
RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da
Constituição Estadual, combinado com o art. 12, “a”, item 2, ambos do Decreto
nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo Sei
nº 00510007.000758/2022-88,
R E S O L V E passar à disposição da Subcoordenadoria de
Assuntos Comunitários, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SAC/SESED),
em Natal/RN, com ônus para o órgão de origem, a 1° SARGENTO PM Nº2000.1096 –
OZEJANE LINO DA COSTA CRUZ, matrícula nº 164.479-3, pertencente
ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), para o exercício de função de
natureza/interesse policial militar, nos termos do artigo art. 21, § 1º, 3
do Decreto Federal 88.777/1983, a contar da publicação deste Decreto.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 07 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Francisco Canindé de Araújo Silva