RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e com fundamento no artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar nº 122/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte, e, ainda,

Considerando o Parecer nº 217, da Assessoria Técnico-Jurídica/PCRN (id. 13413476), bem como o acolhimento pelo Gabinete do Delegado Geral Adjunto (14386237), e ainda, o requerimento do servidor Paulo Gustavo de Vasconcelos Ribeiro, constante do processo Administrativo SEI nº 11910275.000024/2022-89,

R E S O L V E declarar, a partir de 01 de fevereiro de 2022, a VACÂNCIA do cargo de Agente de Polícia Civil, Classe 2, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), ocupado pelo servidor PAULO GUSTAVO DE VASCONCELOS RIBEIRO, matrícula nº 207.298-0, com base no artigo 33, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de junho de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva