PAUTA DA 5ª
SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, A SER REALIZADA ÀS
14H DO DIA 03 DE MAIO DE 2022
(TERÇA-FEIRA), NA FORMA DO ART. 16, §§ 2º E 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 003/2007 – CSMP
(REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
II – ORDEM ADMINISTRATIVA:
a) Leitura de expediente;
b) Comunicações da
Presidência;
c) Comunicações da
Corregedoria;
d) Comunicações dos
Conselheiros.
III – ORDEM DO DIA:
a) Alteração na
Coordenação de Promotorias de Justiça de Mossoró, no período de 30/03/2022 a 28/02/2023. Indicam-se os seguintes Promotores de
Justiça para Coordenadores e Coordenadores Substitutos, nos termos do art. 42
da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 e da Resolução nº 034/2022 – PGJ/RN:
Matéria/Atribuição |
Coordenador |
Substituto |
Cíveis I |
Sasha Alves do
Amaral |
Rodrigo Pessoa de
Morais |
b) Coordenações
de Promotorias de Justiça Únicas. Indicam-se
os seguintes Promotores de Justiça para Coordenadores e Coordenadores
Substitutos, nos termos do art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 141/1996 e
da Resolução nº 034/2022 – PGJ/RN:
Promotoria de Justiça |
Coordenador |
Período |
Jardim do Seridó |
Membro Designado
para a Promotoria de Justiça, enquanto o titular estiver afastado |
01/03/2022 até
ulterior deliberação |
Caraúbas |
André Nilton Rodrigues de Oliveira |
01/03/2022 a
22/03/2022 |
Lúcio Romero Marinho Pereira |
23/03/2022 a
31/03/2022 |
|
Eugênio Carvalho Ribeiro |
1º/04/2022 até
ulterior deliberação |
|
Umarizal |
Frederico Augusto
Pires Zelaya |
28/03/2022 até
ulterior deliberação |
São Bento do Norte |
Membro Designado
para a Promotoria de Justiça, enquanto o titular estiver afastado |
03/05/2022 até
ulterior deliberação |
c)
Declaração de vacância do cargo de Promotor de Justiça de Umarizal, de 1ª entrância (em face da exoneração a pedido do
Bel. Roberto
César Lemos de Sá Cruz, fato ocorrido em 28/04/2022).
Critério a ser
deliberado e definido: promoção por merecimento precedida de remoção por
antiguidade.
Será publicado
edital de remoção por antiguidade para o cargo de Promotor de Justiça de
Umarizal, de 1ª entrância.
d) Procedimento de Gestão Administrativa
nº 20.23.2612.0000009/2022-52.
Objeto: Autorização para Frequência de Aulas em Curso de
Pós-Graduação.
Interessado(s): Patrícia Antunes
Martins.
Relator(a): Conselheiro Carlos Sérgio.
e) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2054.0000091/2021-18.
Objeto: Recurso Administrativo
contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Conselho
Tutelar do Município de Pureza.
Relator(a):
Conselheiro Anísio Marinho Neto.
f) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2086.0000038/2021-96.
Objeto: Recurso Administrativo
contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Articulação
AIDS do Rio Grande do Norte; Estado do Rio Grande do Norte e outros.
Relator(a):
Conselheiro Anísio Marinho Neto.
g) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2161.0000201/2021-02.
Objeto: Recurso Administrativo
contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Robinson
Matias Alves;
Município de São Miguel do Gostoso e outros.
Relator(a):
Conselheiro Anísio Marinho Neto.
h) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2166.0000082/2021-36.
Objeto: Recurso Administrativo
contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Município de Lagoa
D’anta; e Taianni Lopes Santos.
Relator(a):
Conselheiro Anísio Marinho Neto.
i) Processo
Extrajudicial nº 02.23.1998.0000260/2021-78.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Suéliton Ferreira de
Paiva; e Município de Caicó.
Relator(a):
Conselheira Lourdes Medeiros.
j) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2016.0000195/2021-11.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Jairton de Araújo
Medeiros; e Município de Macau.
Relator(a):
Conselheira Lourdes Medeiros.
k) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2080.0000004/2022-34.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Alyne de Oliveira
Bautista; Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e outros.
Relator(a):
Conselheira Lourdes Medeiros.
l) Processo
Extrajudicial nº 04.23.2342.0000010/2017-94.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Inquérito Civil.
Interessado(s): Sindicato Nacional das
Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (SICETEL); e Comercial
Maranguape Ltda.
Relator(a):
Conselheira Lourdes Medeiros.
m) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2159.0000381/2021-22.
Objeto: Recurso Administrativo
contra Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): José Wilson
de Menezes;
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e outros.
Relator(a):
Conselheiro Carlos Sérgio.
n) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2021.0000070/2021-13.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): M. G. do C.; M. de M. e
outros.
Relator(a):
Conselheiro Fernando Vasconcelos.
o) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2000.0000071/2021-10.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): A. E. D. M.; C. B. F. e
outros.
Relator(a):
Conselheira Naide Pinheiro.
p) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2022.0000063/2021-90.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Rejane Rocha dos Santos; e
Município de Serra do Mel.
Relator(a):
Conselheira Naide Pinheiro.
q) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2024.0000020/2022-54.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Sérgio Martins de Souza
Queiroz; e Município de Mossoró.
Relator(a):
Conselheira Naide Pinheiro.
r) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2167.0000028/2022-21.
Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão
de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Sérgio Martins de Souza
Queiroz; e Município de Pedro Velho.
Relator(a):
Conselheira Naide Pinheiro.
s) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2172.0000023/2022-81.
Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão
de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Sérgio Martins de Souza
Queiroz; Município de São Tomé e outros.
Relator(a):
Conselheira Naide Pinheiro.
t) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2173.0000051/2022-86.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Sérgio Martins de Souza
Queiroz; e Município de Tangará.
Relator(a):
Conselheira Naide Pinheiro.
u) Processo
Extrajudicial nº 02.23.1999.0000016/2022-52.
Objeto: Recurso Administrativo contra Decisão
de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Sérgio Martins de Souza
Queiroz; e Município de Cruzeta.
Relator(a):
Conselheiro Sílvio Dantas.
v) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2109.0000033/2022-77.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): J. D. T.; e M. de N.
Relator(a):
Conselheiro Sílvio Dantas.
w) Processo
Extrajudicial nº 02.23.2280.0000089/2021-77.
Objeto: Recurso Administrativo contra
Decisão de Arquivamento de Notícia de Fato.
Interessado(s): Maria José Félix Martins;
e Município de Ceará-Mirim.
Relator(a):
Conselheiro Sílvio Dantas.
x) Julgamento de processos que se encontram em mesa.
Processos
da Pauta Virtual (referentes a promoções de arquivamentos ou a declínios de
atribuições):
1. Relatoria: Conselheiro Anísio Marinho Neto (processos de nº 001 a
012):
Revisor(a): Conselheiro Sílvio Dantas.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
001 |
04.23.2020.0000058/2021-27 |
HOMOLOGAÇÃO |
002 |
04.23.2080.0000019/2021-83 |
HOMOLOGAÇÃO |
003 |
04.23.2156.0000002/2019-87 |
HOMOLOGAÇÃO |
004 |
04.23.2169.0000046/2019-62 |
HOMOLOGAÇÃO |
005 |
04.23.2280.0000042/2021-51 |
HOMOLOGAÇÃO |
006 |
04.23.2290.0000004/2012-86 |
HOMOLOGAÇÃO |
007 |
04.23.2319.0000010/2019-68 |
HOMOLOGAÇÃO |
008 |
04.23.2327.0000002/2012-65 |
HOMOLOGAÇÃO |
009 |
04.23.2343.0000117/2019-94 |
HOMOLOGAÇÃO |
010 |
04.23.2344.0000134/2018-11 |
HOMOLOGAÇÃO |
011 |
04.23.2344.0000361/2020-84 |
HOMOLOGAÇÃO |
012 |
04.23.2373.0000226/2019-96 |
HOMOLOGAÇÃO |
2. Relatoria: Conselheira Lourdes Medeiros (processos de nº 013 a
030):
Revisor(a): Conselheiro Anísio Marinho Neto.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
013 |
03.23.2107.0000060/2021-43 |
HOMOLOGAÇÃO |
014 |
04.23.2055.0000013/2019-44 |
HOMOLOGAÇÃO |
015 |
04.23.2059.0000058/2021-24 |
HOMOLOGAÇÃO |
016 |
04.23.2169.0000053/2019-67 |
HOMOLOGAÇÃO |
017 |
04.23.2287.0000009/2014-71 |
HOMOLOGAÇÃO |
018 |
04.23.2315.0000005/2013-64 |
HOMOLOGAÇÃO |
019 |
04.23.2321.0000002/2020-92 |
HOMOLOGAÇÃO |
020 |
04.23.2322.0000043/2017-85 |
HOMOLOGAÇÃO |
021 |
04.23.2327.0000008/2016-85 |
HOMOLOGAÇÃO |
022 |
04.23.2327.0000032/2014-25 |
HOMOLOGAÇÃO |
023 |
04.23.2330.0000003/2020-89 |
HOMOLOGAÇÃO |
024 |
04.23.2344.0000202/2019-15 |
HOMOLOGAÇÃO |
025 |
04.23.2372.0000138/2019-62 |
HOMOLOGAÇÃO |
026 |
04.23.2374.0000003/2011-89 |
HOMOLOGAÇÃO |
027 |
04.23.2374.0000007/2015-77 |
HOMOLOGAÇÃO |
028 |
04.23.2377.0000015/2015-22 |
HOMOLOGAÇÃO |
029 |
04.23.2454.0000001/2015-21 |
HOMOLOGAÇÃO |
030 |
04.23.2454.0000002/2015-91 |
HOMOLOGAÇÃO |
3. Relatoria: Conselheiro Carlos Sérgio (processos de nº 031 a
043):
Revisor(a): Conselheira
Lourdes Medeiros.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
031 |
03.23.1999.0000094/2021-66 |
HOMOLOGAÇÃO |
032 |
04.23.0174.0000011/2020-83 |
HOMOLOGAÇÃO |
033 |
04.23.2089.0000006/2019-14 |
HOMOLOGAÇÃO |
034 |
04.23.2131.0000055/2021-92 |
HOMOLOGAÇÃO |
035 |
04.23.2144.0000001/2020-97 |
HOMOLOGAÇÃO |
036 |
04.23.2320.0000003/2014-89 |
HOMOLOGAÇÃO |
037 |
04.23.2327.0000055/2015-80 |
HOMOLOGAÇÃO |
038 |
04.23.2330.0000004/2020-86 |
HOMOLOGAÇÃO |
039 |
04.23.2337.0000002/2011-92 |
HOMOLOGAÇÃO |
040 |
04.23.2337.0000050/2021-45 |
HOMOLOGAÇÃO |
041 |
04.23.2357.0000026/2017-19 |
HOMOLOGAÇÃO |
042 |
04.23.2364.0000082/2017-51 |
HOMOLOGAÇÃO |
043 |
04.23.2379.0000002/2014-92 |
HOMOLOGAÇÃO |
4. Relatoria: Conselheiro Herbert Bezerra (processos de nº 044 a
066):
Revisor(a): Conselheiro
Carlos Sérgio.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
044 |
03.23.2106.0000174/2021-84 |
HOMOLOGAÇÃO |
045 |
04.23.1000.0000003/2020-34 |
HOMOLOGAÇÃO |
046 |
04.23.2020.0000035/2021-66 |
HOMOLOGAÇÃO |
047 |
04.23.2039.0000011/2020-44 |
HOMOLOGAÇÃO |
048 |
04.23.2039.0000018/2020-49 |
HOMOLOGAÇÃO |
049 |
04.23.2040.0000034/2021-84 |
HOMOLOGAÇÃO |
050 |
04.23.2053.0000038/2021-72 |
HOMOLOGAÇÃO |
051 |
04.23.2085.0000124/2021-83 |
HOMOLOGAÇÃO |
052 |
04.23.2096.0000065/2021-56 |
HOMOLOGAÇÃO |
053 |
04.23.2166.0000034/2020-40 |
HOMOLOGAÇÃO
ARQUIVAMENTO PARCIAL |
054 |
04.23.2287.0000002/2015-92 |
HOMOLOGAÇÃO |
055 |
04.23.2290.0000007/2018-77 |
HOMOLOGAÇÃO |
056 |
04.23.2294.0000023/2016-78 |
HOMOLOGAÇÃO |
057 |
04.23.2294.0000040/2017-04 |
HOMOLOGAÇÃO |
058 |
04.23.2298.0000034/2018-93 |
HOMOLOGAÇÃO |
059 |
04.23.2315.0000001/2012-78 |
HOMOLOGAÇÃO |
060 |
04.23.2320.0000004/2014-86 |
HOMOLOGAÇÃO |
061 |
04.23.2323.0000002/2017-92 |
NÃO CONHECIMENTO |
062 |
04.23.2327.0000038/2015-54 |
HOMOLOGAÇÃO |
063 |
04.23.2337.0000126/2020-11 |
NÃO CONHECIMENTO |
064 |
04.23.2373.0000067/2015-36 |
HOMOLOGAÇÃO |
065 |
04.23.2374.0000020/2020-38 |
HOMOLOGAÇÃO |
066 |
04.23.2379.0000014/2017-56 |
HOMOLOGAÇÃO |
5. Relatoria: Conselheiro Braz Paulo (processos de nº 067 a
095):
Revisor(a): Conselheiro Herbert Bezerra.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
067 |
03.23.2013.0000021/2022-78 |
HOMOLOGAÇÃO |
068 |
03.23.2052.0000058/2021-49 |
NÃO CONHECIMENTO |
069 |
03.23.2106.0000002/2022-69 |
HOMOLOGAÇÃO |
070 |
03.23.2168.0000116/2021-41 |
HOMOLOGAÇÃO |
071 |
03.23.2362.0000039/2020-78 |
HOMOLOGAÇÃO |
072 |
04.23.1998.0000070/2020-36 |
HOMOLOGAÇÃO |
073 |
04.23.2023.0000047/2020-88 |
HOMOLOGAÇÃO |
074 |
04.23.2089.0000005/2020-38 |
HOMOLOGAÇÃO |
075 |
04.23.2149.0000005/2021-08 |
HOMOLOGAÇÃO |
076 |
04.23.2278.0000002/2016-12 |
HOMOLOGAÇÃO |
077 |
04.23.2293.0000004/2014-86 |
NÃO HOMOLOGAÇÃO |
078 |
04.23.2320.0000003/2017-89 |
HOMOLOGAÇÃO |
079 |
04.23.2320.0000021/2015-35 |
HOMOLOGAÇÃO |
080 |
04.23.2327.0000004/2014-05 |
HOMOLOGAÇÃO |
081 |
04.23.2327.0000016/2015-66 |
HOMOLOGAÇÃO |
082 |
04.23.2331.0000003/2018-89 |
NÃO HOMOLOGAÇÃO |
083 |
04.23.2331.0000007/2013-77 |
NÃO CONHECIMENTO |
084 |
04.23.2337.0000006/2013-80 |
HOMOLOGAÇÃO |
085 |
04.23.2337.0000019/2020-41 |
HOMOLOGAÇÃO |
086 |
04.23.2337.0000220/2020-20 |
HOMOLOGAÇÃO |
087 |
04.23.2343.0000042/2018-85 |
HOMOLOGAÇÃO |
088 |
04.23.2355.0000074/2018-11 |
HOMOLOGAÇÃO |
089 |
04.23.2363.0000107/2019-64 |
NÃO HOMOLOGAÇÃO |
090 |
04.23.2364.0000008/2017-12 |
HOMOLOGAÇÃO |
091 |
04.23.2373.0000296/2018-52 |
HOMOLOGAÇÃO |
092 |
04.23.2377.0000009/2017-81 |
HOMOLOGAÇÃO |
093 |
04.23.2379.0000010/2018-68 |
HOMOLOGAÇÃO |
094 |
04.23.2389.0000123/2017-24 |
HOMOLOGAÇÃO |
095 |
04.23.2454.0000002/2016-88 |
HOMOLOGAÇÃO |
6. Relatoria: Conselheiro
Fernando
Vasconcelos (processos
de nº 096 a 115):
Revisor(a): Conselheiro Braz Paulo.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
096 |
03.23.2110.0000127/2021-32 |
REFERENDO DECLÍNIO
ATRIBUIÇÃO |
097 |
03.23.2379.0000087/2020-31 |
HOMOLOGAÇÃO |
098 |
04.23.2020.0000072/2021-37 |
HOMOLOGAÇÃO |
099 |
04.23.2021.0000025/2020-33 |
HOMOLOGAÇÃO |
100 |
04.23.2105.0000007/2022-29 |
HOMOLOGAÇÃO |
101 |
04.23.2126.0000216/2021-88 |
HOMOLOGAÇÃO |
102 |
04.23.2169.0000095/2020-94 |
HOMOLOGAÇÃO |
103 |
04.23.2319.0000001/2020-95 |
HOMOLOGAÇÃO |
104 |
04.23.2327.0000035/2016-35 |
HOMOLOGAÇÃO |
105 |
04.23.2337.0000008/2013-74 |
HOMOLOGAÇÃO |
106 |
04.23.2338.0000036/2020-87 |
HOMOLOGAÇÃO |
107 |
04.23.2343.0000015/2017-41 |
HOMOLOGAÇÃO |
108 |
04.23.2344.0000167/2019-87 |
HOMOLOGAÇÃO |
109 |
04.23.2361.0000061/2017-81 |
HOMOLOGAÇÃO |
110 |
04.23.2361.0000087/2017-58 |
HOMOLOGAÇÃO |
111 |
04.23.2373.0000137/2017-80 |
HOMOLOGAÇÃO |
112 |
04.23.2377.0000023/2018-88 |
HOMOLOGAÇÃO |
113 |
04.23.2379.0000024/2017-26 |
HOMOLOGAÇÃO |
114 |
04.23.2389.0000006/2014-88 |
HOMOLOGAÇÃO |
115 |
33.23.2337.0000050/2020-45 |
REFERENDO DECLÍNIO
ATRIBUIÇÃO |
7. Relatoria: Conselheiro
José Alves (processos
de nº 116 a 139):
Revisor(a): Conselheiro Fernando Vasconcelos.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
116 |
03.23.1998.0000004/2022-83 |
HOMOLOGAÇÃO |
117 |
03.23.2106.0000012/2022-90 |
HOMOLOGAÇÃO |
118 |
03.23.2170.0000280/2021-45 |
HOMOLOGAÇÃO |
119 |
03.23.2180.0000136/2021-97 |
HOMOLOGAÇÃO |
120 |
04.23.2039.0000005/2022-06 |
HOMOLOGAÇÃO |
121 |
04.23.2039.0000045/2021-93 |
HOMOLOGAÇÃO |
122 |
04.23.2082.0000048/2021-46 |
HOMOLOGAÇÃO |
123 |
04.23.2090.0000128/2021-94 |
HOMOLOGAÇÃO |
124 |
04.23.2171.0000042/2021-37 |
HOMOLOGAÇÃO |
125 |
04.23.2173.0000148/2021-55 |
NÃO CONHECIMENTO E APLICAÇÃO DO ASSENTO
Nº 17 |
126 |
04.23.2315.0000001/2018-60 |
HOMOLOGAÇÃO |
127 |
04.23.2315.0000017/2015-25 |
HOMOLOGAÇÃO |
128 |
04.23.2320.0000007/2020-77 |
HOMOLOGAÇÃO |
129 |
04.23.2324.0000023/2018-10 |
HOMOLOGAÇÃO |
130 |
04.23.2327.0000009/2013-67 |
HOMOLOGAÇÃO |
131 |
04.23.2337.0000020/2015-38 |
HOMOLOGAÇÃO |
132 |
04.23.2337.0000024/2018-26 |
HOMOLOGAÇÃO |
133 |
04.23.2343.0000114/2018-81 |
HOMOLOGAÇÃO |
134 |
04.23.2344.0000011/2018-34 |
HOMOLOGAÇÃO |
135 |
04.23.2344.0000168/2019-60 |
HOMOLOGAÇÃO |
136 |
04.23.2355.0000314/2019-27 |
HOMOLOGAÇÃO |
137 |
04.23.2377.0000008/2016-14 |
HOMOLOGAÇÃO |
138 |
04.23.2379.0000018/2018-44 |
HOMOLOGAÇÃO |
139 |
04.23.2379.0000149/2020-39 |
HOMOLOGAÇÃO |
8. Relatoria: Conselheira
Naide Pinheiro (processos
de nº 140 a 160):
Revisor(a): Conselheiro José Alves.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
140 |
03.23.2031.0000017/2021-16 |
HOMOLOGAÇÃO |
141 |
03.23.2166.0000068/2021-09 |
HOMOLOGAÇÃO |
142 |
03.23.2281.0000193/2021-50 |
NÃO CONHECIMENTO |
143 |
04.23.1000.0000023/2021-73 |
HOMOLOGAÇÃO |
144 |
04.23.2038.0000048/2021-27 |
HOMOLOGAÇÃO |
145 |
04.23.2039.0000062/2021-22 |
HOMOLOGAÇÃO |
146 |
04.23.2059.0000119/2021-26 |
HOMOLOGAÇÃO |
147 |
04.23.2082.0000007/2022-83 |
HOMOLOGAÇÃO |
148 |
04.23.2082.0000011/2020-78 |
HOMOLOGAÇÃO |
149 |
04.23.2171.0000068/2021-14 |
HOMOLOGAÇÃO |
150 |
04.23.2174.0000028/2021-79 |
HOMOLOGAÇÃO |
151 |
04.23.2180.0000081/2021-13 |
HOMOLOGAÇÃO |
152 |
04.23.2180.0000086/2021-72 |
HOMOLOGAÇÃO |
153 |
04.23.2243.0000097/2016-98 |
HOMOLOGAÇÃO |
154 |
04.23.2309.0000019/2019-41 |
HOMOLOGAÇÃO |
155 |
04.23.2327.0000021/2014-31 |
HOMOLOGAÇÃO |
156 |
04.23.2341.0000159/2020-09 |
HOMOLOGAÇÃO |
157 |
04.23.2344.0000206/2019-04 |
NÃO CONHECIMENTO |
158 |
04.23.2355.0000223/2019-59 |
HOMOLOGAÇÃO |
159 |
04.23.2379.0000028/2016-14 |
HOMOLOGAÇÃO |
160 |
04.23.2542.0000031/2020-05 |
NÃO CONHECIMENTO |
9. Relatoria: Conselheiro
Sílvio Dantas (processos
de nº 161 a 181):
Revisor(a): Conselheira Naide Pinheiro.
ORDEM |
NÚMERO DO PROCESSO |
VOTO |
161 |
03.23.2027.0000015/2022-30 |
HOMOLOGAÇÃO |
162 |
03.23.2061.0000019/2022-91 |
HOMOLOGAÇÃO |
163 |
03.23.2166.0000069/2021-79 |
HOMOLOGAÇÃO |
164 |
03.23.2362.0000034/2019-93 |
HOMOLOGAÇÃO |
165 |
04.23.2023.0000042/2021-26 |
HOMOLOGAÇÃO |
166 |
04.23.2046.0000002/2020-85 |
HOMOLOGAÇÃO |
167 |
04.23.2143.0000029/2021-32 |
NÃO CONHECIMENTO |
168 |
04.23.2309.0000026/2019-20 |
HOMOLOGAÇÃO
ARQUIVAMENTO PARCIAL |
169 |
04.23.2317.0000005/2019-83 |
HOMOLOGAÇÃO |
170 |
04.23.2320.0000005/2013-83 |
HOMOLOGAÇÃO |
171 |
04.23.2327.0000071/2019-24 |
HOMOLOGAÇÃO |
172 |
04.23.2330.0000109/2020-62 |
HOMOLOGAÇÃO |
173 |
04.23.2331.0000027/2015-17 |
HOMOLOGAÇÃO |
174 |
04.23.2337.0000019/2014-41 |
HOMOLOGAÇÃO |
175 |
04.23.2337.0000119/2016-32 |
HOMOLOGAÇÃO |
176 |
04.23.2343.0000057/2018-68 |
HOMOLOGAÇÃO |
177 |
04.23.2343.0000091/2018-23 |
HOMOLOGAÇÃO |
178 |
04.23.2373.0000260/2019-51 |
HOMOLOGAÇÃO |
179 |
04.23.2380.0000147/2019-87 |
HOMOLOGAÇÃO |
180 |
04.23.2432.0000024/2018-12 |
HOMOLOGAÇÃO |
181 |
04.23.2432.0000038/2018-22 |
HOMOLOGAÇÃO |
y) Assuntos Institucionais.
Natal/RN,
29 de abril de
2022.
Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira
Procuradora-Geral de
Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público
A V I
S O nº 049/2022 – CSMP
A PROCURADORA-GERAL DE
JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE torna pública, para os devidos fins, a promoção de
arquivamento ou o declínio de atribuição do(s) procedimento(s) abaixo
elencado(s):
Ordem |
Tipo do Procedimento
e Número Respectivo na Promotoria de Justiça de Origem |
Órgão Ministerial de
Origem |
Interessado(s) |
1 |
Inquérito Civil nº
04.23.2331.0000012/2012-62 |
PmJ de Touros |
Ministério Público Estadual |
2 |
Inquérito Civil nº
04.23.2243.0000009/2013-71 |
PmJ de Santo Antônio |
Ministério Público Estadual; e
Município de Várzea |
3 |
Inquérito Civil nº 04.23.2298.0000038/2014-81 |
1ª PmJ de Goianinha |
Ministério Público Estadual; e
Pousada Coco Fresco |
4 |
Inquérito Civil nº
04.23.2298.0000026/2014-20 |
1ª PmJ de Goianinha |
Ministério Público Estadual; e
Pousada das Canoas em Tibau do Sul |
5 |
Inquérito Civil nº 04.23.2298.0000031/2014-05 |
1ª PmJ de Goianinha |
Ministério Público Estadual; e
Pousada Pé na Areia em Tibau do Sul |
6 |
Inquérito Civil nº
04.23.2542.0000002/2014-92 |
PmJ de Campo Grande |
Ministério Público Estadual; e
Município de Paraú |
7 |
Inquérito Civil nº 04.23.2377.0000031/2015-75 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Município de Grossos |
8 |
Inquérito Civil nº
04.23.2377.0000019/2016-08 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Município de Grossos |
9 |
Inquérito Civil nº 04.23.2331.0000012/2016-62 |
PmJ de Touros |
Ministério Público Estadual; e
Câmara Municipal de Rio do Fogo |
10 |
Inquérito Civil nº
04.23.2337.0000133/2016-87 |
60ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual |
11 |
Inquérito Civil nº
04.23.2361.0000051/2016-63 |
3ª PmJ de Caicó |
Ministério Público Estadual; e
Secretaria de Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte |
12 |
Inquérito Civil nº
04.23.2327.0000019/2016-79 |
PmJ de São Tomé |
Ministério Público Estadual; e
Município de Lagoa de Velhos |
13 |
Inquérito Civil nº
04.23.2337.0000031/2016-05 |
35ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual |
14 |
Inquérito Civil nº
04.23.2389.0000082/2016-67 |
4ª PmJ de São Gonçalo do
Amarante |
Ministério Público Estadual; e
Município de São Gonçalo do Amarante |
15 |
Inquérito Civil nº
04.23.2298.0000004/2016-86 |
2ª PmJ de Goianinha |
Ministério Público Estadual; e
Município |
16 |
Inquérito Civil nº
04.23.2322.0000017/2016-14 |
PmJ de São José do Campestre |
Ministério Público Estadual; e
Câmara Municipal de São José do Campestre |
17 |
Inquérito Civil nº 04.23.2322.0000001/2017-55 |
PmJ de São José do Campestre |
Ministério Público Estadual |
18 |
Inquérito Civil nº
04.23.2323.0000009/2017-71 |
PmJ de São José de Mipibu |
Ministério Público Estadual |
19 |
Inquérito Civil nº
04.23.2289.0000010/2017-68 |
PmJ de Angicos |
Ministério Público Estadual; e
Carlos Magalhães França |
20 |
Inquérito Civil nº
04.23.2322.0000030/2017-48 |
PmJ de São José do Campestre |
Ministério Público Estadual; e
Município de São José do Campestre |
21 |
Inquérito Civil nº
04.23.2289.0000008/2018-74 |
PmJ de Angicos |
Ministério Público Estadual; e
Município de Fernando Pedroza |
22 |
Inquérito Civil nº
04.23.2327.0000003/2018-20 |
PmJ de São Tomé |
Ministério Público Estadual; e
Município de São Tomé |
23 |
Inquérito Civil nº
04.23.2327.0000021/2018-19 |
PmJ de São Tomé |
Ministério Público Estadual; e
Gyldnea Soares Medeiros |
24 |
Inquérito Civil nº
04.23.2433.0000013/2018-03 |
4ª PmJ de Parnamirim |
Ministério Público Estadual; e
Município de Parnamirim |
25 |
Inquérito Civil nº
04.23.2322.0000068/2018-86 |
PmJ de São José do Campestre |
Ministério Público Estadual; e
Município de São José do Campestre |
26 |
Inquérito Civil nº
04.23.2364.0000080/2018-05 |
1ª PmJ de Pau dos Ferros |
Ministério Público Estadual; e
Francisco de Assis Macário |
27 |
Inquérito Civil nº
04.23.2377.0000010/2018-51 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Município de Areia Branca |
28 |
Inquérito Civil nº
04.23.2316.0000005/2019-83 |
1ª PmJ de João Câmara |
Ministério Público Estadual; e
Município de Poço Branco |
29 |
Inquérito Civil nº
04.23.2361.0000055/2019-43 |
3ª PmJ de Caicó |
Ministério Público Estadual |
30 |
Inquérito Civil nº
04.23.2342.0000055/2019-37 |
59ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual; e
Restaurante Barriga Cheia |
31 |
Inquérito Civil nº
04.23.2169.0000007/2019-48 |
2ª PmJ de Santa Cruz |
Ministério Público Estadual |
32 |
Inquérito Civil nº
04.23.2379.0000048/2020-51 |
1ª PmJ de João Câmara |
Ministério Público Estadual; e
Bar Gonzagão |
33 |
Inquérito Civil nº
04.23.2309.0000024/2020-26 |
1ª PmJ de Monte Alegre |
Ministério Público Estadual; e
Município de Vera Cruz |
34 |
Inquérito Civil nº
04.23.2046.0000015/2020-25 |
PmJ de Caraúbas |
Ministério Público Estadual; e
Município de Caraúbas |
35 |
Inquérito Civil nº
04.23.2046.0000025/2020-46 |
PmJ de Caraúbas |
Ministério Público Estadual; e
Município de Caraúbas |
36 |
Inquérito Civil nº 04.23.2337.0000102/2020-83 |
35ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual; e
(Centrais de Abastecimento do Rio |
37 |
Inquérito Civil nº
04.23.1998.0000064/2020-04 |
3ª PmJ de Caicó |
Ministério Público Estadual; e
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN |
38 |
Inquérito Civil nº
04.23.2337.0000179/2020-46 |
35ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual |
39 |
Inquérito Civil nº
04.23.2006.0000003/2020-76 |
PmJ de Parelhas |
Ministério Público Estadual; e
Município de Parelhas |
40 |
Inquérito Civil nº
04.23.2337.0000005/2021-83 |
35ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual |
41 |
Inquérito Civil nº
04.23.2171.0000080/2021-78 |
PmJ de São José do Campestre |
Ministério Público Estadual; e
Município de São José do Campestre |
42 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2165.0000044/2021-90 |
1ª PmJ de Nova Cruz |
Ministério Público Estadual; e
Taianni Lopes Santos |
43 |
Inquérito Civil nº
04.23.2155.0000039/2021-67 |
1ª PmJ de São Gonçalo do
Amarante |
Ministério Público Estadual; e
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Rio
Grande do Norte – SETHAS |
44 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2278.0000124/2021-18 |
4ª PmJ de São Gonçalo do
Amarante |
Ministério Público Estadual |
45 |
Inquérito Civil nº
04.23.2023.0000075/2021-08 |
3ª PmJ de Mossoró |
Ministério Público Estadual |
46 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000024/2021-94 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Município de Tibau |
