FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

EDITAL N° 15/2021-PROGEP/UERN-CONVOCAÇÃO-016

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a Dotação Orçamentária para 2022 nos autos do processo SEI nº 04410027.000866/2022-10;

CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da UERN;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o princípio do interesse público e os demais princípios que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO o Parecer nº 1565/2021 da Assessoria Jurídica da UERN no Processo SEI RN n° 04410027.002693/2021-93, no qual opinou pela possibilidade da realização do processo seletivo para professores temporários por meio do Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO a vigência do Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN, a publicação do Resultado Final no dia 23/12/2021 e os termos dos itens 1.3, 1.4 e 1.4.1 do mesmo;

CONSIDERANDO as necessidades apontadas e a solicitação do Departamento de Direito do Campus de Mossoró no Memorando nº 45 (13796396), Formulário (13796440) e Memorando nº 77 (14701645) no Processo SEI Nº 04410162.000087/2022-60;

CONSIDERANDO o Despacho nº 14183070 e o Despacho nº 14759624 da PROGEP no Processo SEI nº 04410162.000087/2022-60 que a autoriza a contratação para o Departamento de Direito do Campus de Mossoró de 1 professor temporário com 20h classificado na seleção do Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO que a candidata anteriormente convocada, WYAMA E SILVA MEDEIROS, pediu para ser reconduzida ao final da fila dos classificados e que o candidato anteriormente convocado na sequência, TIAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA BEZERRA, não enviou a documentação solicitada no prazo estipulado em edital de convocação e não solicitou para ser reconduzido ao final da fila dos classificados;

CONSIDERANDO que todos os trâmites da seleção simplificada regida pelo Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN podem ser conferidos na página de Seleções da UERN disponível em https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes;

CONSIDERANDO a previsão do art. 15, alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação, direta ou indiretamente, em relação a terceiros";

RESOLVE:

Tornar pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário para atender demandas do semestre letivo 2022.1.

1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO

1.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital e é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber: DOE, JOUERN e/ou Portal da UERN.

1.2 É de total responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da convocação a ser realizada pelos meios de divulgação oficiais, como Portal da UERN.

1.3 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos da área conforme Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração pública.

1.4 Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.

2 – DOS PRAZOS E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 25/07/2022.

2.2 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte do convocado) para assinatura do contrato e apresentação dos documentos originais até o dia 29/07/2022, elencados no anexo I.

2.3 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício imediato.

2.4 Endereço para apresentação dos documentos originais:

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP

Diretoria de Pessoal - DP

Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.

Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN

E-mail: legislacao.progep@uern.br

2.5 O(a) candidato que não enviar toda a documentação no prazo do item 2.1 ou que no mesmo prazo não pedir formalmente para ser conduzido ao final de fila dos classificados, conforme o item 9.11 do Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN, será desclassificado do processo seletivo simplificado.

3 – DOS(AS) CONVOCADOS(AS):

CAMPUS MOSSORÓ/RN

CURSO/UNIDADE: Departamento de Direito do Campus de Mossoró

EDITAL: Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN (https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes)

FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito

Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/20h

CONVOCADO(A): IURY ALVES DE SOUSA

COLOCAÇÃO: 6º

Mossoró-RN, 20 de julho de 2022.

Prof.ª Dr.ª Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson

Pró-reitora de Gestão de Pessoas – PROGEP

Profa. Dra. Cicilia Raquel Maia Leite

Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 15/2021– PROGEP/UERN (esta via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)

ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)

01 Foto 3 X 4 Colorida Atual;

Cópia da Identidade (RG);

Cópia do CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte em branco);

Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão;

Cópia do certificado de reservista;

Cópia da Habilitação (caso possua);

Cópia da Certidão de Nascimento OU Casamento;

Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido;

Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou Declaração);

Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos pré-requisitos do Edital (item 1);

Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil (CPF 2º Titular, se for conjunta);

Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal;

Declaração de bens e valores (elaborado pelo contratado);

Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a ser preenchido no momento da contratação (disponível no link: https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios);

Atestado médico de ingresso emitido por médico do trabalho, indicando a aptidão do candidato para o exercício das atribuições próprias do cargo.

Primeiro Emprego? Sim ( ) Não ( )

Portador de Deficiência? Sim ( ) Não ( )

Raça: Indígena ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( )

Escolaridade: Ensino Médio ( ) Graduado ( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor ( ) Pós-Doutorado ( )

Telefone(s) de contato:

E-mail:

Assinatura: