Portaria n. 797/2022 - SDPGE

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 99, § 1° da Lei Complementar Federal de n. 80/94, no art. 10, II da Lei Complementar Estadual de n. 251, de 7 de julho de 2003 e Portaria n° 035/2022 – GDPG, de 11 de janeiro de 2022,

CONSIDERANDO o teor do Edital de nº 003/2022-SDPGE, de 15 de agosto de 2022, que trata acerca da seleção de Defensores Públicos para atuarem extraordinária e voluntariamente no mutirão de atendimentos jurídicos na comunidade indígena de Amarelão, zona rural de João Câmara/RN, no dia 22 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do RN de nº 15.244, em 16 de agosto de 2022, bem como da certificação de inscrições juntada aos autos do Processo Administrativo nº 587/2022;

RESOLVE:

Art. 1º. D E S I G N A R os Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, conforme nominados abaixo, para atuarem presencialmente no Mutirão de atendimentos jurídicos na comunidade indígena de Amarelão, zona rural de João Câmara/RN, no dia 22 de agosto de 2022:

JOSÉ NICODEMOS DE OLIVEIRA SEGUNDO, matrícula nº 214.854-4;

ANDRÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 214.570-7; e

GUDSON BARBALHO DO NASCIMENTO LEÃO, matrícula nº 215.250-9.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

Marcus Vinicius Soares Alves

Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte