XV EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – EDITAL N° 02/2021 – PROGEP/UERN

A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – FUERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,

CONSIDERANDO a informação orçamentária da PLOA 2022 nos autos do processo SEI nº 04410053.000069/2022-15;

CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;

CONSIDERANDO o Parecer nº 275 (8659314) da Assessoria Jurídica no Processo SEI n° 04410027.003258/2020-03, no qual opinou pela possibilidade da realização do processo seletivo para professores temporários por meio do Edital nº 02/2021;

CONSIDERANDO a vigência do Edital nº 02/2021 – PROGEP/UERN até 12/04/2022, podendo ainda ser prorrogado, e os termos dos itens 1.3 e 1.4 do mesmo;

CONSIDERANDO a solicitação do Departamento de Educação/Mossoró no Memorando nº 6 (13128305) no Processo SEI nº 04410189.000036/2022-30 e no Memorando nº 3 (12973817) no Processo SEI nº 04410189.000032/2022-51; para a contratação de 01 professor temporário de 40 horas;

CONSIDERANDO o Despacho nº 13168295 e nº 13546168 neste Processo SEI nº 04410189.000036/2022-30 que autoriza a tramitação do pleito do Departamento de Educação/Mossoró para a contratação, no tempo oportuno, de 01 professor temporário de 40 horas;

CONSIDERANDO a solicitação para contratação de professores temporários de 40 horas para o Departamento de Educação/Pau dos Ferros conforme Memorando nº 86 (11322640) no Processo SEI nº 04410211.000154/2021-32;

CONSIDERANDO o Despacho n° 13102243 da PROGEP no Processo SEI RN nº 04410211.000154/2021-32 que autoriza a contratação para o Departamento de Educação/Pau dos Ferros de 04 docentes temporários com regime de trabalho de 40 horas;

CONSIDERANDO que atualmente está em vigor processo seletivo simplificado para contratação de professor temporário para o Departamento de Educação/Pau dos Ferros com previsão de 03 vagas, conforme Processo SEI nº 04410027.000432/2022-10 e Edital nº 002/2022–PROGEP/UERN;

CONSIDERANDO a previsão do art. 15, alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação, direta ou indiretamente, em relação a terceiros";

RESOLVE:

Tornar pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário para atender demandas do semestre letivo 2021.2.

1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO

1.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital, e é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber DOE, JOUERN e/ou Portal da UERN.

1.2 É de total responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da convocação a ser realizada pelos meios de divulgação oficiais, como Portal da UERN.

1.3 Os(as) candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos da área conforme Edital n° 02/2021 – PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração pública.

1.4 Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 02/2021 – PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.

2 – DOS PRAZOS E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 23/03/2022.

2.2 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte do convocado até o dia 30/03/2022, para assinatura do contrato e apresentação dos documentos originais, elencados no anexo I.

2.3 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício imediato.

2.4 ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN

Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP

Diretoria de Pessoal – DP

Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.

Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN

E-mail: legislacao.progep@uern.br

3 – DOS(AS) CONVOCADOS(AS)

CAMPUS MOSSORÓ/RN

CURSO/UNIDADE: Departamento de Educação – Mossoró

EDITAL: 02/2021

FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Educação

Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h

CONVOCADO(A): LIDIA PENTEADO URBAN

COLOCAÇÃO: 9º

CAMPUS PAU DOS FERRO/RN

CURSO/UNIDADE: Departamento de Educação – Pau dos Ferros

EDITAL: 02/2021

FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior

ÁREAS DE ATUAÇÃO: Educação

Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h

CONVOCADO(A): MARIA LARISSA TAVARES DIAS GODEIRO

COLOCAÇÃO: 10º

Mossoró/RN, 16 de março de 2022.

Prof. Dr. Wogelsanger Oliveira Pereira

Pró-reitor Adjunto de Gestão de Pessoas - PROGEP

Prof.ª Dr.ª Cicilia Raquel Maia Leite

Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 02/2021– PROGEP/UERN (esta via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)

ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)

01 Foto 3 X 4 Colorida Atual;

Cópia da Identidade (RG);

Cópia do CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte em branco);

Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão;

Cópia do certificado de reservista;

Cópia da Habilitação (caso possua);

Cópia da Certidão de Nascimento OU Casamento;

Cópia da Certidão de Nascimento do(s) Filho(s) (se tiver);

Cartão de vacina atualizado (para filhos até 5 anos);

Comprovante de matrícula escolar (para filhos maiores de 5 anos);

Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido;

Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou Declaração);

Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos pré-requisitos do Edital (item 1);

Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil (CPF 2º Titular, se for conjunta);

Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal;

Declaração de bens e valores (elaborado pelo contratado);

Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a ser preenchido no momento da contratação (disponível no link: https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios);

Atestado médico de ingresso emitido por médico do trabalho, indicando a aptidão do candidato para o exercício das atribuições próprias do cargo.

Primeiro Emprego? Sim ( ) Não ( )

Portador de Deficiência? Sim ( ) Não ( )

Raça: Indígena ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( )

Escolaridade: Ensino Médio ( ) Graduado ( ) Especialista ( ) Mestre ( ) Doutor ( ) Pós-Doutorado ( )

Telefone(s) de contato:

E-mail:

Assinatura: