RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 12, “a”, “2”, do Decreto 8.330/1982, e tendo em vista o que consta no Processo protocolado sob o SEI nº 06010004.000372/2022-96,

R E S O L V E passar à disposição da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), com ônus para o órgão de origem, a contar da publicação deste Decreto, o MAJOR QCPM JOSÉ ALEXANDRE LOPES PEREIRA, matrícula nº 107.856-9, do Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM) – Católico, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), para exercer a função de ponto focal da Assistência Religiosa no âmbito da SEAP em atividade de natureza Civil.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva