FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN
EDITAL N° 005/2022–PROGEP/UERN-CONVOCAÇÃO-002
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR
A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO a Dotação Orçamentária para 2022 nos autos do processo SEI nº 04410027.000866/2022-10;
CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da UERN;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o princípio do interesse público e os demais princípios que regem a Administração Pública;
CONSIDERANDO o Parecer nº 736/2022 (Id. 14471431) da Assessoria Jurídica da UERN no Processo SEI n° 04410027.001382/2022-98, no qual opina positivamente sobre a possibilidade de expedição de edital de contratação temporária de servidores (professores temporários) no âmbito UERN por meio do Edital nº 005/2022–PROGEP/UERN;
CONSIDERANDO a vigência do Edital nº 005/2022–PROGEP/UERN, a publicação do Resultado Final no dia 28/06/2022 e os termos dos itens 1.3, 1.4 e 1.4.1 sobre os candidatos na suplência;
CONSIDERANDO a autorização da PROGEP no Despacho nº 14178314e no Despacho nº 15167955no Processo SEI nº 04410192.000030/2022-11 para a contratação de 02 professores temporários de 40 horas para o Departamento de Ciências Sociais de Mossoró;
CONSIDERANDO a convocação publicada 29/06/2022, na Edição Diária: 15210 do DOE;
CONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Ciências Sociais e Políticas, através do Memorando nº 106/2022/UERN - FAFIC - DCSP/UERN - FAFIC/UERN - REITORIA (Id.15160778);
CONSIDERANDO o Despacho Id. 15192664 da PROGEP, nos autos do Processo SEI nº 04410192.000090/2022-26 que a autoriza a contratação para o Departamento de Ciências Sociais e Políticas os de 1 professor temporário com 40h classificado na seleção do Edital nº 005/2022–PROGEP/UERN;
CONSIDERANDO que todos os trâmites da seleção simplificada regida pelo Edital nº 005/2022–PROGEP/UERN podem ser conferidos na página de Seleções da UERN disponível em https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes;
CONSIDERANDO a previsão do art. 15, alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação, direta ou indiretamente, em relação a terceiros";
RESOLVE:
Tornar pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário para atender demandas do semestre letivo 2022.1.
RESOLVE:
Tornar pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário(a) para atender demandas do semestre letivo 2022.1.
1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO
1.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital e é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber: DOE, JOUERN e/ou Portal da UERN.
1.2 É de total responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da convocação a ser realizada pelos meios de divulgação oficiais, como Portal da UERN.
1.3 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos da área conforme Edital n° 005/2022–PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração pública.
1.4 Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 005/2022–PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.
2 – DOS PRAZOS E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 11/07/2022.
2.2 O(a) candidato que não enviar toda a documentação no prazo do item 2.1 ou que no mesmo prazo não pedir formalmente para ser conduzido ao final de fila dos classificados até o momento da assinatura do contrato, conforme o item 9.11 do Edital n° 005/2022–PROGEP/UERN, será desclassificado do processo seletivo simplificado.
2.3 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte do convocado) até o dia 14/07/2022, para informar a data de assinatura do contrato e apresentação dos documentos originais, elencados no anexo I.
2.4 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício imediato.
2.5 Endereço para apresentação dos documentos originais:
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP
Diretoria de Pessoal - DP
Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.
Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN
E-mail: legislacao.progep@uern.br
3 – DOS(AS) CONVOCADOS(AS):
CAMPUS DE MOSSORÓ/RN
CURSO/UNIDADE: Mossoró, Departamento de Ciências Sociais
EDITAL: Edital n° 005/2022–PROGEP/UERN (https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes)
FUNÇÃO: Professor Temporário do Ensino Superior
ÁREAS DE ATUAÇÃO: Ciências Sociais
Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h
CONVOCADO(A): RODRIGO JOSÉ FERNANDES DE BARROS
CLASSIFICAÇÃO: 3º
Mossoró-RN, 04 de julho de 2022.
Prof. Dr. Wogelsanger Oliveira Pereira
Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas - PROGEP
Prof.ª Dr.ª Cicilia Raquel Maia Leite
Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
ANEXO I
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 005/2022– PROGEP/UERN (esta via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)
ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)
DOCUMENTAÇÃO
01 Foto 3 X 4 Colorida Atual; Cópia da Identidade (RG); Cópia do CPF; Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte em branco); Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão; Cópia do certificado de reservista; Cópia da Habilitação (caso possua); Cópia da Certidão de Nascimento ou casamento; Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido; Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou Declaração); Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos pré-requisitos do Edital (item 1); Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil; Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal; Declaração de bens e valores (elaborado pelo contratado); Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a ser preenchido no momento da contratação (disponível no link: https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios); Atestado médico de ingresso.