PORTARIA-SEI Nº 1736, DE 13 DE JULHO DE
2022.
Processo nº 00610076.000168/2022-86
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, I, III, XIII, da Lei Complementar nº 163,
de 5 de fevereiro de 1999; e,
Considerando a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, que dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências;
Considerando, o Regimento Interno do CES, no Art. 32 no § 5°, as
comissões intersetoriais, técnicas e Grupos de trabalho poderão contar com
integrantes não conselheiros, podem ser integradas por órgãos do Poder
Executivo Municipal, Estadual e Federal e por entidades representativas da sociedade
civil;
Considerando a RESOLUÇÃO CES/RN Nº 257/2021, de 06 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 15.035, de 14 de outubro
de 2021, que reativa e implementa a Comissão Intersetorial da Saúde
Mental/CISM-CES RN, para o exercício do mandato de 2021 à 2023, resolve:
Art. 1º - Designar os profissionais para compor a Comissão
Intersetorial da Saúde Mental/CISM, para o exercício do mandato de 2021 à 2023,
conforme a Resolução CES RN nº 257/2021, com representação a seguir:
Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte
Francinete Melo dos Santos
Sérgio Fabiano Cabral
Álcleia Costa de Oliveira
Maria Teresa Freire
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte- UERN:
João Bosco Filho
Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN- Observatório
da Saúde Mental:
Jacileide Guimarães
Ana Karenina de Melo Arraes Amorim
Secretaria de Estado da Saúde Pública – Área Técnica de Saúde
Mental:
Kênia Andrade do Nascimento Gondim
Franklin Horácio Soares de Castro
Secretaria Municipal de Saúde do Natal – Área Técnica de Saúde
Mental:
Ana Izabel Oliveira Lima
Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte – CRP-RN:
Emanuellle Cristine Morais Camelo
Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas/CONED/RN
Nilson Florentino Júnior
Instituto de Arte, Cultura e Educação Popular Mauricio Fernandes –
IACEMF – São Gonçalo do Amarante:
Maria Tereza de Oliveira
Associação homossexual Vale do Assú – Assú;
Eurian da Nóbrega Leite
Associação de Travestis e Transexuais Encontrando a Valorização e
Atuação na Sociedade – ATREVA-SE/ Santa Cruz:
Lara Biank de Oliveira Confessor
Centro de Promoção Social Noir Medeiros de Souza /Campo Redondo:
Delson Medeiros de Sousa
Núcleo Caritativo Semeadores do Bem:
Ana Maria Azevedo Souza
Liga Norteriograndense de Apoio e Combate a AIDS –LNACA – Natal:
Edileuza Rocha do Nascimento
Associação Potiguar de Redução de Danos:
Givanilson de Oliveira Araújo
Pastoral da sobriedade da Arquidiocese de Natal:
Robério Camillo da Silva
Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde RN:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde do RN, em Natal, 13 de
julho de 2022.
Cipriano Maia de Vasconcelos
Secretário de Estado da Saúde Pública-SESAP-RN