RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410013.002791/2021-38/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento do servido LUÍS FELIPE CARDOSO MONT'MOR, ocupante do cargo de Professor Permanente Nível III/A, matrícula nº 134.859-0, vínculo 1, lotado na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Lígia Navarro e Escola Estadual Arquiteta Elizabeth de Fátima Araújo Guilhermino, em Natal/RN, devendo a licença ser concedida, por um prazo de 02 (dois) anos, com efeito retroativo a 28 de setembro de 2021 a 28 de setembro de 2023, para frequentar curso de Doutorado em Antropologia, ofertado pela Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa/PB.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, devidamente assinada pelo professor orientador do curso.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de maio de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira