XIII EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – EDITAL N° 02/2021 – PROGEP/UERN
A Presidente da
Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Fuern, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias,
CONSIDERANDO a
informação orçamentária da PLOA 2022 nos autos do processo SEI nº
04410053.000069/2022-15;
CONSIDERANDO os arts. 2º e 6º da Lei n° 9.939/2015;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o
Parecer nº 275 (8659314) da Assessoria Jurídica no Processo SEI n°
04410027.003258/2020-03, no qual opinou pela possibilidade da realização do
processo seletivo para professores temporários por meio do Edital nº 02/2021;
CONSIDERANDO a
vigência do Edital nº 02/2021 – PROGEP/UERN e os termos dos itens 1.3 e 1.4 do
mesmo;
CONSIDERANDO o Despacho n° 12993044 no Processo SEI RN nº
04410210.000082/2021-33 que autoriza a contratação para o Departamento de
Letras Estrangeiras de Pau dos Ferros de 03 docentes temporários com regime de
trabalho de 40 horas;
CONSIDERANDO que a
candidata anteriormente convocada, Ozana Maria Alves, pediu reclassificação
para o final de fila;
CONSIDERANDO a previsão do art. 15,
alínea f, do Estatuto da FUERN, que dispõe: "Art. 15 – Compete à
Presidência privativamente: f) praticar quaisquer atos que vinculem a Fundação,
direta ou indiretamente, em relação a terceiros";
RESOLVE:
Tornar pública a
CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para
contratação por tempo determinado, de Professor(a) Temporário para atender
demandas do semestre letivo 2021.2.
1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO:
1.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) ou classificado(a) será
convocado(a) pela PROGEP através da publicação do presente Edital, e é de inteira responsabilidade do
candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos,
comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais
serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber DOE, JOUERN e/ou
Portal da UERN.
1.2 É de total
responsabilidade do(a) candidato(a) a observância da convocação a ser realizada
pelos meios de divulgação oficiais, como Portal da UERN.
1.3 Os(as)
candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos
da área conforme Edital n° 02/2021 – PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação
vigente e o interesse da administração pública.
1.4 Os candidatos
que, no momento da contratação, não atenderem aos requisitos do cargo (item 1
do Edital n° 02/2021 – PROGEP/UERN) terão suas contratações indeferidas.
2 – DA CONVOCAÇÃO
DOS CANDIDATOS
2.1 O(a) candidato(a) aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de
e-mail próprio) documentação em anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem
do anexo I, para e-mail: selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do dia 11/03/2022.
2.2 Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos
Sociais entrará em contato com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio
da documentação por parte do convocado até o dia 18/03/2022, para assinatura do
contrato e apresentação dos documentos originais, elencados no anexo I.
2.3 Por ocasião da
assinatura do contrato, o contratado deverá entrar em contato, por e-mail, com
o Departamento de lotação para exercício imediato.
2.4 ENDEREÇO PARA
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS
Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte – UERN
Pró-Reitoria de Gestão de
Pessoas – PROGEP
Diretoria de Pessoal – DP
Edifício Prof. Epílogo de
Campos, Praça Miguel Faustino.
Rua Quintino Bocaiuva,
s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN
E-mail:
legislacao.progep@uern.br
3 – DOS(AS) CONVOCADOS(AS):
CURSO/UNIDADE:
Departamento de Letras Estrangeiras - Pau dos Ferros
EDITAL: 02/2021
FUNÇÃO: Professor
temporário do Ensino Superior
ÁREAS DE ATUAÇÃO:
Língua e literatura de língua espanhola
Nº DE VAGAS/REGIME DE
TRABALHO: 01/20h
CONVOCADO(A): ANTONIA KAROLINA BENTO
PEREIRA
COLOCAÇÃO: 7º
Mossoró/RN, 04 de março de 2022.
Prof.ª Dr.ª Cicilia Raquel Maia Leite
Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte
ANEXO I
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 02/2021– PROGEP/UERN (esta
via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)
ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME
RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)
01 Foto 3 X 4 Colorida Atual;
Cópia da Identidade (RG);
Cópia do CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos
os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte
em branco);
Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão;
Cópia do certificado de reservista;
Cópia da Habilitação (caso possua);
Cópia da Certidão de Nascimento OU Casamento;
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) Filho(s) (se tiver);
Cartão de vacina atualizado (para filhos até 5 anos);
Comprovante de matrícula escolar (para filhos maiores de 5 anos);
Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido;
Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou
Declaração);
Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos
pré-requisitos do Edital (item 1);
Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil (CPF 2º
Titular, se for conjunta);
Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal;
Declaração de bens e valores (elaborado pelo contratado);
Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a
ser preenchido no momento da contratação (disponível no link:
https://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios);
Atestado médico de ingresso emitido por médico do trabalho,
indicando a aptidão do candidato para o exercício das atribuições próprias do
cargo.
Primeiro Emprego? Sim ( ) Não ( )
Portador de Deficiência? Sim ( ) Não ( )
Raça: Indígena ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( )
Escolaridade: Ensino Médio ( ) Graduado ( ) Especialista ( )
Mestre ( ) Doutor ( ) Pós-Doutorado ( )
Telefone(s) de contato:
E-mail:
Assinatura: