RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.007786/2021-42/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento do servidor IVAN BRAGA DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor Permanente Nível V(DEC JUD)/J, matrícula nº 117.252-2, vínculo 2, lotado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Professor Anísio Teixeira, em Natal/RN, devendo a licença ser concedida, a contar da publicação do Ato no Diário Oficial do Estado, até janeiro de 2024, para frequentar curso de Doutorado em Ciências da Educação, ofertado pela Universidade Tecnológica Intercontinental – UTIC, em Assunção, República do Paraguai.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, devidamente assinada pelo professor orientador do curso.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 16 de agosto de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira