FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

EDITAL N° 15/2021-PROGEP/UERN-CONVOCAÇÃO-015

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a Dotação Orçamentária para 2022 nos autos do processo SEI nº 04410027.000866/2022-10;

CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da UERN;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o princípio do interesse público;

CONSIDERANDO o Parecer nº 1565/2021 da Assessoria Jurídica da UERN no Processo SEI RN n° 04410027.002693/2021-93, no qual opinou pela possibilidade da realização do processo seletivo para professores temporários por meio do Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO a vigência do Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN, a publicação do Resultado Final no dia 23/12/2021 e os termos dos itens 1.3, 1.4 e 1.4.1 do mesmo;

CONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Direito do Campus Central no Memorando nº 45 (13796396), Formulário (13796440), Memorando nº 77 (14701645) neste Processo SEI Nº 04410162.000087/2022-60;

CONSIDERANDO o Despacho nº 14183070 e o Despacho nº 14759624 da PROGEP Processo SEI nº 04410162.000087/2022-60 que a autoriza a contratação para o Departamento de Direito do Campus Central de 1 professor temporário com 20h classificado na seleção do Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO que a quarta colocada não compareceu dentro do prazo estipulado no edital para assinatura do contrato, conforme despacho Id. 14984907, nos autos do processo SEI n° 04410027.001580/2022-51;

CONSIDERANDO que todos os trâmites da seleção simplificada regida pelo Edital nº 15/2021–PROGEP/UERN podem ser conferidos na página de Seleções da UERN disponível em https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes;

CONSIDERANDO a previsão do art. 15, alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação, direta ou indiretamente, em relação a terceiros";

RESOLVE:

Tornar pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário para atender demandas do semestre letivo 2022.1.

1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO

1.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital e é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber: DOE, JOUERN e/ou Portal da UERN.

1.2 É de total responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da convocação a ser realizada pelos meios de divulgação oficiais, como Portal da UERN ou Diário Oficial do Estado. 

1.3 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos da área conforme Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração pública.

1.4 Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.

2 – DOS PRAZOS E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 11/07/2022.

2.2 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte do convocado) até o dia 14/07/2022, para assinatura do contrato e apresentação dos documentos originais, elencados no anexo I.

2.3 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício imediato.

2.4 Endereço para apresentação dos documentos originais:

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP

Diretoria de Pessoal - DP

Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.

Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN

E-mail: legislacao.progep@uern.br

2.5 O(a) candidato que não enviar toda a documentação no prazo do item 2.1 ou que no mesmo prazo não pedir formalmente para ser conduzido ao final de fila dos classificados, conforme o item 9.11 do Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN, será desclassificado do processo seletivo simplificado.

3 – DOS(AS) CONVOCADOS(AS):

CAMPUS MOSSORÓ/RN

CURSO/UNIDADE: Departamento de Direito do Campus Central

EDITAL: Edital n° 15/2021–PROGEP/UERN (https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes)

FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito

Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/20h

CONVOCADO(A): TIAGO JOSÉ DE SOUZA LIMA BEZERRA 

COLOCAÇÃO: 5º

Mossoró-RN, 04 de julho de 2022.

Prof. Dr. Wogelsanger Oliveira Pereira

Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas - PROGEP

Profa. Dra. Cicilia Raquel Maia Leite

Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 005/2022– PROGEP/UERN (esta via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)

ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)

DOCUMENTAÇÃO

01 Foto 3 X 4 Colorida Atual; Cópia da Identidade (RG); Cópia do CPF; Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte em branco); Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão; Cópia do certificado de reservista; Cópia da Habilitação (caso possua); Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento; Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido; Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou Declaração); Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos pré-requisitos do Edital (item 1); Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil; Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal; Declaração de bens e valores  (elaborado pelo contratado); Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a ser preenchido no momento da contratação (disponível no link: https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios); Atestado médico de ingresso.