47 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000027/2021-13 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Município de Grossos |
48 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000029/2021-56 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Câmara Municipal de Areia Branca |
49 |
Inquérito Civil nº
04.23.2281.0000131/2021-58 |
2ª PmJ de Monte Alegre |
Ministério Público Estadual; e
Município de Lagoa Salgada |
50 |
Inquérito Civil nº
04.23.2171.0000202/2021-82 |
PmJ de São José do Campestre |
Ministério Público Estadual; e
Anderson José Alexandre |
51 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000034/2021-18 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual |
52 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000036/2021-61 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual |
53 |
Inquérito Civil nº
04.23.2080.0000045/2021-60 |
19ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual |
54 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2161.0000198/2021-66 |
PmJ de Touros |
Ministério Público Estadual; e
Bar e Petiscaria Maktub |
55 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000057/2021-76 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Município de Areia Branca |
56 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2147.0000177/2021-67 |
4ª PmJ de Parnamirim |
Ministério Público Estadual |
57 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000069/2021-43 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual; e
Suellen Flora de Souza Queiroz |
58 |
Inquérito Civil nº
04.23.2080.0000067/2021-48 |
19ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual; e
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte |
59 |
Notícia de Fato nº
02.23.2085.0000138/2021-30 |
24ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual; e
Casio Brasil Comércio de Produtos Eletrônico Ltda. |
60 |
Inquérito Civil nº
04.23.2007.0000157/2021-71 |
PmJ de Santana do Matos |
Ministério Público Estadual; e
Ana Marly da Silva |
61 |
Inquérito Civil nº
04.23.2180.0000246/2021-20 |
1ª PmJ de Pau dos Ferros |
Ministério Público Estadual; e
Eronildes Lopes de Moura |
62 |
Inquérito Civil nº
04.23.2012.0000006/2022-93 |
PmJ de Angicos |
Ministério Público Estadual; e
Município de Angicos |
63 |
Notícia de Fato nº
02.23.2139.0000002/2022-76 |
78ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual; e
Centro Integrado para a Formação de Executivos – FACEX |
64 |
Notícia de Fato nº
02.23.2059.0000004/2022-58 |
2ª PmJ de Macaíba |
Ministério Público Estadual |
65 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2052.0000011/2022-54 |
1ª PmJ de Areia Branca |
Ministério Público Estadual |
66 |
Notícia de Fato nº
02.23.2529.0000002/2022-46 |
60ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual; e
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN |
67 |
Notícia de Fato nº
02.23.2172.0000026/2022-97 |
PmJ de São Tomé |
Ministério Público Estadual; e
Marlon Nunes |
68 |
Inquérito Civil nº
04.23.2082.0000040/2022-65 |
21ª PmJ de Natal |
Ministério Público Estadual |
69 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2040.0000038/2022-87 |
PmJ de Upanema |
Ministério Público Estadual; e
Município de Upanema |
70 |
Procedimento Preparatório nº
03.23.2166.0000058/2022-82 |
2ª PmJ de Nova Cruz |
Ministério Público Estadual; e
Alexandre Alves de Paiva |
71 |
Inquérito Civil nº
04.23.2024.0000026/2022-52 |
4ª PmJ de Mossoró |
Ministério Público Estadual; e
Município de Mossoró |
72 |
Inquérito Civil nº
04.23.2331.0000006/2014-80 |
PmJ de Touros |
Ministério Público Estadual; e
Município de Rio do Fogo |
Aos
interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para,
querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 29 de abril de 2022.
Elaine Cardoso de Matos Novais
Teixeira
Procuradora-Geral
de Justiça
Presidente
do Conselho Superior do Ministério Público