RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, § 3º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 00810028.004130/2021-66,

R E S O L V E autorizar a cessão do servidor MÁRIO PAZ DE SOUSA SAMPAIO BARROS, matrícula nº 132.849-2, vínculo 1, cargo de Professor Permanente Nível III/A, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), para a Prefeitura Municipal de Mossoró, com ônus para o cessionário, mediante ressarcimento ao cedente.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira