PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A SER REALIZADA ÀS 14H DO DIA 03 DE MAIO DE 2022 (TERÇA-FEIRA), NA FORMA DO ART. 16, §§ 2º E 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 003/2007 – CSMP (REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO).

I – DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES (4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 E 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022).

II – ORDEM ADMINISTRATIVA:

a) Leitura de expediente;

b) Comunicações da Presidência;

c) Comunicações da Corregedoria;

d) Comunicações dos Conselheiros.

III – ORDEM DO DIA:

a) Alteração na Coordenação de Promotorias de Justiça de Mossoró, no período de 30/03/2022 a 28/02/2023. Indicam-se os seguintes Promotores de Justiça para Coordenadores e Coordenadores Substitutos, nos termos do art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 e da Resolução nº 034/2022 – PGJ/RN:

Matéria/Atribuição

Coordenador

Substituto

Cíveis I

Sasha Alves do Amaral

Rodrigo Pessoa de Morais

b) Coordenações de Promotorias de Justiça Únicas. Indicam-se os seguintes Promotores de Justiça para Coordenadores e Coordenadores Substitutos, nos termos do art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 e da Resolução nº 034/2022 – PGJ/RN:

Promotoria de Justiça

Coordenador

Período

Jardim do Seridó

Membro Designado para a Promotoria de Justiça, enquanto o titular estiver afastado

01/03/2022 até ulterior deliberação

Caraúbas

André Nilton Rodrigues de Oliveira

01/03/2022 a 22/03/2022

Lúcio Romero Marinho Pereira

23/03/2022 a 31/03/2022

Eugênio Carvalho Ribeiro

1º/04/2022 até ulterior deliberação

Umarizal

Frederico Augusto Pires Zelaya

28/03/2022 até ulterior deliberação

São Bento do Norte

Membro Designado para a Promotoria de Justiça, enquanto o titular estiver afastado

03/05/2022 até ulterior deliberação

c) Declaração de vacância do cargo de Promotor de Justiça de Umarizal, de 1ª entrância (em face da exoneração a pedido do Bel. Roberto César Lemos de Sá Cruz, fato ocorrido em 28/04/2022).

Critério a ser deliberado e definido: promoção por merecimento precedida de remoção por antiguidade.

Será publicado edital de remoção por antiguidade para o cargo de Promotor de Justiça de Umarizal, de 1ª entrância.

d) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.23.2612.0000009/2022-52.

Objeto: Autorização para Frequência de Aulas em Curso de Pós-Graduação.

Interessado(s): Patrícia Antunes Martins.

Relator(a): Conselheiro Carlos Sérgio.

e) Processo Extrajudicial nº 02.23.2054.0000091/2021-18.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Conselho Tutelar do Município de Pureza.

Relator(a): Conselheiro Anísio Marinho Neto.

f) Processo Extrajudicial nº 02.23.2086.0000038/2021-96.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Articulação AIDS do Rio Grande do Norte; Estado do Rio Grande do Norte e outros.

Relator(a): Conselheiro Anísio Marinho Neto.

g) Processo Extrajudicial nº 02.23.2161.0000201/2021-02.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Robinson Matias Alves; Município de São Miguel do Gostoso e outros.

Relator(a): Conselheiro Anísio Marinho Neto.

h) Processo Extrajudicial nº 02.23.2166.0000082/2021-36.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Município de Lagoa D’anta; e Taianni Lopes Santos.

Relator(a): Conselheiro Anísio Marinho Neto.

i) Processo Extrajudicial nº 02.23.1998.0000260/2021-78.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Suéliton Ferreira de Paiva; e Município de Caicó.

Relator(a): Conselheira Lourdes Medeiros.

j) Processo Extrajudicial nº 02.23.2016.0000195/2021-11.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Jairton de Araújo Medeiros; e Município de Macau.

Relator(a): Conselheira Lourdes Medeiros.

k) Processo Extrajudicial nº 02.23.2080.0000004/2022-34.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Alyne de Oliveira Bautista; Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e outros.

Relator(a): Conselheira Lourdes Medeiros.

l) Processo Extrajudicial nº 04.23.2342.0000010/2017-94.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Inquérito Civil.

Interessado(s): Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (SICETEL); e Comercial Maranguape Ltda.

Relator(a): Conselheira Lourdes Medeiros.

m) Processo Extrajudicial nº 02.23.2159.0000381/2021-22.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): José Wilson de Menezes; Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e outros.

Relator(a): Conselheiro Carlos Sérgio.

n) Processo Extrajudicial nº 02.23.2021.0000070/2021-13.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): M. G. do C.; M. de M. e outros.

Relator(a): Conselheiro Fernando Vasconcelos.

o) Processo Extrajudicial nº 02.23.2000.0000071/2021-10.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): A. E. D. M.; C. B. F. e outros.

Relator(a): Conselheira Naide Pinheiro.

p) Processo Extrajudicial nº 02.23.2022.0000063/2021-90.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Rejane Rocha dos Santos; e Município de Serra do Mel.

Relator(a): Conselheira Naide Pinheiro.

q) Processo Extrajudicial nº 02.23.2024.0000020/2022-54.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz; e Município de Mossoró.

Relator(a): Conselheira Naide Pinheiro.

r) Processo Extrajudicial nº 02.23.2167.0000028/2022-21.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz; e Município de Pedro Velho.

Relator(a): Conselheira Naide Pinheiro.

s) Processo Extrajudicial nº 02.23.2172.0000023/2022-81.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz; Município de São Tomé e outros.

Relator(a): Conselheira Naide Pinheiro.

t) Processo Extrajudicial nº 02.23.2173.0000051/2022-86.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz; e Município de Tangará.

Relator(a): Conselheira Naide Pinheiro.

u) Processo Extrajudicial nº 02.23.1999.0000016/2022-52.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz; e Município de Cruzeta.

Relator(a): Conselheiro Sílvio Dantas.

v) Processo Extrajudicial nº 02.23.2109.0000033/2022-77.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): J. D. T.; e M. de N.

Relator(a): Conselheiro Sílvio Dantas.

w) Processo Extrajudicial nº 02.23.2280.0000089/2021-77.

Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.

Interessado(s): Maria José Félix Martins; e Município de Ceará-Mirim.

Relator(a): Conselheiro Sílvio Dantas.

x) Julgamento de processos que se encontram em mesa.

Processos da Pauta Virtual (referentes a promoções de arquivamentos ou a declínios de atribuições):

1. Relatoria: Conselheiro Anísio Marinho Neto (processos de nº 001 a 012):

Revisor(a): Conselheiro Sílvio Dantas.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

001

04.23.2020.0000058/2021-27

HOMOLOGAÇÃO

002

04.23.2080.0000019/2021-83

HOMOLOGAÇÃO

003

04.23.2156.0000002/2019-87

HOMOLOGAÇÃO

004

04.23.2169.0000046/2019-62

HOMOLOGAÇÃO

005

04.23.2280.0000042/2021-51

HOMOLOGAÇÃO

006

04.23.2290.0000004/2012-86

HOMOLOGAÇÃO

007

04.23.2319.0000010/2019-68

HOMOLOGAÇÃO

008

04.23.2327.0000002/2012-65

HOMOLOGAÇÃO

009

04.23.2343.0000117/2019-94

HOMOLOGAÇÃO

010

04.23.2344.0000134/2018-11

HOMOLOGAÇÃO

011

04.23.2344.0000361/2020-84

HOMOLOGAÇÃO

012

04.23.2373.0000226/2019-96

HOMOLOGAÇÃO

2. Relatoria: Conselheira Lourdes Medeiros (processos de nº 013 a 030):

Revisor(a): Conselheiro Anísio Marinho Neto.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

013

03.23.2107.0000060/2021-43

HOMOLOGAÇÃO

014

04.23.2055.0000013/2019-44

HOMOLOGAÇÃO

015

04.23.2059.0000058/2021-24

HOMOLOGAÇÃO

016

04.23.2169.0000053/2019-67

HOMOLOGAÇÃO

017

04.23.2287.0000009/2014-71

HOMOLOGAÇÃO

018

04.23.2315.0000005/2013-64

HOMOLOGAÇÃO

019

04.23.2321.0000002/2020-92

HOMOLOGAÇÃO

020

04.23.2322.0000043/2017-85

HOMOLOGAÇÃO

021

04.23.2327.0000008/2016-85

HOMOLOGAÇÃO

022

04.23.2327.0000032/2014-25

HOMOLOGAÇÃO

023

04.23.2330.0000003/2020-89

HOMOLOGAÇÃO

024

04.23.2344.0000202/2019-15

HOMOLOGAÇÃO

025

04.23.2372.0000138/2019-62

HOMOLOGAÇÃO

026

04.23.2374.0000003/2011-89

HOMOLOGAÇÃO

027

04.23.2374.0000007/2015-77

HOMOLOGAÇÃO

028

04.23.2377.0000015/2015-22

HOMOLOGAÇÃO

029

04.23.2454.0000001/2015-21

HOMOLOGAÇÃO

030

04.23.2454.0000002/2015-91

HOMOLOGAÇÃO

3. Relatoria: Conselheiro Carlos Sérgio (processos de nº 031 a 043):

Revisor(a): Conselheira Lourdes Medeiros.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

031

03.23.1999.0000094/2021-66

HOMOLOGAÇÃO

032

04.23.0174.0000011/2020-83

HOMOLOGAÇÃO

033

04.23.2089.0000006/2019-14

HOMOLOGAÇÃO

034

04.23.2131.0000055/2021-92

HOMOLOGAÇÃO

035

04.23.2144.0000001/2020-97

HOMOLOGAÇÃO

036

04.23.2320.0000003/2014-89

HOMOLOGAÇÃO

037

04.23.2327.0000055/2015-80

HOMOLOGAÇÃO

038

04.23.2330.0000004/2020-86

HOMOLOGAÇÃO

039

04.23.2337.0000002/2011-92

HOMOLOGAÇÃO

040

04.23.2337.0000050/2021-45

HOMOLOGAÇÃO

041

04.23.2357.0000026/2017-19

HOMOLOGAÇÃO

042

04.23.2364.0000082/2017-51

HOMOLOGAÇÃO

043

04.23.2379.0000002/2014-92

HOMOLOGAÇÃO

4. Relatoria: Conselheiro Herbert Bezerra (processos de nº 044 a 066):

Revisor(a): Conselheiro Carlos Sérgio.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

044

03.23.2106.0000174/2021-84

HOMOLOGAÇÃO

045

04.23.1000.0000003/2020-34

HOMOLOGAÇÃO

046

04.23.2020.0000035/2021-66

HOMOLOGAÇÃO

047

04.23.2039.0000011/2020-44

HOMOLOGAÇÃO

048

04.23.2039.0000018/2020-49

HOMOLOGAÇÃO

049

04.23.2040.0000034/2021-84

HOMOLOGAÇÃO

050

04.23.2053.0000038/2021-72

HOMOLOGAÇÃO

051

04.23.2085.0000124/2021-83

HOMOLOGAÇÃO

052

04.23.2096.0000065/2021-56

HOMOLOGAÇÃO

053

04.23.2166.0000034/2020-40

HOMOLOGAÇÃO ARQUIVAMENTO PARCIAL

054

04.23.2287.0000002/2015-92

HOMOLOGAÇÃO

055

04.23.2290.0000007/2018-77

HOMOLOGAÇÃO

056

04.23.2294.0000023/2016-78

HOMOLOGAÇÃO

057

04.23.2294.0000040/2017-04

HOMOLOGAÇÃO

058

04.23.2298.0000034/2018-93

HOMOLOGAÇÃO

059

04.23.2315.0000001/2012-78

HOMOLOGAÇÃO

060

04.23.2320.0000004/2014-86

HOMOLOGAÇÃO

061

04.23.2323.0000002/2017-92

NÃO CONHECIMENTO

062

04.23.2327.0000038/2015-54

HOMOLOGAÇÃO

063

04.23.2337.0000126/2020-11

NÃO CONHECIMENTO

064

04.23.2373.0000067/2015-36

HOMOLOGAÇÃO

065

04.23.2374.0000020/2020-38

HOMOLOGAÇÃO

066

04.23.2379.0000014/2017-56

HOMOLOGAÇÃO

5. Relatoria: Conselheiro Braz Paulo (processos de nº 067 a 095):

Revisor(a): Conselheiro Herbert Bezerra.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

067

03.23.2013.0000021/2022-78

HOMOLOGAÇÃO

068

03.23.2052.0000058/2021-49

NÃO CONHECIMENTO

069

03.23.2106.0000002/2022-69

HOMOLOGAÇÃO

070

03.23.2168.0000116/2021-41

HOMOLOGAÇÃO

071

03.23.2362.0000039/2020-78

HOMOLOGAÇÃO

072

04.23.1998.0000070/2020-36

HOMOLOGAÇÃO

073

04.23.2023.0000047/2020-88

HOMOLOGAÇÃO

074

04.23.2089.0000005/2020-38

HOMOLOGAÇÃO

075

04.23.2149.0000005/2021-08

HOMOLOGAÇÃO

076

04.23.2278.0000002/2016-12

HOMOLOGAÇÃO

077

04.23.2293.0000004/2014-86

NÃO HOMOLOGAÇÃO

078

04.23.2320.0000003/2017-89

HOMOLOGAÇÃO

079

04.23.2320.0000021/2015-35

HOMOLOGAÇÃO

080

04.23.2327.0000004/2014-05

HOMOLOGAÇÃO

081

04.23.2327.0000016/2015-66

HOMOLOGAÇÃO

082

04.23.2331.0000003/2018-89

NÃO HOMOLOGAÇÃO

083

04.23.2331.0000007/2013-77

NÃO CONHECIMENTO

084

04.23.2337.0000006/2013-80

HOMOLOGAÇÃO

085

04.23.2337.0000019/2020-41

HOMOLOGAÇÃO

086

04.23.2337.0000220/2020-20

HOMOLOGAÇÃO

087

04.23.2343.0000042/2018-85

HOMOLOGAÇÃO

088

04.23.2355.0000074/2018-11

HOMOLOGAÇÃO

089

04.23.2363.0000107/2019-64

NÃO HOMOLOGAÇÃO

090

04.23.2364.0000008/2017-12

HOMOLOGAÇÃO

091

04.23.2373.0000296/2018-52

HOMOLOGAÇÃO

092

04.23.2377.0000009/2017-81

HOMOLOGAÇÃO

093

04.23.2379.0000010/2018-68

HOMOLOGAÇÃO

094

04.23.2389.0000123/2017-24

HOMOLOGAÇÃO

095

04.23.2454.0000002/2016-88

HOMOLOGAÇÃO

6. Relatoria: Conselheiro Fernando Vasconcelos (processos de nº 096 a 115):

Revisor(a): Conselheiro Braz Paulo.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

096

03.23.2110.0000127/2021-32

REFERENDO DECLÍNIO ATRIBUIÇÃO

097

03.23.2379.0000087/2020-31

HOMOLOGAÇÃO

098

04.23.2020.0000072/2021-37

HOMOLOGAÇÃO

099

04.23.2021.0000025/2020-33

HOMOLOGAÇÃO

100

04.23.2105.0000007/2022-29

HOMOLOGAÇÃO

101

04.23.2126.0000216/2021-88

HOMOLOGAÇÃO

102

04.23.2169.0000095/2020-94

HOMOLOGAÇÃO

103

04.23.2319.0000001/2020-95

HOMOLOGAÇÃO

104

04.23.2327.0000035/2016-35

HOMOLOGAÇÃO

105

04.23.2337.0000008/2013-74

HOMOLOGAÇÃO

106

04.23.2338.0000036/2020-87

HOMOLOGAÇÃO

107

04.23.2343.0000015/2017-41

HOMOLOGAÇÃO

108

04.23.2344.0000167/2019-87

HOMOLOGAÇÃO

109

04.23.2361.0000061/2017-81

HOMOLOGAÇÃO

110

04.23.2361.0000087/2017-58

HOMOLOGAÇÃO

111

04.23.2373.0000137/2017-80

HOMOLOGAÇÃO

112

04.23.2377.0000023/2018-88

HOMOLOGAÇÃO

113

04.23.2379.0000024/2017-26

HOMOLOGAÇÃO

114

04.23.2389.0000006/2014-88

HOMOLOGAÇÃO

115

33.23.2337.0000050/2020-45

REFERENDO DECLÍNIO ATRIBUIÇÃO

7. Relatoria: Conselheiro José Alves (processos de nº 116 a 139):

Revisor(a): Conselheiro Fernando Vasconcelos.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

116

03.23.1998.0000004/2022-83

HOMOLOGAÇÃO

117

03.23.2106.0000012/2022-90

HOMOLOGAÇÃO

118

03.23.2170.0000280/2021-45

HOMOLOGAÇÃO

119

03.23.2180.0000136/2021-97

HOMOLOGAÇÃO

120

04.23.2039.0000005/2022-06

HOMOLOGAÇÃO

121

04.23.2039.0000045/2021-93

HOMOLOGAÇÃO

122

04.23.2082.0000048/2021-46

HOMOLOGAÇÃO

123

04.23.2090.0000128/2021-94

HOMOLOGAÇÃO

124

04.23.2171.0000042/2021-37

HOMOLOGAÇÃO

125

04.23.2173.0000148/2021-55

NÃO CONHECIMENTO

E APLICAÇÃO DO ASSENTO Nº 17

126

04.23.2315.0000001/2018-60

HOMOLOGAÇÃO

127

04.23.2315.0000017/2015-25

HOMOLOGAÇÃO

128

04.23.2320.0000007/2020-77

HOMOLOGAÇÃO

129

04.23.2324.0000023/2018-10

HOMOLOGAÇÃO

130

04.23.2327.0000009/2013-67

HOMOLOGAÇÃO

131

04.23.2337.0000020/2015-38

HOMOLOGAÇÃO

132

04.23.2337.0000024/2018-26

HOMOLOGAÇÃO

133

04.23.2343.0000114/2018-81

HOMOLOGAÇÃO

134

04.23.2344.0000011/2018-34

HOMOLOGAÇÃO

135

04.23.2344.0000168/2019-60

HOMOLOGAÇÃO

136

04.23.2355.0000314/2019-27

HOMOLOGAÇÃO

137

04.23.2377.0000008/2016-14

HOMOLOGAÇÃO

138

04.23.2379.0000018/2018-44

HOMOLOGAÇÃO

139

04.23.2379.0000149/2020-39

HOMOLOGAÇÃO

8. Relatoria: Conselheira Naide Pinheiro (processos de nº 140 a 160):

Revisor(a): Conselheiro José Alves.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

140

03.23.2031.0000017/2021-16

HOMOLOGAÇÃO

141

03.23.2166.0000068/2021-09

HOMOLOGAÇÃO

142

03.23.2281.0000193/2021-50

NÃO CONHECIMENTO

143

04.23.1000.0000023/2021-73

HOMOLOGAÇÃO

144

04.23.2038.0000048/2021-27

HOMOLOGAÇÃO

145

04.23.2039.0000062/2021-22

HOMOLOGAÇÃO

146

04.23.2059.0000119/2021-26

HOMOLOGAÇÃO

147

04.23.2082.0000007/2022-83

HOMOLOGAÇÃO

148

04.23.2082.0000011/2020-78

HOMOLOGAÇÃO

149

04.23.2171.0000068/2021-14

HOMOLOGAÇÃO

150

04.23.2174.0000028/2021-79

HOMOLOGAÇÃO

151

04.23.2180.0000081/2021-13

HOMOLOGAÇÃO

152

04.23.2180.0000086/2021-72

HOMOLOGAÇÃO

153

04.23.2243.0000097/2016-98

HOMOLOGAÇÃO

154

04.23.2309.0000019/2019-41

HOMOLOGAÇÃO

155

04.23.2327.0000021/2014-31

HOMOLOGAÇÃO

156

04.23.2341.0000159/2020-09

HOMOLOGAÇÃO

157

04.23.2344.0000206/2019-04

NÃO CONHECIMENTO

158

04.23.2355.0000223/2019-59

HOMOLOGAÇÃO

159

04.23.2379.0000028/2016-14

HOMOLOGAÇÃO

160

04.23.2542.0000031/2020-05

NÃO CONHECIMENTO

9. Relatoria: Conselheiro Sílvio Dantas (processos de nº 161 a 181):

Revisor(a): Conselheira Naide Pinheiro.

ORDEM

NÚMERO DO PROCESSO

VOTO

161

03.23.2027.0000015/2022-30

HOMOLOGAÇÃO

162

03.23.2061.0000019/2022-91

HOMOLOGAÇÃO

163

03.23.2166.0000069/2021-79

HOMOLOGAÇÃO

164

03.23.2362.0000034/2019-93

HOMOLOGAÇÃO

165

04.23.2023.0000042/2021-26

HOMOLOGAÇÃO

166

04.23.2046.0000002/2020-85

HOMOLOGAÇÃO

167

04.23.2143.0000029/2021-32

NÃO CONHECIMENTO

168

04.23.2309.0000026/2019-20

HOMOLOGAÇÃO ARQUIVAMENTO PARCIAL

169

04.23.2317.0000005/2019-83

HOMOLOGAÇÃO

170

04.23.2320.0000005/2013-83

HOMOLOGAÇÃO

171

04.23.2327.0000071/2019-24

HOMOLOGAÇÃO

172

04.23.2330.0000109/2020-62

HOMOLOGAÇÃO

173

04.23.2331.0000027/2015-17

HOMOLOGAÇÃO

174

04.23.2337.0000019/2014-41

HOMOLOGAÇÃO

175

04.23.2337.0000119/2016-32

HOMOLOGAÇÃO

176

04.23.2343.0000057/2018-68

HOMOLOGAÇÃO

177

04.23.2343.0000091/2018-23

HOMOLOGAÇÃO

178

04.23.2373.0000260/2019-51

HOMOLOGAÇÃO

179

04.23.2380.0000147/2019-87

HOMOLOGAÇÃO

180

04.23.2432.0000024/2018-12

HOMOLOGAÇÃO

181

04.23.2432.0000038/2018-22

HOMOLOGAÇÃO

y) Assuntos Institucionais.

Natal/RN, 29 de abril de 2022.

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

Procuradora-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público

 

A  V  I  S  O  nº 049/2022 – CSMP

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento ou o declínio de atribuição do(s) procedimento(s) abaixo elencado(s):

Ordem

Tipo do Procedimento e Número Respectivo na Promotoria de Justiça de Origem

Órgão Ministerial de Origem

Interessado(s)

1

Inquérito Civil nº 04.23.2331.0000012/2012-62

PmJ de Touros

Ministério Público Estadual

2

Inquérito Civil nº 04.23.2243.0000009/2013-71

PmJ de Santo Antônio

Ministério Público Estadual; e Município de Várzea

3

Inquérito Civil nº 04.23.2298.0000038/2014-81

1ª PmJ de Goianinha

Ministério Público Estadual; e Pousada Coco Fresco

4

Inquérito Civil nº 04.23.2298.0000026/2014-20

1ª PmJ de Goianinha

Ministério Público Estadual; e Pousada das Canoas em Tibau do Sul

5

Inquérito Civil nº 04.23.2298.0000031/2014-05

1ª PmJ de Goianinha

Ministério Público Estadual; e Pousada Pé na Areia em Tibau do Sul

6

Inquérito Civil nº 04.23.2542.0000002/2014-92

PmJ de Campo Grande

Ministério Público Estadual; e Município de Paraú

7

Inquérito Civil nº 04.23.2377.0000031/2015-75

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Município de Grossos

8

Inquérito Civil nº 04.23.2377.0000019/2016-08

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Município de Grossos

9

Inquérito Civil nº 04.23.2331.0000012/2016-62

PmJ de Touros

Ministério Público Estadual; e Câmara Municipal de Rio do Fogo

10

Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000133/2016-87

60ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual

11

Inquérito Civil nº 04.23.2361.0000051/2016-63

3ª PmJ de Caicó

Ministério Público Estadual; e Secretaria de Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte

12

Inquérito Civil nº 04.23.2327.0000019/2016-79

PmJ de São Tomé

Ministério Público Estadual; e Município de Lagoa de Velhos

13

Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000031/2016-05

35ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual

14

Inquérito Civil nº 04.23.2389.0000082/2016-67

4ª PmJ de São Gonçalo do Amarante

Ministério Público Estadual; e Município de São Gonçalo do Amarante

15

Inquérito Civil nº 04.23.2298.0000004/2016-86

2ª PmJ de Goianinha

Ministério Público Estadual; e Município
de Tibau do Sul

16

Inquérito Civil nº 04.23.2322.0000017/2016-14

PmJ de São José do Campestre

Ministério Público Estadual; e Câmara Municipal de São José do Campestre

17

Inquérito Civil nº 04.23.2322.0000001/2017-55

PmJ de São José do Campestre

Ministério Público Estadual

18

Inquérito Civil nº 04.23.2323.0000009/2017-71

PmJ de São José de Mipibu

Ministério Público Estadual

19

Inquérito Civil nº 04.23.2289.0000010/2017-68

PmJ de Angicos

Ministério Público Estadual; e Carlos Magalhães França

20

Inquérito Civil nº 04.23.2322.0000030/2017-48

PmJ de São José do Campestre

Ministério Público Estadual; e Município de São José do Campestre

21

Inquérito Civil nº 04.23.2289.0000008/2018-74

PmJ de Angicos

Ministério Público Estadual; e Município de Fernando Pedroza

22

Inquérito Civil nº 04.23.2327.0000003/2018-20

PmJ de São Tomé

Ministério Público Estadual; e Município de São Tomé

23

Inquérito Civil nº 04.23.2327.0000021/2018-19

PmJ de São Tomé

Ministério Público Estadual; e Gyldnea Soares Medeiros

24

Inquérito Civil nº 04.23.2433.0000013/2018-03

4ª PmJ de Parnamirim

Ministério Público Estadual; e Município de Parnamirim

25

Inquérito Civil nº 04.23.2322.0000068/2018-86

PmJ de São José do Campestre

Ministério Público Estadual; e Município de São José do Campestre

26

Inquérito Civil nº 04.23.2364.0000080/2018-05

1ª PmJ de Pau dos Ferros

Ministério Público Estadual; e Francisco de Assis Macário

27

Inquérito Civil nº 04.23.2377.0000010/2018-51

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Município de Areia Branca

28

Inquérito Civil nº 04.23.2316.0000005/2019-83

1ª PmJ de João Câmara

Ministério Público Estadual; e Município de Poço Branco

29

Inquérito Civil nº 04.23.2361.0000055/2019-43

3ª PmJ de Caicó

Ministério Público Estadual

30

Inquérito Civil nº 04.23.2342.0000055/2019-37

59ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual; e Restaurante Barriga Cheia

31

Inquérito Civil nº 04.23.2169.0000007/2019-48

2ª PmJ de Santa Cruz

Ministério Público Estadual

32

Inquérito Civil nº 04.23.2379.0000048/2020-51

1ª PmJ de João Câmara

Ministério Público Estadual; e Bar Gonzagão

33

Inquérito Civil nº 04.23.2309.0000024/2020-26

1ª PmJ de Monte Alegre

Ministério Público Estadual; e Município de Vera Cruz

34

Inquérito Civil nº 04.23.2046.0000015/2020-25

PmJ de Caraúbas

Ministério Público Estadual; e Município de Caraúbas

35

Inquérito Civil nº 04.23.2046.0000025/2020-46

PmJ de Caraúbas

Ministério Público Estadual; e Município de Caraúbas

36

Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000102/2020-83

35ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual; e (Centrais de Abastecimento do Rio
Grande do Norte S/A.

37

Inquérito Civil nº 04.23.1998.0000064/2020-04

3ª PmJ de Caicó

Ministério Público Estadual; e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN

38

Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000179/2020-46

35ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual

39

Inquérito Civil nº 04.23.2006.0000003/2020-76

PmJ de Parelhas

Ministério Público Estadual; e Município de Parelhas

40

Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000005/2021-83

35ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual

41

Inquérito Civil nº 04.23.2171.0000080/2021-78

PmJ de São José do Campestre

Ministério Público Estadual; e Município de São José do Campestre

42

Procedimento Preparatório nº 03.23.2165.0000044/2021-90

1ª PmJ de Nova Cruz

Ministério Público Estadual; e Taianni Lopes Santos

43

Inquérito Civil nº 04.23.2155.0000039/2021-67

1ª PmJ de São Gonçalo do Amarante

Ministério Público Estadual; e Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio Grande do Norte – SETHAS

44

Procedimento Preparatório nº 03.23.2278.0000124/2021-18

4ª PmJ de São Gonçalo do Amarante

Ministério Público Estadual

45

Inquérito Civil nº 04.23.2023.0000075/2021-08

3ª PmJ de Mossoró

Ministério Público Estadual

46

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000024/2021-94

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Município de Tibau

47

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000027/2021-13

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Município de Grossos

48

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000029/2021-56

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Câmara Municipal de Areia Branca

49

Inquérito Civil nº 04.23.2281.0000131/2021-58

2ª PmJ de Monte Alegre

Ministério Público Estadual; e Município de Lagoa Salgada

50

Inquérito Civil nº 04.23.2171.0000202/2021-82

PmJ de São José do Campestre

Ministério Público Estadual; e Anderson José Alexandre

51

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000034/2021-18

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual

52

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000036/2021-61

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual

53

Inquérito Civil nº 04.23.2080.0000045/2021-60

19ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual

54

Procedimento Preparatório nº 03.23.2161.0000198/2021-66

PmJ de Touros

Ministério Público Estadual; e Bar e Petiscaria Maktub

55

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000057/2021-76

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Município de Areia Branca

56

Procedimento Preparatório nº 03.23.2147.0000177/2021-67

4ª PmJ de Parnamirim

Ministério Público Estadual

57

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000069/2021-43

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual; e Suellen Flora de Souza Queiroz

58

Inquérito Civil nº 04.23.2080.0000067/2021-48

19ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual; e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte

59

Notícia de Fato nº 02.23.2085.0000138/2021-30

24ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual; e Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônico Ltda.

60

Inquérito Civil nº 04.23.2007.0000157/2021-71

PmJ de Santana do Matos

Ministério Público Estadual; e Ana Marly da Silva

61

Inquérito Civil nº 04.23.2180.0000246/2021-20

1ª PmJ de Pau dos Ferros

Ministério Público Estadual; e Eronildes Lopes de Moura

62

Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000006/2022-93

PmJ de Angicos

Ministério Público Estadual; e Município de Angicos

63

Notícia de Fato nº 02.23.2139.0000002/2022-76

78ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual; e Centro Integrado para a Formação de Executivos – FACEX

64

Notícia de Fato nº 02.23.2059.0000004/2022-58

2ª PmJ de Macaíba

Ministério Público Estadual

65

Procedimento Preparatório nº 03.23.2052.0000011/2022-54

1ª PmJ de Areia Branca

Ministério Público Estadual

66

Notícia de Fato nº 02.23.2529.0000002/2022-46

60ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual; e Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN

67

Notícia de Fato nº 02.23.2172.0000026/2022-97

PmJ de São Tomé

Ministério Público Estadual; e Marlon Nunes

68

Inquérito Civil nº 04.23.2082.0000040/2022-65

21ª PmJ de Natal

Ministério Público Estadual

69

Procedimento Preparatório nº 03.23.2040.0000038/2022-87

PmJ de Upanema

Ministério Público Estadual; e Município de Upanema

70

Procedimento Preparatório nº 03.23.2166.0000058/2022-82

2ª PmJ de Nova Cruz

Ministério Público Estadual; e Alexandre Alves de Paiva

71

Inquérito Civil nº 04.23.2024.0000026/2022-52

4ª PmJ de Mossoró

Ministério Público Estadual; e Município de Mossoró

72

Inquérito Civil nº 04.23.2331.0000006/2014-80

PmJ de Touros

Ministério Público Estadual; e Município de Rio do Fogo

Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Natal/RN, 29 de abril de 2022.

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

Procuradora-Geral de Justiça

Presidente do Conselho Superior do Ministério Público