Portaria nº 1.040/2022 - SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, inciso II, da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 035/2022 – GDPG, de 11 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR, com anuência, a Defensora Pública LYDIANA FERREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 215.256-8, titular da 2ª Defensoria Pública de Assú/RN, para atuação conjunta, como auxiliar, em Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, a se realizar junto à Vara única da Comarca de Campo Grande/RN, referente ao Processo nº 0000244-35.2004.8.20.0137, aprazada para o dia 17 de novembro de 2022, às 09h.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.

Marcus Vinicius Soares Alves

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte