RIO GRANDE DO NORTE
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
que consta no processo nº 00610008.003905/2021-25 – SEI,
R
E S O L V E nomear,
em caráter efetivo, os candidatos constantes no Anexo
II, classificados em concurso público regido pelo Edital nº
001/2018 - SEARH/SESAP, homologado através do DOE nº 14.203, de 04 de
julho de 2018, prorrogado através do DOE nº 14.702, de 03 de julho de
2020, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º
da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 03 de março de 2022, 201º da
Independência e 134º da República.
FÁTIMA
BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
Para criar o USUÁRIO EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no
link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar
em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.
Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em
“SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a
opção “Solicitação Liberação Individual SEI Externo”, para que seu usuário seja
liberado.
2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o
arquivo em PDF para o email: efetivossesaprn@gmail.com, com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e
informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o
processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA
LOTAÇÃO.
a. Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos
Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
b. RG, CPF;
c. Título de eleitor
d. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu
respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
e. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e
para aqueles que requeiram o direito ao Salário Família, ainda devem apresentar
a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda
comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze)
anos de idade;
f. Certificado militar (homem);
g. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A.
(não pode ser conta conjunta);
h. Comprovante de residência;
i. Declarações disponíveis no site da SESAP (www.saude.rn.gov.br), na guia
“SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
- Declaração de autenticidade documental e veracidade das
informações prestadas;
- De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
- Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
- Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em
cargo público;
- Declaração de Acumulação de Cargos;
- Declaração de Bens;
- Ficha cadastral.
j. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não
compreenda a especificação a seguir: da página com foto ATÉ a primeira
de “Contrato de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR a de “Anotações
Gerais” ATÉ a primeira folha de “Anotações Gerais” em branco;
k. Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de
Pasep na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);
l. Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso,
informando qual foi a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver
mais de um, informar qual está ativo;
m. Diplomas de formação:
- Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE
com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
- Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado
como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de
curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
- Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior
na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de
ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
- Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou
certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a
qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
n. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou
categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com
validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
o. Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela
Polícia Federal, pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato
possuir Residência nos últimos 5 anos);
p. Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de
Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
q. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), enviar
declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de
hora diária.
3. EXAMES NECESSÁRIOS
O candidato deve realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica.
(Contato para informações: 3232-1022 / 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com ).
A relação de exames a apresentar à Comissão Permanente de Inspeção
Médica Oficial (CPIMO) foi REDUZIDA em decorrência da pandemia do COVID-19,
pela Portaria-sei nº 757, de 18/3/2020:
1.
Hemograma com
contagem de plaquetas – Validade 90 dias
2.
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
3.
Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6
meses
4.
Atestado de
sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
5.
Glicemia de jejum-
Validade 90 dias
6.
Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele
colegiado;
7.
Anti-HCV e
anti-HBS;
A Comissão Permanente no ato
da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.