PORTARIA-SEI Nº 463, DE 22 DE JUNHO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410038.004334/2021-08 SEEC.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a jornada de trabalho, no período de 365 dias, da servidora RAQUEL PEREIRA GURGEL SILVA DE OLIVEIRA matrícula nº 194.711-7, vinculo 2, Cargo de Professor PN III/ A, reduzindo de 30 para 21 horas semanais, das quais 14 (quatorze) horas serão destinadas à atividade presencial, enquanto 07 (sete) horas serão destinadas às demais atividades não presenciais, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial, com fundamento no art. 112 PLC nº 122/94, com alterações da Lei Complementar nº 685, de 08 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN, 22/06/2022.

Getúlio Marques Ferreira

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer