RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual; combinado com o artigo 59, da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976;  e com o artigo 8º da Lei Complementar nº 515, de 09 de junho de 2014, e

Considerando o Relatório de Sindicância, datado de 26 de fevereiro de 2018, instaurada por força da Portaria de Sindicância nº 295/2017-AAD-PMRN, de 30 de novembro de 2017, publicado no Boletim Geral nº 228, de 11 de dezembro de 2017;

Considerando  a ATA nº 022/2018, da Comissão de Promoção de Praças (CPP), datada de 27 de dezembro de 2018, publicada no BG nº 236, de 28 de dezembro de 2018; e

Considerando  a Informação nº 204/2019 - PM - UCI/PM - CMD GERAL (3487427), datado de 27 de setembro de 2019; e acatada pelo Despacho do Gabinete do Comandante-Geral nº 3497521 /2019, datado de 09 de outubro de 2019; e

Considerando  o disposto no Parecer nº 25/2022/PGE - AT - NAC/PGE - PC/PGE - PROCURADOR-GERAL ADJUNTO/PGE - PROCURADOR-GERAL , datado de 08 de Março de 2022 (13411018); 

R E S O L V E promover à graduação de 3º SARGENTO do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), o CABO QPPM nº 2010.0805 MANUEL MEDEIROS DA CUNHA, matrícula nº 208.088-5 pelo critério de BRAVURA, a contar da data de publicação do ato concessivo da promoção.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 1º de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva