciocínio Lógico |
OBJETIVA |
10 |
|
|
Saúde Pública |
OBJETIVA |
10 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
OBJETIVA |
50 |
|
|
2ª |
Redação |
DISCURSIVA |
- |
7.2.
As questões de múltipla escolha versarão sobre os conhecimentos
especificados e considerarão domínio de conteúdo e interpretação adequada de
situações apresentadas para cada cargo, e cada uma delas terá cinco opções de
resposta, das quais apenas uma será correta.
7.3.
A Prova Discursiva (redação) exigirá que o candidato produza um
texto explicativo/expositivo ou argumentativo, em prosa, segundo o padrão culto
da língua portuguesa escrita, com base em uma situação comunicativa
determinada.
7.4.
O candidato ao cargo de 2º Tenente QOSBM será submetido à
Avaliação de Títulos por meio da Documentação Comprobatória dos itens
constantes nos Anexos II deste Edital (Quadro da Análise de Títulos), de acordo
com o item 9.2.3 deste Edital.
7.5.
O candidato convocado para realização de Exames Médicos e
Odontológicos deverá apresentar os documentos e resultados de exames conforme o
Anexo III deste Edital.
7.6.
O Exame de Aptidão Física avaliará a capacidade do candidato para
desempenhar tarefas típicas da categoria funcional.
7.6.1.
O Exame de Aptidão Física ao cargo de 2º Tenente QOSBM consistirá
na avaliação dos seguintes exercícios:
a)
Flexão de braços no solo;
b)
Corrida de 12 (Doze) minutos;
c)
Flexão abdominal tipo remador;
d)
Natação 50 (cinquenta) metros estilo livre;
7.6.2.
O candidato que se recusar a realizar algum dos quatro exercícios
listados no subitem 7.6.1, deverá assinar uma Declaração de Desistência e será
eliminado do concurso.
7.6.3.
O candidato que não comparecer ao exame na data e hora
especificados em Edital de Convocação será eliminado, automaticamente, do
concurso.
7.6.4.
Não caberá recursos para o candidato que assinar a Declaração de
Desistência ou for ausente ao Exame de Aptidão Física.
7.7.
O candidato será convocado para o Exame Psicológico por meio de
Edital de Convocação.
7.7.1.
O candidato que não comparecer na data e hora estabelecidos no
Edital de Convocação para Exame Psicológico será eliminado do concurso.
7.7.2.
Não caberá recursos para o candidato for ausente ao Exame
Psicológico.
7.8.
A Investigação Social e da Vida Pregressa avaliará a ilibada
reputação e conduta do candidato, condições exigidas para investidura no cargo,
por meio de documentação enviada conforme o Anexo VI deste Edital.
8.
DA
APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DE REDAÇÃO
8.1.
As provas serão aplicadas de acordo com o quadro nos municípios de
Natal, Santa Cruz, Currais Novos e Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte, no
dia 08 de janeiro de 2023.
8.2.
A Comperve poderá utilizar outros municípios próximos ao município
escolhido pelo candidato para realização das provas escritas, caso a quantidade
de candidatos não possa ser, adequadamente, alocada apenas nos municípios
listados.
8.3.
A prova terá duração máxima de 4 horas e 30 minutos e, neste tempo
estabelecido, o candidato deverá responder a todas as provas, preencher a Folha
de Respostas das Provas Objetivas e transcrever em caráter definitivo, na Folha
de Respostas da Prova Discursiva, a redação.
8.4.
O local de realização das provas será divulgado no sítio da
Comperve (www.comperve.ufrn.br), na data provável de 04 de janeiro de 2023.
8.4.1.
O candidato só poderá
realizar as provas na data e no local especificado pela Comperve.
8.4.2.
São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário
determinado no item 8.5 deste Edital, sendo recomendado o prévio reconhecimento
do local de realização de provas.
8.4.3.
A Comperve poderá enviar, eventualmente, informações
complementares, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de
sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio
eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto nos itens
8.4.2 deste edital.
8.5.
Observando o horário oficial local de Natal, o acesso ao local
onde se realizarão as provas ocorrerá das 13h30
às 14h.
8.5.1.
O candidato que chegar após o horário definido no item 8.5 não
terá acesso ao local de realização das provas e estará eliminado do Concurso.
8.5.2.
Os portões do local de provas serão fechados, pontualmente, às 14h, recomendando ao candidato chegar
ao local com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência para o fechamento
dos portões.
8.6.
Para ter acesso à sala de provas, o candidato deverá apresentar o
original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição, salvo
quando explicitamente autorizado pela Comperve.
8.6.1.
Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de
realização das provas, documento de identificação original, por motivo de
perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento, expedido há, no máximo, 90
(noventa) dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.
8.6.2.
Não serão aceitas carteiras de estudante, documentos eletrônicos
ou digitais, ou cópias de documento de identidade, ainda que autenticada, nem
protocolo de documento.
8.7.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização
das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material
transparente.
8.8.
Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato
portar arma, celular (ligado ou não), relógio de qualquer tipo, calculadora,
câmera fotográfica ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico, óculos
escuros, artigos de chapelaria, protetores auriculares, dicionário, apostila,
livro, “dicas” ou qualquer outro material didático do mesmo gênero, corretivo,
lápis grafite ou lapiseira, marcadores de texto, borracha e outros.
8.8.1.
Ao entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em
embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, telefone celular
desligado ou quaisquer equipamentos eletrônicos relacionados no item 8.8 também
desligados, sob pena de ser eliminado do Concurso.
8.8.2.
A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo
candidato deverá ser mantida sob a carteira até o término de suas provas. A
embalagem somente poderá ser aberta fora do local de realização das provas.
8.8.3.
A Comperve recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no item 8.8 no dia de realização das provas.
8.8.4.
A Comperve poderá, durante a aplicação do Concurso, fazer uma
vistoria rigorosa em qualquer candidato, inclusive utilizando detectores de
metais.
8.8.5.
A Comperve não se responsabilizará por perdas ou extravios de
objetos durante a realização das provas.
8.9.
O candidato receberá um Caderno de Provas, uma Folha de Respostas
das Provas Objetivas e uma Folha de Resposta da Prova Discursiva (redação).
8.10.
Na primeira hora de aplicação das provas, o candidato será
identificado por meio de coleta da impressão digital e deverá assinar a Folha
de Frequência, as Folhas de Respostas, a Folha de Redação e a capa do Caderno
de Provas.
8.11.
Nas Folhas de Respostas e Folhas de Redação constarão, dentre
outras informações, o nome do candidato, seu número de inscrição e o número do
seu documento de identificação.
8.11.1.
O candidato deverá verificar se os dados constantes nas folhas
referidas no item anterior estão corretos e, se constatado algum erro,
comunicá-lo, imediatamente, ao fiscal da sala.
8.11.2.
O candidato terá inteira responsabilidade sobre suas Folhas de
Respostas e de Redação, não devendo rasurá-las, dobrá-las, amassá-las ou
danificá-las, pois essas não serão substituídas por esses motivos.
8.11.3.
Na Folha de Respostas das Provas Objetivas, o candidato deverá
marcar, exclusivamente, a opção que julgar correta para cada questão, seguindo,
rigorosamente, as orientações nela contidas e usando a caneta esferográfica na cor
preta, fabricada em material transparente.
8.11.4.
Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas da Prova
Objetiva e a transcrição da resposta definitiva na Folha de Resposta da Prova
Discursiva sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha
solicitado condição especial para esse fim, deferida pela Comperve. Nesse caso,
o candidato será acompanhado por fiscal da Comperve devidamente treinado, e as
respostas fornecidas serão gravadas em áudio.
8.12.
Será atribuída nota zero à questão sem marcação ou com mais de uma
marcação.
8.13.
O candidato que, por qualquer motivo, ausentar-se do prédio onde
estiver realizando as provas não mais terá acesso ao referido local.
8.13.1.
O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de
realização das provas por, no mínimo, duas horas, após o seu início.
8.13.2.
A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da
prova e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso.
8.13.3.
A Comperve manterá um marcador de tempo em cada sala de aplicação
de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.
8.14.
Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização
das provas,
a)
for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a execução
das provas;
b)
for surpreendido portando celular, relógio de qualquer tipo,
gravador, receptor, máquina de calcular, câmera fotográfica, pager, notebook
e/ou equipamento similar, ligados ou não;
c)
atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja
investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou orientar a
aplicação das provas;
d)
recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo
estabelecido;
e)
afastar-se da sala, a não ser em caráter definitivo, sem o
acompanhamento de fiscal;
f)
ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando Folhas de
Respostas ou Caderno de Provas;
g)
descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou nas
Folhas de Respostas;
h)
perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
i)
utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para
obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso.
8.15.
Ao retirar-se, definitivamente, da sala de provas, o candidato
deverá entregar ao fiscal o Caderno de Provas e a Folha de Respostas e a Folha
de Redação.
8.16.
Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto
para aplicação da prova em razão do afastamento de candidato da sala de provas,
salvo a situação prevista no subitem 4.14.2 deste Edital.
8.17.
No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação destas ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de
classificação.
9.
DOS
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO, AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.1.
O presente certame será dividido em 6 (seis) fases para as vagas
destinadas ao cargo de 2º Tenente QOSBM.
9.2.
A primeira fase será divida em 3 (três) etapas para o cargo de 2º
Tenente Bombeiro Militar:
9.2.1.
A primeira etapa da primeira fase consistirá em provas com
questões de múltipla escolha (Provas Objetivas) conforme especificado no item
7.1;
9.2.1.1. A
soma das notas das Provas Objetivas valerá 10 (dez) pontos.
9.2.1.2. Cada
questão terá igual valor, independentemente do número de Provas Objetivas.
9.2.1.3. O
cálculo da Nota das Provas Objetivas será comum às provas de todos os
candidatos para um mesmo cargo, e a Nota será o produto entre o número de
acertos e o valor de cada questão.
9.2.1.4. O
valor da Nota das Provas Objetivas será arredondado para 4 casas decimais.
9.2.1.5. O
candidato que não atingir 30% (trinta por cento) dos pontos possíveis em cada
disciplina ou não atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos
totais no somatório de todas as disciplinas, na prova objetiva, será eliminado.
9.2.2.
A segunda etapa da primeira fase consistirá em uma prova
discursiva (Redação).
9.2.2.1. Serão
corrigidas as redações dos candidatos que não foram eliminados de acordo com o
subitem 9.2.1.5 deste Edital e estiverem inseridos no número de candidatos
correspondente a 10 (dez) vezes o número de vagas para o cargo, considerando-se
os primeiros classificados pela ordem decrescente da média das notas obtidas
nas Provas Objetivas.
9.2.2.2. A
nota das Provas Discursivas (redação) assumirá valores entre 0 (zero) e 10
(dez).
9.2.2.3. A
Prova Discursiva (redação) avaliará a capacidade de o candidato produzir um
texto explicativo/expositivo ou argumentativo e será corrigida com base nos
seguintes critérios:
a)
tipo textual – conhecimento da estrutura do tipo textual
explicativo/expositivo ou argumentativo, cuja pontuação máxima será limitada ao
valor de 4,0 pontos;
b)
coesão – uso adequado de mecanismos coesivos, cuja pontuação máxima
será limitada ao valor de 2,0 pontos;
c)
coerência – adequação à situação de comunicação, ao tipo e ao
gênero textual, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 2,0 pontos;
d)
modalidade escrita padrão (norma) – uso adequado de recursos
linguísticos em âmbitos ortográfico, morfológico, sintático, semântico,
estilístico e pragmático, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 2,0
pontos.
9.2.2.4. A
Prova Discursiva (redação) será avaliada, isoladamente, por dois examinadores.
9.2.2.5. A
nota do candidato na Prova Discursiva (redação) será calculada por meio do
resultado obtido pela média aritmética das notas atribuídas por cada um dos
examinadores.
9.2.2.6. Será
atribuída nota 0 (zero) à Prova Discursiva (redação) que: estiver em branco; ou
for redigida fora do espaço destinado ao texto definitivo na Folha de Resposta;
ou for redigida de forma ilegível; ou for redigida com lápis grafite ou
lapiseira; ou contiver quantidade de linhas inferior ao determinado na proposta
de redação; ou for redigida em versos; ou fugir ao tema ou à proposta da
redação; ou contiver identificação do candidato fora do espaço reservado para
esse fim.
9.2.2.7. As
notas das Provas Discursivas (redação) serão lançadas em Folhas de Avaliação e
processadas eletronicamente.
9.2.2.8. Se
as notas atribuídas à prova referida no item anterior divergirem em mais de
dois pontos, um terceiro examinador será convocado para eliminar a divergência.
9.2.2.9. O
valor da Nota da Prova Discursiva (redação) será arredondado para 4 casas
decimais.
9.2.2.10. Os
candidatos que não obtiverem pontuação mínima 6,0 (seis) na Prova Discursiva
(redação) serão eliminados do certame.
9.2.3.
A terceira etapa da primeira fase, consistirá na Avaliação de
Títulos.
9.2.3.1. Esta
etapa terá caráter apenas classificatório.
9.2.3.2. O
candidato terá, nesta etapa, nota entre 0 (zero) e 10 (dez), de acordo com a
Tabela de Pontuação de Títulos no Anexo II.
9.2.4.
A Nota Classificatória da primeira fase (NC), correspondente a avaliação intelectual (NAI), será obtida pela fórmula: NAI = NO * 0,4 + NR * 0,4 + NAT * 0,2, onde NO corresponde a nota obtida na Prova Objetiva, NR corresponde à nota obtida na Prova
de Redação, e NAT corresponde à nota
obtida na Avaliação de Títulos.
9.2.5.
O valor da Nota Classificatória (NAI) será arredondado para 4 casas decimais.
9.3.
Na segunda fase, os candidatos não eliminados na fase anterior serão
convocados para realização de exames médicos e odontológicos.
9.3.1.
A Avaliação médica e odontológica ocorrerá em Natal/RN e será
conduzida pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS) e pelo serviço de
odontologia, ambos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte ou, se necessário,
por outros órgãos pertencentes à Administração Pública Estadual, em local e
data a serem divulgados em edital específico para esta etapa.
9.3.2.
Serão convocados para esta etapa os candidatos aprovados e
classificados na 1ª etapa até o número máximo de 10 (dez) vezes o número de
vagas por especialidade, respeitados os empates na última posição.
9.3.2.1. Os
candidatos não convocados na forma do subitem anterior estarão automaticamente
impedidos de prosseguir nas demais fases do concurso público.
9.3.2.2. A
qualquer tempo, caso haja disponibilidade orçamentária e atendidos os critérios
de conveniência e oportunidade da Administração, se verificada a insuficiência
de candidatos habilitados para o preenchimento das vagas disponíveis, o CBMRN
resguarda-se do direito de realizar convocação complementar dos candidatos que
figurarem na lista de aprovados da 1ª fase (prova objetiva, redação e avaliação
de título), respeitada a estrita ordem de classificação, para realização das
demais fases do certame.
9.3.3.
A Avaliação Médica e Odontológica terá caráter eliminatório e os
candidatos serão considerados APTOS ou INAPTOS para a atividade bombeiro
militar.
9.3.4.
A Avaliação Médica e Odontológica tem por objetivo verificar,
mediante exame físico e análise dos testes e exames laboratoriais solicitados,
a existência de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato, na
conformidade do Anexo III deste Edital.
9.3.5.
A realização dos exames laboratoriais, eletrocardiograma,
toxicológico, odontológicos e outros julgados necessários pela Junta Policial
Militar de Saúde correrão por conta do candidato.
9.3.6.
Os exames poderão ser realizados em qualquer município devendo ser
realizados com no máximo 80 (oitenta) dias de antecedência à avaliação médica
de que trata este Edital, sendo a apresentação deles somente na cidade de
Natal-RN.
9.3.7.
Durante a realização da avaliação médica será verificado se o
candidato possui tatuagens, em qualquer lugar do corpo, com desenhos ofensivos
ou incompatíveis com o perfil Bombeiro militar (exemplo: suástica, pornografia,
facções criminosas, apologia ao crime, que denotem afeição a valores
incompatíveis com a moral e os costumes, bem como com os valores da instituição
Bombeiro Militar, etc.), as quais tornarão o candidato inapto.
9.3.7.1. Para
efeito de avaliação quanto a tatuagens aparentes será considerado o uniforme
completo de serviço administrativo (canícula e calça). As tatuagens não poderão
ser vistas com a utilização deste uniforme.
9.3.7.2. Nos
casos de tatuagens aparentes pequenas, inclusive as presentes na esclera
ocular, desde que não sejam ofensivas ou incompatíveis com o perfil e doutrina
bombeiro militar, a Comissão Especial do Concurso decidirá se o candidato será
considerado apto ou inapto.
9.3.7.3. A
decisão sobre a aptidão ou inaptidão, quanto à existência de tatuagens, é de
competência da Comissão Especial do Concurso.
9.3.8.
A Junta Policial Militar de Saúde (JPMS), após o exame físico dos
candidatos e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá
parecer conclusivo considerando o candidato APTO ou INAPTO, o qual deverá ser assinado
pelos integrantes da referida Junta.
9.3.9.
O candidato julgado INAPTO nos exames médico ou odontológico será
eliminado do concurso.
9.3.10.
Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do
candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o
registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo
motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido
número.
9.3.11.
Demais informações sobre os Exames Médicos e Odontológicos
constarão no edital de convocação para esta fase.
9.4.
Na terceira fase, os candidatos não eliminados serão convocados
para realização de Exame de Aptidão Física (EAF) por meio de edital
complementar.
9.4.1.
O Exame de Aptidão Física será coordenado e aplicado por uma Banca
Examinadora nomeada pela Comperve, composta de profissionais de Educação Física
e poderá ser acompanhado por auxiliares/estagiários da área.
9.4.2.
O Exame de Aptidão Física será aplicado em Natal/RN, no período
provável de 7 a 10 de março de 2023,
e terá, unicamente, caráter eliminatório, com o objetivo de verificar a
capacidade mínima necessária para suportar, física e organicamente, as
exigências próprias do cargo.
9.4.2.1. O
Edital de convocação para o Exame de Aptidão Física, com local, hora e data do
exame, será divulgado no sítio www.comperve.ufrn.br na data provável de 1 de março de 2023.
9.4.2.2. Serão
convocados para a realização do exame, os candidatos não eliminados em fases
anteriores do certame.
9.4.3.
O Teste de Aptidão Física será filmado, com o objetivo de dirimir
dúvidas que possam surgir.
9.4.4.
O candidato deverá comparecer na data, local e horário
determinados de acordo com o subitem 9.4.2, com roupa apropriada para a prática
de exercício físico, munido de documento de identidade original e atestado
médico original específico para tal fim, conforme modelo constante do Anexo IV
deste Edital.
9.4.4.1. O
atestado médico, emitido no prazo máximo de até 30 (trinta) dias antes do Exame
de Aptidão Física, deverá conter, expressamente, a informação de que o
candidato está apto para realizar os exercícios específicos desta etapa.
9.4.4.2. O
atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato
para o início do exame, não sendo aceita a entrega de atestado médico em outro
momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos supracitados.
9.4.4.3. O
atestado deverá conter, de forma legível: nome completo e o número do documento
de identidade do candidato; nome, carimbo, assinatura e número do CRM do médico
responsável; bem como data de emissão.
9.4.4.4. O
candidato que deixar de apresentar o atestado médico não poderá realizar o
Exame de Aptidão Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso.
9.4.5.
Inicialmente, o candidato será submetido à avaliação da estatura
mínima exigida, sendo automaticamente eliminado o candidato que apresentar
altura inferior a 1,60m, se do sexo masculino, e 1,55m, se do sexo feminino.
9.4.6.
As candidatas convocadas para se submeterem aos exames de
avaliação de condicionamento físico, deverão, obrigatoriamente, apresentar
exame médico de teste de gravidez, realizado no período máximo de 15 dias
anteriores à data da realização do Exame de Aptidão Física.
9.4.6.1. A
candidata que estiver gestante poderá realizar o Exame de Aptidão Física, nas
mesmas condições dos demais candidatos, mediante a apresentação de atestado
médico referente ao seu estado de saúde, indicando a sua aptidão para a
realização do teste e, além disso, a candidata deverá assinar Termo de
Responsabilidade.
9.4.7.
Eventuais despesas decorrentes da obtenção dos atestados exigidos
para a realização do Exame correrão às expensas dos candidatos, não cabendo
ressarcimento em nenhuma hipótese.
9.4.8.
Os casos de alteração física, psicológica e/ou fisiológica
temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões,
luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes na data
marcada, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão
levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado
ou adiamento dos testes e, uma vez impossibilitado, o candidato estará
eliminado do Concurso.
9.4.9.
Todos os candidatos participarão do Exame de Aptidão Física em
igualdade de condições, inclusive quanto aos critérios de aprovação (conforme o
sexo) previstos no Anexo V deste Edital, independentemente da faixa etária,
condição física e/ou psicológica.
9.4.10.
Será considerado inapto no Exame de Aptidão Física e eliminado do
concurso, o candidato que:
a)
Não tiver a altura mínima exigida para o cargo, conforme subitem
9.4.4 deste Edital.
b)
Não atingir o desempenho mínimo estipulado em todos os exercícios
dos testes do exame de capacidade física, de acordo com as regras constantes do
Anexo V deste Edital.
c)
Deixar de comparecer na data, local e horário estipulado ou não
realizar o Exame de Aptidão Física em sua totalidade.
9.4.11.
O candidato que não concluir o Exame de Aptidão Física, ou que
vier a acidentar-se, sofrer de mal súbito ou lesão muscular, em qualquer um dos
exercícios do Exame de Aptidão Física, impedindo-o de concluir o exame, estará
automaticamente eliminado no Concurso Público.
9.4.12.
Ficará a cargo do candidato o aquecimento para a realização dos
exercícios.
9.4.13.
Ao final do Exame de Aptidão Física, independentemente de
aprovação ou não, o candidato deverá assinar imediatamente a ficha contendo os
dados relativos à sua performance, dando ciência de seu resultado.
9.4.13.1. No
caso do candidato se recusar a assinar a planilha, serão convocadas duas
testemunhas, as quais assinarão em substituição ao candidato que se recusou,
registrando-se em relatório tal ocorrência.
9.4.14.
A critério da Banca Examinadora e em nome da isonomia entre os
concorrentes, ainda que tenham sido informados que não atingiram o índice
mínimo em determinado teste, os candidatos poderão prosseguir na realização dos
demais exercícios, de modo a evitar a necessidade de agendamento de nova data
em caso de eventual deferimento de recurso administrativo posterior.
9.4.15.
Não serão contabilizadas as repetições de cada exercício
executadas de forma incorreta ou em inobservância de quaisquer das regras de
execução.
9.4.16.
Os exercícios a serem aplicados aos candidatos no Exame de Aptidão
Física será composto conforme Anexo V.
9.4.16.1. Será
dado ao candidato, entre duas quaisquer modalidades do Exame de Aptidão Física,
o intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos.
9.4.17.
Antecedendo a realização de cada teste, o Examinador de Banca fará
explanação sobre a forma de execução correta de cada exercício pelo candidato,
inclusive advertindo sobre os possíveis erros comumente verificados nas
execuções, sendo de responsabilidade do candidato solicitar quaisquer
esclarecimentos nesse momento, sendo também demonstrado por fiscal avaliador o
exercício que será executado, com exceção da corrida e da natação.
9.4.18.
Serão considerados “aptos” os candidatos que, em todos os testes,
obtiverem os índices mínimos necessários.
9.4.19.
Os candidatos ausentes ou considerados inaptos no Exame de Aptidão
Física serão eliminados do Concurso Público.
9.4.20.
Os imprevistos ocorridos durante o Exame de Aptidão Física serão
decididos pela Comissão Coordenadora do Concurso, pela Comperve e pelos
Examinadores de Banca.
9.4.21.
Demais informações sobre o Exame de Capacidade Física constarão no
edital de convocação para esta fase.
9.5.
A quarta fase, unicamente de caráter eliminatório, convocará os
candidatos não eliminados em fases anteriores a serem submetidos a uma
Avaliação Psicológica (AP).
9.5.1.
A Avaliação Psicológica é uma avaliação objetiva e padronizada de
características cognitivas e de personalidade dos candidatos, autorizados pelo
Conselho Federal de Psicologia - CFP (conforme as Resoluções nº 001, de
19/04/2002 e nº 002, de 24/03/2003 ou outras que venham a substituí-las), observada
as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual no 30.710, de 02 de
julho de 2021.
9.5.2.
O Edital de convocação para a Avaliação Psicológica dos candidatos
não eliminados será publicado no sítio www.comperve.ufrn.br na data provável de
19 de março de 2023.
9.5.3.
A Avaliação Psicológica será realizada em Natal/RN, no período
provável de 22 a 25 de março de 2023.
9.5.4.
Essa fase tem como objetivo
avaliar e identificar os traços de personalidade incompatíveis para o exercício
da atividade de bombeiro militar.
9.5.4.1. São
considerados traços de personalidade incompatíveis para o exercício da
atividade bombeiro militar:
a)
descontrole emocional;
b)
descontrole da agressividade;
c)
descontrole da impulsividade;
d)
alterações acentuadas da afetividade;
e)
oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade;
f)
dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal;
g)
funcionamento intelectual abaixo da média, associado ao prejuízo
no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e
grupamento social;
h)
distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a
capacidade para ação.
9.5.5.
O resultado obtido na
Avaliação Psicológica será decorrente da análise conjunta das técnicas e
instrumentos psicológicos utilizados.
9.5.6.
A Banca de Avaliação considerará os candidatos que não apresentarem
nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou
serviço de natureza bombeiro militar como APTOS.
9.5.6.1. Serão
considerados INAPTOS, os candidatos que apresentarem algum fator de
contraindicação ou incompatibilidade para o exercício da função de bombeiro,
nos termos deste Edital.
9.5.7.
O candidato considerado INAPTO na Avaliação Psicológica será
eliminado, automaticamente, do concurso.
9.5.8.
A indicação de APTIDÃO nos exames psicológicos é requisito
indispensável para matrícula no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO).
9.5.9.
Não serão considerados exames realizados em concursos anteriores
ou em outras instituições.
9.5.10.
O candidato que deixar de comparecer ou não atender à chamada para
a realização da Avaliação Psicológica estará automaticamente eliminado do
Concurso.
9.5.11.
Demais informações sobre a Avaliação Psicológica constarão no
edital de convocação para esta etapa.
9.6.
A quinta fase, unicamente de caráter eliminatório, consistirá em
uma Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato não eliminado em fases
anteriores deste certame.
9.6.1.
Os candidatos convocados dentro das vagas passarão por uma
investigação social e da vida pregressa, no intuito de avaliar a ilibada
reputação e conduta, condições estas exigidas para a investidura no cargo,
convocando o candidato(s) subsequente, para a devida investigação, em caso de
eliminação nesta fase.
9.6.2.
A investigação social e da vida pregressa terá início antes do ato
da matrícula e se estenderá até a conclusão do Estágio de Adaptação de Oficiais
(EAO).
9.6.2.1. Será
desligado do curso e eliminado do certame, o candidato que apresentar
comportamento incompatível ao exercício do cargo, bem como prestar informações
inverídicas ou omitir informações no Formulário de coleta de dados, ou a
qualquer questionamento feito por membros da Comissão Especial com referência a
esses dados, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
9.6.2.2. São
considerados aspectos que afetam o comportamento incompatível e a idoneidade
moral inatacável:
a)
habitualidade no descumprimento dos deveres de assiduidade, pontualidade,
discrição e urbanidade; prática de ato de deslealdade às instituições
legalmente constituídas;
b)
manifestação de desapreço às autoridades e aos atos da administração pública;
c)
habitualidade em descumprir as obrigações legítimas;
d)
relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores
antecedentes criminais ou morais;
e)
prática de ato que possa importar em escândalo ou comprometer a Corporação
bombeiro militar;
f)
frequência a locais incompatíveis com o decoro do bombeiro militar;
g)
uso de droga ilícita de qualquer espécie;
h)
prática de ato tipificado como infração penal ou qualquer prática atentatória à
moral e aos bons costumes;
i)
contumácia na prática de transgressões disciplinares;
j)
ter exercido atividades prejudiciais ou danosas à segurança pública ou à
segurança nacional.
9.6.3.
Os candidatos não eliminados em fases anteriores deste certame
serão convocados, por meio de edital complementar, a enviar a documentação
exigida no Anexo VI no período provável de 26
de março a 4 de abril de 2023.
9.6.3.1. A
documentação exigida deverá ser enviada TODA e de uma só vez, no formato PDF,
por meio do preenchimento do formulário Ficha de Informações Confidenciais –
FIC, disponível no sítio www.comperve.ufrn.br.
9.6.3.2. Não
serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins de avaliação, documentos que
apresentem ilegibilidade, bem como documentos gerados por via eletrônica que
não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.
9.6.3.3. O
candidato, no momento da matrícula no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO),
deverá apresentar os originais dos documentos enviados, sob pena de eliminação
no certamente, além dos documentos exigidos no ANEXO VII.
9.6.3.4. A
Comperve não se responsabiliza por problemas no preenchimento da Ficha de
Informações Confidenciais motivados por falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação nos últimos dias do período descrito no item 9.6.3,
bem como por envio incompleto da documentação.
9.6.3.5. Demais
informações sobre a Investigação Social constarão de edital específico de
convocação para essa fase.
9.7.
A Classificação Final dos candidatos não eliminados nos termos
deste Edital será dada pela ordem decrescente da Nota Classificatória (NC), conforme estabelecido no item
9.2.4 deste Edital.
9.8.
Ocorrendo empate na Nota
Classificatória (NC) entre os
candidatos, serão utilizados os critérios de desempate especificados abaixo:
a)
maior pontuação na Prova Objetiva;
b)
maior pontuação na Prova Discursiva (Redação);
c)
sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de
Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941,
introduzido pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008);
d)
maior idade.
10.
DA
MATRÍCULA NO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS
10.1.
Os candidatos não eliminados neste certame e que estejam dentro
das vagas estipuladas, por especialidade, serão convocados para realizar a
matrícula no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO), ou curso correlato, por
meio de edital complementar elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Rio Grande do Norte.
10.2.
O Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO), sexta fase do concurso,
será de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande
do Norte.
10.3.
Os
candidatos convocados para a sexta etapa terão
a responsabilidade de adquirir seu enxoval, o qual será especificado no edital
de convocação pertinente.
10.4.
No
decorrer da realização do curso o candidato estará sujeito às leis, normas e
regulamentos que regem o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte,
além daquelas vigentes no Estabelecimento de Ensino em que vier a ser
matriculado.
10.5.
Dado
ao regime de dedicação exclusiva exigido dos bombeiros militares e consistindo
a profissão bombeiro militar em serviço essencial para a sociedade, não será
admitida qualquer excepcionalidade ao exercício da função por motivo de crença
religiosa ou de convicção filosófica ou política.
10.6.
É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de
Editais de Convocação de Matrícula a serem publicados no Diário Oficial do
Estado do Rio Grande do Norte e/ou no sítio do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Rio Grande do Norte (www.cbm.rn.gov.br).
10.6.1.
A não matrícula no curso na data e local especificados no Edital
de Convocação implicará na eliminação do candidato neste certame.
10.7.
Durante o período de formação o aluno matriculado junto ao Estágio
de Adaptação de Oficiais (EAO), que será denominado de Estagiário, receberá
auxílio-financeiro equivalente ao subsídio mensal do Aspirante a Oficial CBMRN,
conforme art. 14 da LCE 463/12.
10.8.
Durante o período de formação, que poderá ser teórico e prático,
conforme planejamento do CBMRN, o aluno matriculado junto ao Estágio de
Adaptação de Oficiais (EAO), será denominado de Estagiário.
10.9.
O candidato/Estagiário que
obtiver aprovação no Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO), última fase do concurso,
obedecido o número de vagas por especialidade oferecidas no certame, será
efetivado ao Posto de 2º Tenente QOSBM, conforme o parágrafo único do art. 3º,
do Decreto nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001.
10.10. O resultado
final do concurso obedecerá a ordem de classificação obtida no Curso de
Formação de Praças, conforme regulamento do centro de ensino.
10.11. Durante o curso de formação o candidato será
submetido a avaliações psicológicas e investigação social, que terão caráter
eliminatório
11.
DOS
RECURSOS
11.1.
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da
isenção da taxa de inscrição poderá fazê-lo em até 48 (quarenta e oito) horas
contadas a partir da divulgação do respectivo resultado, observando os
seguintes procedimentos:
a)
acessar o sítio da Comperve, no qual estará disponível o
formulário de Requerimento Específico;
b)
preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as
instruções nele constantes;
c)
enviar, eletronicamente, o Requerimento e imprimir o Comprovante
de Solicitação.
11.2.
A resposta ao recurso impetrado será disponibilizada no sítio da
Comperve na data provável de 28 de
novembro de 2022.
11.3.
Em hipótese alguma, será aceita revisão de recurso ou recurso do
recurso.
11.4.
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da
solicitação de condições especiais para a realização das provas poderá fazê-lo
em até 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da divulgação do respectivo
resultado, observando os seguintes procedimentos:
a)
acessar o sítio da Comperve, no qual estará disponível o
formulário de Requerimento Específico;
b)
preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as
instruções nele constantes;
c)
enviar, eletronicamente, o Requerimento e imprimir o Comprovante
de Solicitação.
11.5.
A resposta ao recurso impetrado será disponibilizada, no sítio da
Comperve, na data provável de 21 de
dezembro de 2022.
11.6.
Os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas serão
divulgados no sítio www.comperve.ufrn.br, a partir das 17h do dia seguinte ao
dia da aplicação da respectiva prova.
11.7.
O candidato que desejar interpor recurso contra os Gabaritos
Oficiais Preliminares das Provas Objetivas poderá fazê-lo em até 48 (quarenta e
oito) horas contadas a partir da divulgação do Gabarito Oficial Preliminar,
observando os seguintes procedimentos:
a)
acessar o sítio da Comperve, no qual estará disponível o
formulário de Requerimento Específico;
b)
preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as
instruções nele constantes;
c)
enviar, eletronicamente, o Requerimento e salvar o Comprovante de
Solicitação.
11.8.
O Gabarito Oficial Definitivo, o resultado das Provas Objetivas e
ao Parecer da Banca de Revisão serão disponibilizados, no sítio da Comperve, na
data provável de 26 de janeiro de 2023.
11.8.1.
Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso do
recurso ou recurso do Gabarito Oficial Definitivo.
11.8.2.
Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial Preliminar,
esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
11.8.3.
Na hipótese de alguma questão objetiva vir a ser anulada, o seu
valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato, e o
restante das questões assumirá, automaticamente, os 100% (cem por cento) da
pontuação.
11.8.4.
Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das
alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no sítio da Comperve, na data
da divulgação do resultado das Provas Objetivas (Gabarito Oficial Definitivo).
11.9.
O candidato poderá consultar cópia de sua Folha de Respostas da
Prova Discursiva (redação) e de sua Folha de Respostas da Prova Objetiva, no
sítio da Comperve, por um período de 72 (setenta e duas) horas contadas a
partir da divulgação do resultado da respectiva prova.
11.10.
O candidato que desejar interpor recurso contra a pontuação obtida
na Prova Discursiva (redação) poderá fazê-lo a partir das 8 horas do dia seguinte
ao encerramento do prazo estabelecido no item anterior, por um período de 48
(quarenta e oito) horas, observados os seguintes procedimentos:
a)
acessar o sítio da Comperve, no qual estará disponível o
formulário de Requerimento Específico;
b)
preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as
instruções nele constantes;
c)
enviar, eletronicamente, o Requerimento e imprimir o Comprovante
de Solicitação
11.10.1. A
resposta ao recurso impetrado será disponibilizada no sítio da Comperve na data
provável de 6 de fevereiro de 2023.
11.11.
Não serão aceitos recursos que:
a)
estiverem em desacordo com as especificações contidas neste
capítulo;
b)
forem impetrados fora do prazo estabelecido neste capítulo;
c)
não apresentem argumentação coerente com a questão a que se
referem;
d)
apresentem preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da
Folha de Respostas;
e)
se configurem em desrespeito à banca de elaboração, à Comperve ou
a quaisquer outros indivíduos ou instituições envolvidos neste Concurso.
11.12.
A Comperve divulgará os nomes dos membros das bancas elaboradora e
examinadora do Processo Seletivo por um período de 3 (três) dias, após a
conclusão de todas as etapas do certame.
11.13.
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado da
Avaliação de Títulos, do Exame Médico e Odontológico, do Exame de aptidão
Física, da Avaliação Psicológica, ou da Investigação Social poderá fazê-lo a
partir da divulgação do respectivo resultado, por um período de 48 (quarenta e
oito) horas, observados os seguintes procedimentos:
a)
acessar o sítio da Comperve, no qual estará disponível o
formulário de Requerimento Específico;
b)
preencher, integralmente, o Requerimento de acordo com as
instruções nele constantes;
c)
enviar, eletronicamente, o Requerimento e imprimir o Comprovante
de Solicitação
11.14.
A resposta ao respectivo recurso será disponibilizada no sítio da
Comperve conforme as datas previstas no Anexo I.
11.15. Em
hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso do recurso.
12.
DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1.
O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público
junto à Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário – Lagoa
Nova – Natal/RN), ou via internet, no sítio www.comperve.ufrn.br.
12.2.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação
de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, os quais também serão
divulgados via internet, no sítio www.comperve.ufrn.br.
12.2.1.
As publicações posteriores à publicação do primeiro Edital de
Convocação de Matrícula no Curso de Formação poderão ser efetuadas somente no
Diário Oficial do Estado.
12.2.2.
As nomeações dos candidatos aprovados serão publicadas no Diário
Oficial do Estado, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar
tais publicações.
12.3.
A classificação no concurso público não assegura ao candidato
aprovado o direito ao ingresso automático no cargo, mas a expectativa de nele
ser admitido, seguindo a ordem de classificação.
12.3.1.
A concretização desse ato fica condicionada à observância das
disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da
Administração do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
12.4.
O concurso será homologado após a finalização da última fase do
certame, que se dará com o encerramento do Estágio de Adaptação de Oficiais
(EAO).
12.5.
O prazo de validade do concurso será de 90 (noventa) dias, a
contar da data de encerramento da primeira turma do Estágio de Adaptação de
Oficiais (EAO), prorrogável uma única vez, por igual período, conforme
conveniência da Administração Pública Militar, nos termos do §3º, do art. 10 da
lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei Complementar
Estadual nº 613, de 03 de janeiro de 2018.
12.6.
Será facultado ao candidato aprovado no concurso a possibilidade
de, mediante requerimento, renunciar à sua classificação original, de modo a
ser posicionado em último lugar na lista de classificados e, então, aguardar
convocação para o Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO), que poderá ou não vir
a efetivar-se durante o período de vigência do certame.
12.7.
A renúncia da classificação original terá caráter irretratável e
poderá ser realizada antes da matrícula junto ao Estágio de Adaptação de
Oficiais (EAO).
12.8.
Uma vez matriculado junto ao Estágio de Adaptação de Oficiais
(EAO), o candidato não poderá requerer a renúncia à sua classificação, mas
apenas a desistência de participação do certame.
12.9.
O candidato deverá manter atualizado os seus endereços
(residencial e eletrônico) e telefone, na Comperve, enquanto estiver
participando do concurso, e no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do
Norte, se aprovado, a partir da publicação da classificação final.
12.10.
Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos da não atualização de seus endereços e telefones.
12.11.
A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não
gera para si o direito de escolher o local de seu exercício, ficando essa
definição condicionada ao interesse e à conveniência do Corpo de Bombeiros
Militar do Rio Grande do Norte.
12.12.
O Regime Jurídico a que serão submetidos os candidatos nomeados é
o Estatutário. A jornada de trabalho, durante toda a formação e carreira no
Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, será em regime de tempo
integral, com dedicação exclusiva, observadas as regras estabelecidas pela
Emenda Constitucional no 101, de 03 de julho de 2019, cujas
atividades poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos
sábados, domingos e feriados.
12.13.
O candidato que desejar corrigir os dados cadastrais fornecidos
durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento que justifique
sua solicitação e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados
corretos.
12.13.1. O
requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um
ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço:
http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/.
12.14.
Após a homologação do resultado do concurso em Diário Oficial do
Estado, a correção de dados cadastrais deve ser solicitada ao Corpo de
Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, no seguinte endereço: Centro de Recursos
Humanos do CBMRN, no seguinte endereço: Centro de Recursos Humanos do CBMRN, Av. Prudente de Morais, 2410 - Barro Vermelho -
Natal/RN - CEP: 59022-545.
12.15.
O candidato que desejar corrigir sua data de nascimento deverá
encaminhar requerimento que explique sua solicitação e contenha cópia dos
documentos comprobatórios dos dados corretos.
12.15.1. O
requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um
ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço:
http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, até 48 horas após a data de
realização da prova objetiva.
12.16.
Não haverá segunda chamada para a realização das provas ou fase do
concurso. O não comparecimento ao local de realização das provas ou fase do
concurso, no dia e horários determinados, implicará na eliminação automática do
candidato.
12.17.
Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na
distribuição de prova/material, a Comperve poderá entregar ao candidato prova/material
reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado nos relatórios
de turma e de aplicação.
12.18.
Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento
que lhe disserem respeito, até a data de realização das provas, circunstância
que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.
12.19.
Com base no Artigo 207 da Constituição da República Federativa do
Brasil, a Comperve reserva-se o direito de manter todo o material de aplicação
do Processo Seletivo arquivado por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a
partir da divulgação do resultado final e, após esse período, de reciclá-lo.
12.20.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comperve, juntamente com a
Comissão Especial do Concurso.
12.21.
Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
Natal/RN,
24 de outubro de 2022
Franklin Araújo
de Souza - CEL. QOCBM
Presidente
da Comissão Especial do Concurso Público do CBMRN
ANEXO
I – CRONOGRAMA
|
EVENTO |
DATA/PERÍODO |
|
Publicação do Edital |
Data de 25/10/2022 |
|
Período de inscrição |
De 31/10/2022 a 30/11/2022 |
|
Pagamento da taxa de inscrição |
De 31/10/2022 a 02/12/2022 |
|
Solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição |
De 31/10/2022 a 06/11/2022 |
|
Divulgação das solicitações de isenção deferidas |
Na data provável de 18/11/2022 |
|
Interposição de recursos contra o resultado da solicitação de
isenção da taxa de pagamento da inscrição |
48 horas após a divulgação do respectivo resultado |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o
resultado da solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição |
Na data provável de 28/11/2022 |
|
Divulgação das inscrições validadas |
Na data provável de 06/12/2022 |
|
Divulgação do resultado das solicitações de condições
diferenciadas para realização das provas |
Na data provável de 13/12/2022 |
|
Interposição de recursos contra o resultado das solicitações de
condições diferenciadas para realização das provas |
48 horas após a divulgação do respectivo resultado |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o resultado
das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas |
Na data provável de 21/12/2022 |
|
Divulgação dos locais de provas |
Na data provável de 04/01/2023 |
|
Realização das Provas Objetivas e Discursiva |
Na data de 08/01/2023 |
|
Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva |
Na data de 08/01/2023 |
|
Interposição de recurso contra o gabarito |
Até 48 horas após a divulgação do Gabarito Oficial Preliminar |
|
Divulgação do Resultado das Provas Objetivas e do Gabarito
Oficial Definitivo |
Na data provável de 26/01/2023 |
|
Consulta das cópias das Folhas de Respostas da Prova Discursiva
e da Prova Objetiva |
De 26/01/2023 a 28/01/2023 |
|
Recebimento da documentação para Avaliação de Títulos |
De 31/10/2022 a 30/11/2022 (no Formulário de Inscrição) |
|
Divulgação do resultado da Avaliação de Títulos |
Na data provável de 27/01/2023 |
|
Interposição de recursos contra o resultado da Análise de
Títulos |
De 27/01/2023 a 29/01/2023 |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o
resultado da Análise de Títulos |
Na data provável de 03/02/2023 |
|
Resultado da primeira fase |
Na data provável de 06/02/2023 |
|
Convocação para Avaliação Médica e Odontológica |
Na data provável de 08/02/2023 |
|
Realização da Avaliação Médica e Odontológica |
De 13/02/2023 a 16/02/2023 |
|
Resultado da Avaliação Médica e Odontológica |
Na data provável de 17/02/2023 |
|
Interposição de recursos contra o resultado da Avaliação Médica
e Odontológica |
De 17/02/2023 a 19/02/2023 |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o
resultado da Avaliação Médica e Odontológica |
Na data provável de 27/02/2023 |
|
Convocação para Exame de Aptidão Física |
Na data provável de 01/03/2023 |
|
Realização do Exame de Aptidão Física |
De 07/03/2023 a 10/03/2023 |
|
Resultado do Exame de Aptidão Física |
Na data provável de 12/03/2023 |
|
Interposição de recursos contra o resultado do Exame de Aptidão
Física |
De 12/03/2023 a 14/03/2023 |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o
resultado do Exame de Aptidão Física |
Na data provável de 18/03/2023 |
|
Convocação para Avaliação Psicológica |
Na data provável de 19/03/2023 |
|
Realização da Avaliação psicológica |
De 22/03/2023 a 25/03/2023 |
|
Resultado da Avaliação Psicológica |
Na data provável de 26/03/2023 |
|
Interposição de recursos contra o resultado da Avaliação
Psicológica |
De 26/03/2023 a 28/03/2023 |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o
resultado da Avaliação Psicológica |
Na data provável de 02/04/2023 |
|
Recebimento da Ficha de Informações Confidenciais |
De 26/03/2023 a 04/04/2023 |
|
Resultado da Investigação Social e da Vida Pregressa |
Na data provável de 07/05/2023 |
|
Interposição de recursos contra o resultado da Investigação
Social e da Vida Pregressa |
De 07/05/2023 a 09/05/2023 |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o
resultado da Investigação Social e da Vida Pregressa |
Na data provável de 21/05/2023 |
|
Convocação para entrevista de heteroidentificação |
Na data provável de 19/03/2023 |
|
Entrevista com a Comissão de Heteroidentificação (Cotas Raciais) |
De 24/03/2023 a 26/03/2023 |
|
Resultado da entrevista com a Comissão de Heteroidentificação |
Na data provável de 29/03/2023 |
|
Interposição de recursos contra o resultado da entrevista com a
Comissão de Heteroidentificação |
De 29/03/2023 a 30/03/2023 |
|
Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o
resultado da entrevista com a Comissão de Heteroidentificação |
Na data provável de 02/04/2023 |
|
Divulgação do Resultado Final e Classificação |
Na data provável de 26/05/2023 |
ANEXO
II – QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS
|
Título |
Pontuação
por Item |
Pontuação
Máxima |
|
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
doutorado (stritu sensu) na especialidade em que concorre, por instituição
reconhecida pelo Ministério da Educação. Também será aceito
certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que
acompanhado de histórico escolar. |
3,5 |
3,5 |
|
Residência na área específica na especialidade em que concorre
constante no item 2.1, por instituição reconhecida pelo Comissão Nacional de
Residência Multiprofissional em Saúde ou Comissão Nacional de Residência
Médica. |
2,5 |
2,5 |
|
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
mestrado (stritu sensu) na especialidade em que concorre constante no item
2.1, por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Também será
aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que
acompanhado de histórico escolar. |
2,0 |
2 |
|
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de
especialização (lato sensu), com carga horária mínima de 360 (trezentas e
sessenta) horas na especialidade em que concorre, constante no item 2.1, por
instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Também será aceita a
declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde
que acompanhada de histórico escolar. |
1 |
2 |
|
Total
Máximo de Pontos: |
10 |
|
ANEXO
III – EXAMES MÉDICOS
Os exames/vacinas abaixo deverão
ser realizados e custeados pelo candidato e entregues no dia, horário e local
indicados na convocação para a etapa de inspeção de saúde.
I –
DAS VACINAS:
O
candidato deverá apresentar o cartão vacinal atualizado no dia da realização da
Etapa de Inspeção de Saúde.
Serão
cobrados no mínimo:
a)
Dose de reforço contra tétano, e
b)
hepatite B, podendo a vacinação também ser comprovada através da
dosagem sorológica do anti HBS
II –
DOS EXAMES LABORATORIAIS
a)
Hemograma completo (Contagem e índices hematimétricos da série
vermelha, série branca e plaquetas);
b)
Glicemia de jejum;
c)
Hemoglobina glicosilada;
d)
Creatinina;
e)
Grupo sanguíneo e fator RH;
f)
VDRL e FTA-Abs;
g)
Imunofluorescência para Chagas;
h)
GamaGT;
i)
Fosfatase Alcalina
j)
Anti – HIV;
k)
Ácido Úrico;
l)
Sódio e Potássio Séricos;
m)
Colesterol total e frações;
n)
Triglicérides;
o)
HBSAg;
p)
Anti-HVC (em caso de positividade, fazer PCR – Reação da Cadeia da
Polimerase do Vírus da Hepatite “C”);
q)
Sumário de urina;
PARA
AS CANDIDATAS DO SEXO BIOLÓGICO FEMININO, ALÉM DOS EXIGIDOS ACIMA:
a)
Beta HCG sérico ;
b)
Exame ginecológico, citologia oncótica e microflora. No caso do
laudo médico destes exames registrar alteração sugestiva de patologia, deverá
ser apresentado conjuntamente o resultado de exame de Colposcopia;
III
– DOS EXAMES RADIOLÓGICOS:
a)
Radiografia do tórax em incidências antero-posterior e perfil, com
laudo;
b)
Radiografia da coluna lombo-sacra com laudo;
c)
Radiografia de coluna dorso-lombar AP e P com laudo;
d)
Radiografia de joelho Direito e Esquerdo AP e P com laudo;
e)
Radiografia panorâmica dos maxiliares;
OBS: Em caso de
evidência de qualquer desvio em qualquer segmento da coluna vertebral, devem
ser inseridos os dados das medidas dos ângulos Cobb e/ou Fergusson.
IV –
DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS
a)
Exame oftalmológico completo (Laudo/Relatório descritivo realizado
até 30 dias anteriores à data da etapa de Inspeção de Saúde, contendo: Senso
cromático, Biomicroscopia, Tonometria, Fundoscopia, Reflexos pupilares,
Motricidade ocular e Acuidade Visual corrigida e não corrigida, com receita do
grau para lentes ou óculos, se houver. O documento exigido deve ser assinado
por médico especialista em oftalmologia com RQE ou documento comprobatório da
especialidade - Resolução CFM No 1.960/2010)
OBS 1: A medida da
acuidade visual, pela tabela de optotipos, obedecerá aos seguintes critérios:
a)
A distância entre o candidato e os optotipos deve ser de 5.0
(cinco) metros;
b)
O candidato em uso de lente(s) de contato deverá retirá-la(s) para
ser submetido ao exame;
c)
Deve ser usada a tabela optométrica de Snellen.
d)
O candidato deverá atingir a acuidade visual sem correção igual ou
melhor a 20/40 (0,5) em cada olho e também atingir a acuidade visual com
correção (óculos) igual a 20/20 (1,0) em cada olho. A iluminação do ambiente
deverá ser de intensidade média, evitando-se os extremos e a incidência direta
da luz ou reflexos externos sobre os olhos.
OBS 2: Caso o candidato
tenha realizado cirurgia refrativa oftalmológica, esta deve ter sido realizada
em data pelo menos 6 meses anteriores à etapa da Inspeção de Saúde. O candidato
submetido a correção refrativa deverá, em acréscimo, trazer relatório recente
(últimos 30 dias) no qual conste:
a)
a técnica cirúrgica utilizada (Ceratectomia Fotorrefrativa (PRK)
ou a Ceratommileusis in situ por laser (LASIK);
b)
apresentar resultado pós-operatório considerado como sucesso (e
respeitando exigência dos itens de acuidade visual sem e com correção visual
constante acima, sem uso de lente de contato) e com refração estável há 6
meses;
c)
resultado da paquimetria realizada pelo menos 6 (seis) meses após
a cirurgia refrativa (constando valor acima de 410 micras pós – operatória);
d)
resultado de topografia computadorizada de córnea pós-operatória
(sem ectasia corneana induzida pela cirurgia refrativa) e estável há 6 meses;
e)
ausência de Ceratocone ou tratamentos para esta finalidade;
f)
ausência de aberração corneana de alta ordem (RMS) e/ou alteração
de qualquer um dos índices ao exame de “Wavefront” (Amberrometria), como:
“Wavefront error” (WE), “Point spread function” (PSF), “Streahl ratio” (SR)
e/ou “Modulation Transfer Function” (MTF) no pós-operatório.
V –
DOS EXAMES CARDIOLÓGICOS
a)
Teste ergométrico para avaliar condicionamento físico (com laudo
descritivo e conclusivo);
b)
Ecocardiograma bidimensional com doppler (com laudo descritivo e
conclusivo);
VI –
DOS EXAMES NEUROLOGICOS
a)
Eletroencefalograma (com laudo descritivo e conclusivo);
VII
– OUTROS EXAMES
-
Audiometria tonal, vocal e SRT (O documento exigido deve ser assinado por
médico especialista em otorrinolaringologia com RQE ou documento comprobatório
da especialidade - Resolução CFM No 1.960/2010);
AUDIOMETRIA
- Critérios para admissão/inclusão:
-
Limiares auditivos de até 25 decibéis (db) nas frequências 250,500, 1000, 2000
e 3000Hz e de até 35 db nas frequências 4000, 6000 e 8000 Hz, bilateralmente.
Caso
o CANDIDATO não preencha os critérios acima estabelecidos, será encaminhado ao
otorrinolaringologista, para medida, pela via óssea, nas frequências 500,1000,
2000, 3000 e 4000 Hz, devendo atingir os mesmos limeares da via aérea de cada
ouvido, e determinação dos limites de recepção da fala (SRT-Speech Reception
Threshold), atingindo no mínimo 30 dB em ambos os ouvidos, e os índices de
reconhecimento da fala (IRF), atingindo 90 a 100% em ambos os ouvidos.
- Exame toxicológico – (maconha e
metabólicos derivados do Delta 9 THC, cocaína , metabólitos e derivados do
merla, anfetaminas e derivados, opiáceos, psicofármacos e “ectasy” – MDMA e
MDA). O exame toxicológico compõe a categoria dos exames complementares de
saúde e possui caráter eliminatório (Lei Complementar No 613/18 art. 11º,
parágrafo 2º); é utilizado para avaliar a sanidade física e mental do candidato
mediante a detecção ou não do uso de drogas ilícitas que causem dependência
química ou psíquica de qualquer natureza. A janela de detecção mínima será de
180 (cento e oitenta) dias anteriores à data do exame. O exame será realizado a
partir de amostras dos seguintes materiais biológicos: cabelos, pelos ou raspas
de unhas, doados pelo candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta.
O exame deve ser realizado no máximo nos 60 (sessenta) dias anteriores a data
da etapa de Inspeção de Saúde para fins deste Certame Público.
VIII - Dos exames odontológicos:
a)
Ortopantomografia (Raio x panorâmico), com período de realização
de no máximo 30 dias antes da Inspeção de Saúde;
b)
Série completa de periapicais, com período de realização de no
máximo 30 dias antes da Inspeção de Saúde.
OBS: Ao inscrever-se no
certame, o candidato autoriza a coleta de material para a realização de outros
exames toxicológicos (antidrogas), a qualquer tempo, no interesse do Corpo de
Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.
ANEXO
IV – MODELO DE ATESTADO MÉDICO
TIMBRE/CARIMBO
DO ÓRGÃO DE SAÚDE
ATESTADO
Atesto, para os devidos fins,
que o(a) Sr.(a) _______________________________________
RG
nº _______________, UF ____, encontra-se apto para realizar atividades de
esforços físicos, podendo participar do Exame de Aptidão Física - EAF para o
Concurso Público do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, conforme
previsto no edital do Concurso Público Nº xxx/2022 – CBMRN.
Local
e data - (máximo de 15 dias de antecedência à data da prova).
___________________________________
Assinatura
do Profissional
Carimbo/CRM
ANEXO
V – TESTES FÍSICOS
1.
Normas para aplicação e execução do Exame de Aptidão Física.
1.1.
O Exame de Aptidão Física (EAF) constitui-se na realização de um conjunto de
testes, com cargas de exercícios físicos que avaliam parâmetros de força,
coordenação, capacidade aeróbica e anaeróbica, permitindo classificar o estado
físico no momento da execução dos testes, devendo o candidato cumprir com
habilidade o que lhe é exigido, obtendo os índices previstos nas respectivas
tabelas para o masculino e para o feminino.
1.2.
O Exame de Aptidão Física (EAF) será
realizado em 2 (dois) dias, conforme distribuição dos testes prevista no
subitem 7.6 deste Edital.
1.3.
O candidato que não obtiver o índice mínimo previsto em qualquer um dos 4
(quatro) testes, conforme as tabelas para o masculino e feminino, será
considerado inapto.
2.
DA PROVA DE FLEXÃO E EXTENSÃO DE
COTOVELO COM APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (MASCULINO E FEMININO)
2.1.
SEXO MASCULINO
2.1.1.
A metodologia para a preparação e a execução do exercício será a seguinte:
2.1.1.1.
O candidato posicionará de pé, de frente ao Fiscal Avaliador. Ao comando do
Examinador de Banca de "posição inicial", o candidato deverá tomar a
posição de frente ao solo, na horizontal, com os braços totalmente estendidos,
palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos paralelos voltados para
frente, pontas dos pés em contato com o solo e pernas estendidas. O quadril não
poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.
2.1.1.2.
Ao comando do Examinador de Banca de "iniciar", o cronômetro marcando
a duração de 60 (sessenta) segundos, onde o avaliado poderá iniciar o teste e
irá flexionar simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam
um ângulo de 90° ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à
posição inicial com a extensão completa dos braços. Durante a execução do
teste, o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto
mãos e pontas dos pés, e deverá manter tronco, quadris e membros inferiores em
linha reta. Ao movimento completo e correto do exercício será conferida 1 (uma)
repetição.
2.1.1.3.
O candidato deverá executar o maior número de repetições corretas, sendo,
entretanto, permitido o repouso entre os movimentos, na posição inicial, porém
sem retirar as mãos do solo.
2.1.1.4.
O Fiscal Avaliador poderá fazer a contagem em voz audível ao próprio candidato.
2.1.1.5.
Será considerado apto o candidato que executar corretamente no mínimo 13
(treze) repetições em 1 (um) minuto e em uma única tentativa. A contagem
inicia-se com o movimento completo.
2.1.1.6.
Durante a realização desta atividade será utilizado o uniforme de educação
física regulamentar da Instituição, não sendo permitida a utilização de luvas.
2.1.1.7.
Os fiscais deverão contar em voz alta (de modo a ser audível ao avaliado) as
repetições realizadas de forma correta, durante a realização do teste físico;
2.2.
SEXO FEMININO
2.2.1.
A metodologia para a preparação e a execução do exercício será a seguinte:
2.2.1.1.
Posição inicial: a candidata deverá se posicionar em seis apoios (mãos, joelhos
e pés apoiados no solo), centro de gravidade projetado à frente com o peso do
tronco incidindo sobre os braços estendidos;
2.2.1.2.
Execução: ao comando “já”, a candidata flexionará os braços, aproximando o tórax
do solo, sem, no entanto, tocá-lo, mantendo os joelhos apoiados ao solo, braços
e mãos na linha dos ombros e, em seguida, voltará à posição inicial,
completando uma repetição.
2.2.1.3.
Deverá ser realizado o número mínimo de repetições do correto movimento
descrito. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.
2.2.1.4.
O Fiscal Avaliador poderá fazer a contagem em voz audível ao próprio candidato.
2.2.1.5.
Será considerada apta a candidata que executar corretamente no mínimo 9 (nove)
repetições em 1 (um) minuto e em uma única tentativa. A contagem inicia-se com
o movimento completo.
2.2.1.6.
Durante a realização desta atividade será utilizado o uniforme de educação
física regulamentar da Instituição, não sendo permitida a utilização de luvas.
2.2.1.7.
Os fiscais deverão contar em voz alta (de modo a ser audível ao avaliado) as
repetições realizadas de forma correta, durante a realização do teste físico;
|
SEXO |
ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO |
|
MASCULINO |
13
repetições em 1 minuto |
|
FEMININO |
9
repetições em 1 minuto |
3.
DO TESTE DE CORRIDA (12 MINUTOS) – SEXO MASCULINO E FEMININO
3.1.
A metodologia para a preparação e a execução da corrida será assim constituída:
3.1.1.
O teste será realizado em pista de atletismo com medida olímpica (400m) ou
perímetro plano e regular devidamente aferido que, para efeito de demarcação da
distância, será considerada a borda interna do circuito.
3.1.2.
A pista de atletismo será demarcada de 10 (dez) em 10 (dez) metros com cones,
para facilitar as anotações de metros percorridos pelos candidatos(as), num
percurso onde os(as) mesmos(as) possam ser observados(as) em todos os pontos.
3.1.3.
A corrida de 12 (doze) minutos consiste em percorrer, ao final desse tempo, uma
distância mínima preestabelecida para ambos os sexos, podendo o(a)
candidato(a), sentindo-se cansado(a), diminuir o ritmo ou mesmo andar para
recuperar-se, reiniciando a corrida logo a seguir.
3.1.4.
O Examinador de Banca orientará previamente os candidatos sobre a marcação da
pista, o tempo e a distância a ser percorrida por gênero.
3.1.5.
O início e o final do teste serão dados pelo Examinador de Banca, por meio de
silvo de apito.
3.2.
Uma vez iniciada a prova, o candidato não poderá parar ou evadir-se de seu
circuito antes de decorridos os 12 (doze) minutos e/ou da liberação do Fiscal
Avaliador, sob pena de reprovação.
3.3.
Não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o(a)
candidato(a) poderá usar relógio ou cronômetro para controlar o seu tempo,
porém, o único cronômetro, o do Examinador de Banca, controlará o tempo oficial
do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término.
3.4.
Ao soar o apito encerrando o teste, o(a) candidato(a) deverá permanecer no
local onde estava naquele momento, somente poderá continuar a correr ou
caminhar no sentido transversal da pista e aguardar a presença do Fiscal
Avaliador que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.
3.5.
Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que obtiver o resultado conforme
abaixo, no tempo estabelecido e em uma única tentativa:
|
SEXO |
ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO |
|
MASCULINO |
2000
metros |
|
FEMININO |
1600
metros |
4.
FLEXÃO ABDOMINAL REMADOR (MASCULINO E FEMININO)
4.1.
Posição inicial: o avaliado deverá estar deitado na posição decúbito dorsal
(costas em contato com o colchonete ou como solo), as pernas e braços deverão
estar totalmente estendidos no prolongamento do corpo e tocando ao solo;
4.2.
Início do teste: será comandado “atenção”, “prepara”, e então será acionado um
silvo curto de apito e o cronômetro marcando a duração de 60 (sessenta)
segundos, onde o avaliado poderá iniciar o teste;
4.3.
Execução do teste: o avaliado deverá elevar o tronco e flexionar as pernas,
simultaneamente, com os braços estendidos, paralelo ao solo os cotovelos devem
ultrapassar a linha dos joelhos, ininterruptamente, ao retornar para posição
inicial as mãos deverão tocar ao solo como também seus calcanhares, onde será
contabilizado o movimento correto;
4.4.
Término do teste: ao ser atingido o tempo de 60 (sessenta) segundos o fiscal
acionará o apito com um silvo curto;
4.5.
O avaliado não poderá receber qualquer tipo de ajuda física durante o teste
físico;
4.6.
O avaliado deverá ser alertado pelos fiscais quando ele estiver realizando
algum exercício de forma incorreta, sendo informado qual a ação corretiva a ser
adotada e orientado para que a execução seja retificada, sem interrupção do
teste;
4.6.
Os fiscais deverão contar em voz alta (de modo a ser audível ao avaliado) as
repetições realizadas de forma correta, durante a realização do teste físico;
4.7.
A pontuação relativa a quantidade de repetições do exercício está mensurada nas
tabelas referenciadas no fim deste documento;
4.8.
Não é permitida a utilização de qualquer equipamento ou material, de qualquer
natureza, que beneficie o desempenho individual do candidato.
|
SEXO |
ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO |
|
MASCULINO |
26
repetições em 1 minuto |
|
FEMININO |
20
repetições em 1 minuto |
5.
DA PROVA DE NATAÇÃO 50m – SEXO MASCULINO E FEMININO
5.1.
A metodologia para a preparação e a execução da natação será assim constituída:
5.1.1.
O teste será realizado em piscina com a extensão de 25 (vinte e cinco) ou 50
(cinquenta) metros de comprimento, sem bloco de partida e dividida em raias,
sem exigência das linhas orientadoras no fundo da piscina.
5.1.2.
O teste consiste em nadar 50 (cinquenta) metros nado livre, para ambos os
sexos.
5.1.3.
Será dado o comando pelo Examinador de Banca de “candidatos às suas marcas”, e,
então, acionará um curto silvo de apito, quando o(a) candidato(a) deverá nadar
em qualquer estilo (nado livre) 50 (cinquenta) metros. O(A) candidato(a) poderá
utilizar a parede da mesma para dar o impulso inicial. Em caso de ser realizada
em piscina de 25m, na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na
parede. A chegada dar-se-á quando o(a) candidato(a) tocar com qualquer parte do
corpo a borda de chegada.
5.1.4.
Será considerado(a) apto(a) o(a) candidato(a) que percorrer a distância
estipulada em uma única tentativa:
|
SEXO |
ÍNDICE MÍNIMO A SER ALCANÇADO |
|
MASCULINO |
60
segundos |
|
FEMININO |
70
segundos |
ANEXO
VI – DOCUMENTOS PARA A FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS – FIC
O candidato deverá apresentar a
seguinte documentação, conforme o item 9.6 deste edital, juntamente com a Ficha
de Informações Confidenciais – FIC, necessários para a avaliação da conduta
social:
●
Foto no padrão 3x4, recente em até, no máximo, 6 (seis) meses, e
tirada de frente contra um fundo branco. O rosto e os ombros da pessoa
fotografada devem estar enquadrados e centralizados
ATENÇÃO:
Não será aceita fotografia trajando uniformes militares, escolares,
empresariais ou similares.
●
Certidão de Nascimento ou Casamento;
●
Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC);
●
Certidão de Distribuição Criminal, emitida pela Justiça Estadual,
das comarcas dos municípios em que residiu nos últimos 05 (cinco) anos;
●
Atestado/Certidões negativas de Antecedentes Criminais emitidas
pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar (Estadual e Federal);
●
Certidão Negativa do Serviço Central de Proteção ao Crédito ou,
caso exista débito, 01 (uma) cópia do Extrato de Consulta;
●
Certidão, expedida pelo órgão público em que estiver servindo,
informando sua atual situação disciplinar ou comportamento, se responde ou se
já respondeu a algum procedimento/processo administrativo; Se responde ou se já
respondeu a algum procedimento/processo disciplinar, bem como punições
sofridas, se houver.
●
Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), se candidato do
sexo masculino.
●
Certificado de Conclusão do Curso de Medicina, acompanhado do
histórico escolar, bem como da especialização e/ou residência na especialidade
em que concorre expedido por estabelecimento de ensino público ou particular,
devidamente reconhecido pela legislação vigente. Para quem ainda estiver cursando
a especialização e/ou residência na especialidade em que concorre, será aceita
cópia digitalizada da declaração escolar acompanhada de histórico escolar
parcial, para fins de Investigação Social, não afastando a obrigatoriedade da
entrega do referido diploma no momento da matrícula junto ao Estágio de
Adaptação de Oficiais (EAO).
●
Estar Quite com as obrigações eleitorais.
Para o candidato que serviu as
Forças Armadas, deverá apresentar ainda:
●
Certificado de Reservista;
●
Declaração de Comportamento ou do Diploma de Honra ao Mérito.
Os candidatos deverão enviar
cópias digitalizadas dos documentos em um único arquivo no formato PDF. Não
serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins de avaliação, as cópias de
documentos divergente do original, bem como documentos gerados por via
eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de
autenticação. A qualquer momento poderá ser solicitado ao candidato a
apresentação do original para conferência.
ANEXO
VII – DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA NO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS
O candidato deverá apresentar a seguinte documentação, conforme o
item 9.6.3.3 deste edital, no momento de sua convocação para matrícula no
Estágio de Adaptação de Oficiais (EAO):
a)
Os originais e as respectivas cópias exigidos no ANEXO VI
(Certidões expedidas pelo Poder Judiciário e por órgão público em que esteja
lotado só serão aceitas desde que a expedição seja inferior a 45 dias);
b)
Comprovante de residência atualizado;
c)
Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição,
podendo ser admitida a certidão obtida na Internet;
d)
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir
válida, no mínimo na categoria “B” ou comprovante de aprovação junto ao DETRAN
para obtenção da CNH ou da permissão;
e)
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIS;
f)
Comprovante de conta corrente ou específica individual para
recebimento de auxílio financeiro em agência bancária no Estado do Rio Grande
do Norte de um dos bancos conveniados, não sendo admitida conta conjunta;
g)
De outras comprovações ou documentos que vierem a ser necessários.