RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo judicial nº 0800812-11.2022.8.20.0000 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 00810007.001029/2022-82 – SEI,

R E S O L V E em referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário, por tempo determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 001/2019, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado edição 14.499, de 14 de setembro de 2019, nos termos da Lei nº 10.149 de 24 de janeiro de 2017, que altera a Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição de 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos integrantes do Quadro de Reservas, relacionados no Anexo III, SEEC/RN, para o atendimento nas Unidades Escolares do Sistema Prisional e nas Unidades Escolares do Sistema Socioeducativo (FUNDAC), os quais deverão se dirigir à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apresentando a documentação conforme Anexo I, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação, em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013 e alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Estadual n°10.323 de 9 de janeiro de 2018.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República. 

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

Getúlio Marques Ferreira

ANEXO I

EXAMES NECESSÁRIOS Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido por médico do trabalho. OBS: O médico do trabalho poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.

- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente. –

Documentos Pessoais:

a) Cópia de Cédula de Identidade;

b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral);

e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);

f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (Cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho);

g) Cópia do PIS ou PASEP;

h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;

i) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);

j) Certidão negativa de: Ações e Execuções Cíveis e Fiscais expedidas pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal. (www.dpf.gov.br)

k) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).

l) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.

ANEXO II

LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

12ª DIREC – MOSSORÓ

ENDEREÇO FERREIRA ITAJUBÁ, 296 - SANTO ANTÔNIO - CEP: 59611-030 - Mossoró/RN. - Telefones: (84)3315-5668.

ANEXO III

SISTEMA PRISIONAL

Professor para a Área de Ciências da Natureza
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação Por DIREC	ClassificaçãoPor Município	Status
2019410045947	MARCOS SANTOS NUNES	2º	2º	Convocado

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Professor para a Área de Ciências da Natureza
12ª DIREC - MOSSORÓ
MOSSORO
Inscrição	Nome	Classificação Por DIREC	Classificação Por Município	Status
2019480045953	MARCOS SANTOS NUNES	2º	2º	Convocado