EDITAL N° 002/2022–PROGEP/UERN-CONVOCAÇÃO-003

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a informação orçamentária da PLOA 2022 nos autos do processo SEI nº 04410053.000069/2022-15 e processo SEI nº 04410027.000866/2022-10;

CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o princípio do interesse público;

CONSIDERANDO o Parecer nº 273/2022 (13383816) da Assessoria Jurídica da UERN no Processo SEI n° 04410027.000432/2022-10, no qual possibilidade de expedição de edital de contratação temporária de servidores (professores temporários) no âmbito UERN por meio do Edital nº 002/2022–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO a solicitação para contratação de 03 professores temporários de 40h para o Departamento de Serviço Social de Mossoró conforme Anexo nº 12767663 no Processo SEI nº 04410180.000248/2021-16;

CONSIDERANDO a autorização da PROGEP para o Departamento de Serviço Social de Mossoró no Despacho nº 13213012 no Processo SEI nº 04410180.000248/2021-16 para a contratação no tempo oportuno de 03 professores temporários de 40h;

CONSIDERANDO a reserva de vagas para pessoas negras, conforme o item 8 do Edital nº 002/2022–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO que o candidato anteriormente convocado no dia 19/04/2022 para o Departamento de Serviço Social de Mossoró para a vaga destinada às pessoas negras, LEONARDO DIAS ALVES, solicitou ainda no dia 19/04/2022 a reclassificação para o final da fila;

CONSIDERANDO que, conforme a lista de inscritos(as) e o resultado final do processo seletivo simplificado, o(a) próximo(a) candidato(a) inscrito(a) e classificado(a) na cota reservada às pessoas negras é GABRIELA SOARES DA SILVA;

CONSIDERANDO que todos os trâmites da seleção regida pelo Edital nº 002/2022–PROGEP/UERN podem ser conferidos na página de Seleções da UERN disponível em https://www.uern.br/default.asp?item=uern-selecoes;

CONSIDERANDO a previsão do art. 15, alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação, direta ou indiretamente, em relação a terceiros";

RESOLVE:

Tornar pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário para atender demandas do semestre letivo 2021.2.

1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO

1.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital e é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber: DOE, JOUERN e/ou Portal da UERN.

1.2 É de total responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da convocação a ser realizada pelos meios de divulgação oficiais, como Portal da UERN.

1.3 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos da área conforme Edital n° 002/2022–PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração pública.

1.4 Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 002/2022–PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.

2 – DOS PRAZOS, ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO CONTRATO

2.1 Conforme o item 8 e seguintes do Edital n° 002/2022–PROGEP/UERN, o(a) candidato(a) classificado(a) que, no ato da inscrição, se autodeclararam pessoas negras será convocado(a) para entrevista de verificação da condição declarada (procedimento de heteroidentificação).

2.2 O procedimento de heteroidentificação será realizado no campus onde o(a) candidato(a) concorre à vaga por Comissão instituída para esse fim, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a), por meio de análise do fenótipo, exclusivamente, e será proferido parecer definitivo a esse respeito.

2.3 A entrevista será realizada no dia 03/05/2022, às 9h, no prédio do Departamento de Comunicação Social (DECOM).

2.4 O(a) candidato(a) deverá comparecer à entrevista munido do Formulário de Autodeclaração (anexo II), a fim de ser aferido com o fenótipo declarado, além de documento de identidade (original e cópia simples). As cópias serão retidas pela Comissão.

2.5 Após a confirmação da autodeclaração do(a) candidato(a) no procedimento heteroidentificação, o(a) candidato(a) deverá atentar para os prazos de entrega dos documentos solicitados e para a assinatura do contrato.

2.6 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado(a), após a confirmação da autodeclaração, deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 04/05/2022.

2.7 O(a) candidato que não enviar toda a documentação no prazo do item 2.6 ou que no mesmo prazo não pedir formalmente para ser conduzido ao final de fila dos classificados, conforme o item 9.11 do Edital n° 002/2022–PROGEP/UERN, será desclassificado do processo seletivo simplificado.

2.8 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte do convocado) até o dia 06/05/2022, para assinatura do contrato e apresentação dos documentos originais, elencados no anexo I.

2.9 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício imediato.

2.10 Endereço para apresentação dos documentos originais:

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP

Diretoria de Pessoal - DP

Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.

Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN

E-mail: legislacao.progep@uern.br

3 – DOS(AS) CONVOCADOS(AS):

CAMPUS MOSSORÓ/RN

CURSO/UNIDADE: Departamento de Serviço Social - Mossoró

EDITAL: Edital n° 002/2022–PROGEP/UERN

FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Fundamentos do Serviço Social, Trabalho e Política Social

Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h

CONVOCADO(A): GABRIELA SOARES DA SILVA

COLOCAÇÃO: 6º (item 8 do edital, vagas destinadas às pessoas negras)

Mossoró-RN, 26 de abril de 2022.

Prof. Dr. Wogelsanger Oliveira Pereira

Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas - PROGEP

Prof.ª Dr.ª Cicilia Raquel Maia Leite

Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 002/2022– PROGEP/UERN (esta via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)

ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)

01 Foto 3 X 4 Colorida Atual;

Cópia da Identidade (RG);

Cópia do CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte em branco);

Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão;

Cópia do certificado de reservista;

Cópia da Habilitação (caso possua);

Cópia da Certidão de Nascimento OU Casamento;

Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido;

Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou Declaração);

Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos pré-requisitos do Edital (item 1);

Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil (CPF 2º Titular, se for conjunta);

Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal;

Declaração de bens e valores (elaborado pelo contratado);

Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a ser preenchido no momento da contratação (disponível no link: https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios);

Atestado médico de ingresso emitido por médico do trabalho, indicando a aptidão do candidato para o exercício das atribuições próprias do cargo.

Primeiro Emprego? Sim ( ) Não ( )

Portador de Deficiência? Sim ( ) Não ( )

Raça: Indígena ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( )

Escolaridade: Ensino Médio ( ) Graduado ( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor ( ) Pós-Doutorado ( )

Telefone(s) de contato:

E-mail:

Assinatura:

ANEXO II

FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2022–PROGEP/UERN

Eu,___________________________________,classificado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR, regido pelo Edital n° 002/2022–PROGEP/UERN, para vaga destinada ao Departamento de _________________________no Campus__________,portador do RG nº_________________ e do CPF nº _____________ DECLARO, para o devido fim específico de ingresso nesta instituição como professor(a) temporário(a), que sou NEGRO, de cor: ( ) PRETA, ( ) PARDA.

Declaro ainda que os seguintes motivos justificam minha autodeclaração étnico-racial:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Estou ciente das regras previstas no Edital n° 002/2022–PROGEP/UERN e que, na hipótese de se comprovar fraude ou prestação de informação falsa, apurado em qualquer tempo, ainda que posteriormente a assinatura do contrato de professor temporário, estou sujeito a rescisão do contrato e demais implicações previstas em lei.

________________________________, _______ de ____________________ de 2022.

______________________________________

Assinatura do(a) Declarante