Brasão Oficial do RN

                               RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 12, “a”, item 2, ambos do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo Sei nº 00510007.000758/2022-88,

 

R E S O L V E passar à disposição da Subcoordenadoria de Assuntos Comunitários, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SAC/SESED), em Natal/RN, com ônus para o órgão de origem, a 1° SARGENTO PM Nº2000.1096 – OZEJANE LINO DA COSTA CRUZ, matrícula nº 164.479-3, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), para o exercício de função de natureza/interesse policial militar, nos termos do artigo art. 21, § 1º, 3 do Decreto Federal 88.777/1983, a contar da publicação deste Decreto.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

 

                                                   FÁTIMA BEZERRA

 Francisco Canindé de Araújo Silva