PORTARIA-SEI Nº 436, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410031.000364/2022-88 SEEC.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho da servidora, ANA LUCIA DE LIMA BEZERRIL matrícula nº 618080, vinculo 2, Cargo de Professor PN IV/ J, aumentando de 20 para 30 horas, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, com fundamento na Lei Complementar estadual nº 322/2006 (arts. 27, I)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN,13/06/2022.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer