PORTARIA-SEI Nº 682, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre uso de máscaras faciais nas dependências dos prédios da Secretaria do Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC/RN.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, buscando evitar a disseminação e, consequentemente, uma nova onda de coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a existência de casos Covid-19 no Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a Portaria SEI nº 1253, de 06 de junho de 2022/SESAP/RN;

CONSIDERANDO as recomendações técnicas da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande Norte -SESAP/RN, acerca das medidas preventivas contra a propagação de nova onda de COVID-19;

CONSIDERANDO a importância de assegurar as condições mínimas para manutenção das atividades diárias, preservando a saúde dos servidores, professores, estagiários, terceirizados e usuários em geral.

RESOLVE:

Art. 1º Recomendar o uso de máscaras faciais de proteção, preferencialmente de uso cirúrgico, nas dependências do Órgão Central, 16 DIRECs, 08 DRAEs e Escolas da Rede Estadual, setores vinculados a esta Secretaria, até novas recomendações da SESAP/RN.

Art. 2º Recomendar a manutenção das medidas de prevenção da Covid-19, gripe e outros como os protocolos sanitários e a higienização das mãos com frequência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer