RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo
nº 00610008.003905/2021-25 – SEI,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, os candidatos constantes no
Anexo II, classificados em concurso público regido pelo Edital
nº 001/2018 - SEARH/SESAP, homologado através do DOE nº 14.203, de 04 de
julho de 2018, prorrogado através do DOE nº 14.702, de 03 de julho de
2020, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado da Saúde Pública (SESAP), nos termos do art. 8º, inciso
I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
George Luiz Rocha
da Câmara
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1. CADASTRO
DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
Para
criar o USUÁRIO EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar
em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.
Após a criação do usuário externo,
o CANDIDATO deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO SEI EXTERNO RN” e
em seguida selecionar a opção “Solicitação Liberação Individual SEI Externo”,
para que seu usuário seja liberado.
2. DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA:
O CANDIDATO
precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o
email: efetivossesaprn@gmail.com, com o
ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informar na mensagem o(s)
TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER
AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO.
a. Ter
nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs
70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
b. RG, CPF;
c. Título de
eleitor
d. Certidão
de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional
Eleitoral);
e.
Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que
requeiram o direito ao Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de
Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência
escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
f.
Certificado militar (homem);
g.
Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A., caso seja o
cartão, favor omitir o código de segurança (não pode ser conta conjunta);
h.
Comprovante de residência;
i. Declarações
disponíveis no site da SESAP (www.saude.rn.gov.br), na guia
“SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
- Declaração
de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
- De não
estar cumprindo sanção por inidoneidade;
- Quanto ao
pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
-
Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
- Declaração
de Acumulação de Cargos;
- Declaração
de Bens;
- Ficha
cadastral.
j. Carteira
de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação
a seguir: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho”
em branco e da página ANTERIOR a de “Anotações Gerais” ATÉ a primeira folha de
“Anotações Gerais” em branco;
k. Inscrição
PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de
Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);
l.
Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi
a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar
qual está ativo;
m. Diplomas
de formação:
- Cargo
administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR
ou com registro no órgão competente;
- Cargo de
nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado,
apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico
(devidamente registrado no órgão competente);
- Cargo de
nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi
aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente
reconhecida e autorizada pelo MEC;
- Cargo de
nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível
superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no
concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;
n. Carteira
de identidade do conselho regional de classe ou categoria
profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade
atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
o. Certidão
negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal, pela Justiça
Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela
Justiça Estadual (localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos
5 anos);
p. Certidão
fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do
Norte (www.set.rn.gov.br);
q. Em caso
de vínculo empregatício (público ou privado), enviar declaração especificando a
CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
3. EXAMES
NECESSÁRIOS
O candidato deve
realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica. (Contato para
informações: 3232-1022 /
98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com).
A relação de exames a apresentar à Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial (CPIMO) foi REDUZIDA em decorrência da pandemia do COVID-19, pela Portaria-sei nº 757, de 18/3/2020:
1. Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
2. Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
3. Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
4. Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
5. Glicemia de jejum- Validade 90 dias
6. Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;
7. Anti-HCV e anti-HBS;
A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
1-NOMEAR
CARGO |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
Enfermeiro |
100311865 |
GABRIELA BESERRA SOLANO |
574 |
Terapeuta Ocupacional |
100291775 |
SHAYENNE JERÔNIMO MACHADO |
13 |
Assistente Técnico em Saúde |
100074324 |
ROSÂNGELA SALES AGUIDA |
543 |
Assistente Técnico em Saúde |
100006159 |
ANA ELVIRA AZEVEDO DE OLIVEIRA |
544 |
2-VACÂNCIAS
(REAPROVEITAMENTO)
CARGO |
PROCESSO |
NOME |
MATRÍCULA/ VÍNCULO |
OBSERVAÇÕES |
Enfermeiro |
74921/2016-9 |
Anibal Fernandes Porto |
95.677-5/1 |
A posentadoria DOE 13.730 DE 27/07/2016 |
Terapeuta Ocupacional |
2021.4.02081 |
Maria Gorete de Albuquerque Medeiros |
161.658-7/1 |
Aposentadoria DOE 15.018 de 18/09/2021 |
Assistente Técnico em Saúde |
2021.4.01922 |
Jose Joaquim Sobrinho |
154.078- 5/1 |
Aposentadoria DOE 14.949 de 12/06/2021 |
Assistente Técnico em Saúde |
2020.4.01268 |
Josirene Leonor Costa |
98.311-0/1 |
Aposentadoria DOE 14.730, de 08/08/2020 |