XI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – EDITAL N° 05/2020 – PROGEP/UERN

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a informação orçamentária da PLOA 2022 nos autos do processo SEI nº 04410053.000069/2022-15 e processo SEI nº 04410027.000866/2022-10;

CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o Parecer n° 16/2020 da Assessoria Jurídica (Processo SEI n° 04410027.001494/2020-87), no qual opinou pela possibilidade da realização do processo seletivo para professores temporários por meio do Edital nº 05/2020;

CONSIDERANDO a vigência do Edital nº 05/2020 – PROGEP/UERN, sua prorrogação até o dia 12/08/2022 e os termos dos itens 1.3 e 1.4 do mesmo;

CONSIDERANDO o pleito do Departamento de Artes de Mossoró por substituição docente para suprir as demandas de sala de aula, conforme Memorando nº 36 (13241580) Processo SEI RN nº 04410183.000085/2022-22;

CONSIDERANDO o Despacho nº 13419712 no Processo SEI RN nº 04410183.000085/2022-22 que autoriza a contratação para o Departamento de Artes de Mossoró de 01 docente temporário com regime de trabalho de 40 horas;

CONSIDERANDO que o candidato anteriormente convocado para o Departamento de Artes de Mossoró, FERNANDO BUENO MENINO, não manifestou interesse em assumir a vaga e que atualmente já é contratado temporário da UERN;

CONSIDERANDO a previsão do art. 15, alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação, direta ou indiretamente, em relação a terceiros";

Torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato classificado no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário para atender demandas do semestre letivo 2021.2.

1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO

1.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital, em conformidade com item 1.2 do Edital nº 05/2020 – PROGEP/UERN, a saber:

1.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente nos canais mencionados no item 1.1.

1.3 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) ou classificados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos da área conforme Edital n° 05/2020 – PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração pública.

1.4 Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 05/2020 – PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.

2 – DOS PRAZOS E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 14/04/2022.

2.2 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte do convocado) até o dia 22/04/2022, para assinatura do contrato e apresentação dos documentos originais, elencados no anexo I.

2.3 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício imediato.

2.4 Endereço para apresentação dos documentos originais:

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP

Diretoria de Pessoal - DP

Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.

Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN

E-mail: legislacao.progep@uern.br

3 – DOS (AS) CONVOCADOS(AS)

CAMPUS MOSSORÓ/RN

CURSO/UNIDADE: Departamento de Artes – Mossoró

EDITAL: 05/2020

FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Música / Educação Musical e Percussão.

Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h

CONVOCADO(A): ITALO SOARES DA SILVA

COLOCAÇÃO: 5º

Mossoró-RN, 07 de abril de 2022.

Prof.ª Dr.ª Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson

Pró-reitora de Gestão de Pessoas - PROGEP

Prof.ª Dr.ª Cicilia Raquel Maia Leite

Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 05/2020 – PROGEP/UERN (esta via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)

ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)

01 Foto 3 X 4 Colorida Atual;

Cópia da Identidade (RG);

Cópia do CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte em branco);

Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão;

Cópia do certificado de reservista;

Cópia da Habilitação (caso possua);

Cópia da Certidão de Nascimento OU Casamento;

Cópia da Certidão de Nascimento do(s) Filho(s) (se tiver);

Cartão de vacina atualizado (para filhos até 5 anos);

Comprovante de matrícula escolar (para filhos maiores de 5 anos);

Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido;

Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou Declaração);

Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos pré-requisitos do Edital (item 1);

Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil (CPF 2º Titular, se for conjunta);

Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal;

Declaração de bens e valores (elaborado pelo contratado);

Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a ser preenchido no momento da contratação (disponível no link: https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios);

Atestado médico de ingresso emitido por médico do trabalho, indicando a aptidão do candidato para o exercício das atribuições próprias do cargo.

Primeiro Emprego? Sim ( ) Não ( )

Portador de Deficiência? Sim ( ) Não ( )

Raça: Indígena ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( )

Escolaridade: Ensino Médio ( ) Graduado ( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor ( ) Pós-Doutorado ( )

Telefone(s) de contato:

E-mail:

Assinatura: