PORTARIA-SEI Nº 389, DE 01 DE JUNHO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410036.000997/2021-65 SEEC.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho da servidora, VANESSA KAROLINE MONTEIRO ASSUNCAO matrícula nº 131.474-2, vínculos 1 e 2, Cargo de Professor PN V/ E e PN V/ B, reduzindo de 30 para 21 horas semanais, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, com fundamento no art. 112 PLC nº 122/94, com alterações da Lei Complementar nº 685, de 08 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 21/06/2022.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer