PORTARIA-SEI Nº 459, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.004086/2021-04 SEEC.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho do servidor, MARILDA DE CARVALHO DOS SANTOS matrícula nº 132.561-2, vinculo 1, Cargo de Especialista Permanente nível III/ B, reduzindo de 30 para 21 horas semanais, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, com fundamento no art. 112 PLC nº 122/94, com alterações da Lei Complementar nº 685, de 08 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 22/06/2022.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer