FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

EDITAL N° 12/2021–PROGEP/UERN-CONVOCAÇÃO-004

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a Dotação Orçamentária para 2022 nos autos do processo SEI nº 04410027.000866/2022-10;

CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da UERN;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o princípio do interesse público;

CONSIDERANDO o parecer favorável da Assessoria Jurídica nos autos do Processo 04410218.000192/2021-25 para seleção por meio do Edital nº 12/2021–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO o pleito do Departamento de Direito de Natal por substituição docente para suprir as demandas de sala de aula, conforme Memorando nº 108 (14359656), Memorando nº 125 (14870377) e Memorando nº 129 (14990623) no Processo SEI nº 04410218.000149/2022-41;

CONSIDERANDO o Despacho n° 14999674 da PROGEP no Processo SEI nº 04410218.000149/2022-41 que autoriza a contratação para o Departamento de Direito de Natal de 01 docente temporário com regime de trabalho de 40 horas e com vigência até 30/10/2022;

CONSIDERANDO que a terceira candidata convocada requereu fim de fila (Id. 15230213);

CONSIDERANDO que todos os trâmites da seleção simplificada regida pelo Edital nº 12/2021–PROGEP/UERN podem ser conferidos na página de Seleções da UERN disponível em https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes;

CONSIDERANDO a previsão do art. 15, alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação, direta ou indiretamente, em relação a terceiros";

RESOLVE:

Tornar pública a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor para o Departamento de Direito do Campus Avançado de Natal.

1 - DA CONVOCAÇÃO

O(a) candidato(a) aprovado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital no Jornal Oficial da Fuern e Diário Oficial do Estado.

É de total responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da convocação.

Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos da área exigidos no Edital n° 12/2021 – PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração pública.

Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 12/2021 – PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.

2 – DOS PRAZOS E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 11/07/2022.

2.2 O(a) candidato que não enviar toda a documentação no prazo do item 2.1 ou que no mesmo prazo não pedir formalmente para ser conduzido ao final de fila dos classificados será desclassificado do processo seletivo simplificado.

2.3 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte do convocado) até o dia 14/07/2022, para assinatura do contrato e apresentação dos documentos originais, elencados no anexo I.

2.4 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício imediato.

2.5 Endereço para apresentação dos documentos originais:

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP

Diretoria de Pessoal - DP

Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.

Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN

E-mail: legislacao.progep@uern.br

3 – DOS APROVADOS E CONVOCADOS

CURSO/UNIDADE: Departamento de Direito do Campus Avançado de Natal

EDITAL: Edital nº 12/2021–PROGEP/UERN

FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior

Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito

CLASSIFICAÇÃO/CONVOCADO: 4º - KARINNE BENTES ABREU TEIXEIRA

Mossoró-RN, 05 de julho de 2022.

Prof. Dr. Wogelsanger Oliveira Pereira

Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas - PROGEP

Prof.ª Dr.ª Cicilia Raquel Maia Leite

Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 002/2022 – PROGEP/UERN (esta via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)

ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)

DOCUMENTAÇÃO

01 Foto 3 X 4 Colorida Atual; Cópia da Identidade (RG); Cópia do CPF; Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte em branco); Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão; Cópia do certificado de reservista; Cópia da Habilitação (caso possua); Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento; Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido; Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou Declaração); Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos pré-requisitos do Edital (item 1); Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil; Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal; Declaração de bens e valores  (elaborado pelo contratado); Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a ser preenchido no momento da contratação (disponível no link: https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios); Atestado médico de ingresso.