PORTARIA-SEI Nº 380, DE 31 DE MAIO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410039.001346/2021-62 SEEC.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho da servidora, ROSILENE DE SOUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA matrícula nº 116.233-0, vinculo 2, Cargo de Professor PN IV/ E, reduzindo de 30 para 21 horas semanais, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, com fundamento no art. 112 PLC nº 122/94, com alterações da Lei Complementar nº 685, de 08 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 21/06/2022.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer