PORTARIA-SEI Nº 369, DE 27 DE MAIO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410058.001937/2021-10 SEEC.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho da servidora, JULLYANA ARAUJO AMANCIO DE LIMA, matrícula nº131.574-9, vinculo 1, Cargo de Professor PN III/ C, reduzindo de 30 para 21 horas semanais, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, com fundamento no art. 112 PLC nº 122/94, com alterações da Lei Complementar nº 685, de 08 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 22/06/2022.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer