RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, com fundamento no art. 8º da Lei Estadual nº 6.987, de 9 de janeiro de 1997, com alterações promovidas pela Lei Ordinária Estadual n° 9.154, de 15 de dezembro de 2008 e considerando o decreto nº 31.306 de 11 de março de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) os seguintes membros:

I – Representante da Secretaria do Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS):

ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA – Titular

HAROLDO GOMES DA SILVA – Suplente

II – Representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE):

JOSÉ MARCELO FERREIRACOSTA – Titular

NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA - Suplente

III – Representante da Secretaria de Estado e Planejamento e das Finanças

(SEPLAN):

RICARDO VALÉRIO COSTA MENEZES - Titular

FLAUBERT FERNANDES TORQUATO LOPES - Suplente

IV – Representante da Federação das Industrias do Rio Grande do Norte (FIERN):

SILVIO DE ARAÚJO BEZERRA - Titular

ANA ADALGISA DIAS PAULIN - Suplente

V – Representante da Caixa Econômica Federal (CEF):

ANTÔNIO JEFFERSON CARVALHO DE BRITO - Titular

SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO - Suplente

VI – Representante da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SIN):

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE - Titular

ADALBERTO AGUIAR ALBUQUERQUE - Suplente

VII – Representante da Companhia Estadual de Habitação e

Desenvolvimento Social (CEHAB):

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ - Titular

ANTÔNIO OTAVIO MIGUEL - Suplente

VIII – Representante da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude,

da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH):

GILZELMA M. SACRAMENTO DA ROCHA - Titular

ROSÂNGELA ROSA MARIA FERREIRA DE MELO - Suplente

IX - Representante da Secretaria de Estado da Administração (SEAD)

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - Titular

TELMA GALVÃO DE CARVALHO – Suplente

X – Representantes dos Movimentos Sociais e Populares de Atuação no Estado do Rio Grande do Norte:

1. Movimento Nacional da População de Rua – MNPR;

JOSÉ VANILSON TORRES DA SILVA - Titular

MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA - Suplente

2. Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB;

SABRINA DOS SANTOS OLIVEIRA - Titular

MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO - Suplente

3. Movimento de Luta por Moradia Popular - MLMP

SÔNIA SOARES DE OLIVEIRA - Titular

ELIESER ARAUJO - Suplente

4. Movimento dos Sem Terra - MST

MARLI FELIPE DA SILVA - Titular

FRANCISCO COELHO CARDOSO - Suplente

Art. 2° O Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) será presidido pelo representante da SETHAS e secretariado pelo representante da CEHAB.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Iris Maria de Oliveira