VII EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR – PROGEP/UERN
A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN),
por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) no uso de suas
atribuições:
CONSIDERANDO os critérios expostos nos arts.
2º e 6º da Lei nº 9.939/2015 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por
tempo determinado, pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN);
CONSIDERANDO a informação orçamentária da PLOA 2022 nos autos do
processo SEI nº 04410053.000069/2022-15;
CONSIDERANDO a
necessidade de continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO o
Parecer nº 90/2020 da Assessoria Jurídica no Processo nº 502/2020 (processo físico), no qual opinou pela
possibilidade da realização do processo seletivo para professores temporários
por meio do Edital nº 02/2020 – PROGEP/UERN;
CONSIDERANDO a vigência do Edital nº 02/2020 – PROGEP/UERN,
publicação do resultado final em 13/03/2020, a prorrogação até 13/03/2022 e os
termos do item 1.3 do mesmo;
CONSIDERANDO o pleito do Departamento de Direito/Mossoró por
substituição docente para suprir as demandas de sala de aula, conforme
Memorando Nº 14 (13054399) no Processo SEI RN nº 04410162.000039/2022-71;
CONSIDERANDO o
Despacho n° 13123847 da PROGEP no Processo SEI RN nº 04410162.000039/2022-71 que autoriza a
contratação para o Departamento de Direito/Mossoró de 02 docentes temporários com regime de trabalho de 40 horas;
RESOLVE:
Tornar pública a
CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, para
contratação por tempo determinado, de Professor(a)Temporário para atender
demandas do semestre letivo 2021.2.
1 – DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO:
1.1 O(a) candidato(a)
aprovado(a) ou classificado(a) será convocado(a) pela PROGEP através da
publicação do presente Edital, e é de inteira responsabilidade do
candidato acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos,
comunicados e outras informações pertinentes a este processo seletivo, os quais
serão publicados exclusivamente nos canais oficiais, a saber DOE, JOUERN e/ou
Portal da UERN.
1.2 É de total responsabilidade do(a) candidato(a) a observância
da convocação a ser realizada pelos meios de divulgação oficiais, como Portal
da UERN.
1.3 Os(as)
candidatos(as) aprovados(as) serão contratados(as) de acordo com os requisitos
da área conforme Edital nº 02/2020 –
PROGEP/UERN, respeitando-se a legislação vigente e o interesse da administração
pública.
1.4 Os candidatos que, no momento da contratação, não atenderem
aos requisitos do cargo (item 1 do Edital n° 02/2020 – PROGEP/UERN) terão suas
contratações indeferidas.
2 – DA CONVOCAÇÃO
DOS CANDIDATOS
2.1 O(a) candidato(a)
aprovado(a) abaixo listado deverá enviar (de e-mail próprio) documentação em
anexo único, no formato PDF, seguindo a ordem do anexo I, para e-mail
selecao.progep@uern.br, até as 23h59 do
dia 03/03/2022.
2.2
Após envio por e-mail, o Setor de Legislação e Encargos Sociais entrará em contato
com o candidato (pelo e-mail utilizado para o envio da documentação por parte
do convocado) até o dia 10/03/2022, para assinatura do contrato e apresentação
dos documentos originais, elencados no anexo I.
2.3 Por ocasião da assinatura do contrato, o contratado deverá
entrar em contato, por e-mail, com o Departamento de lotação para exercício
imediato.
2.4 ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP
Diretoria de Pessoal – DP
Edifício Prof. Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino.
Rua Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, CEP: 59.610-190 – Mossoró/RN
E-mail: legislacao.progep@uern.br
3 – DOS(AS)
CONVOCADOS(AS):
CAMPUS MOSSORÓ/RN
CURSO/UNIDADE: Departamento de Direito – Mossoró
EDITAL: 02/2020
FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior
ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito público e privado
Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h
CONVOCADO(A): Ulissea de Oliveira Duarte
COLOCAÇÃO: 5º
CURSO/UNIDADE: Departamento de Direito – Mossoró
EDITAL: 02/2020
FUNÇÃO: Professor temporário do Ensino Superior
ÁREAS DE ATUAÇÃO: Direito público e privado
Nº DE VAGAS/REGIME DE TRABALHO: 01/40h
CONVOCADO(A): Geórgia Andrea Diógenes Ismael Mendes
COLOCAÇÃO: 6º
Mossoró-RN, 22 de fevereiro de 2022.
Prof. Wogelsanger Oliveira Pereira
Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas
ANEXO I
CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO EDITAL Nº 02/2021 – PROGEP/UERN (esta
via deve ser preenchida e encaminhada com os demais anexos)
ENTREGA / RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO CONFORME
RESOLUÇÃO n° 008/2012 – TCE/RN (cópias e originais)
01 Foto 3 X 4 Colorida Atual;
Cópia da Identidade (RG);
Cópia do CPF;
Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (cópia de todos
os registros constantes dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte
em branco);
Cópia do Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
Cópia do PIS / PASEP – c/ data de emissão;
Cópia do certificado de reservista;
Cópia da Habilitação (caso possua);
Cópia da Certidão de Nascimento OU Casamento;
Cópia da Certidão de Nascimento do(s) Filho(s) (se tiver);
Cartão de vacina atualizado (para filhos até 5 anos);
Comprovante de matrícula escolar (para filhos maiores de 5 anos);
Cópia do Comprovante de Residência – com CEP válido;
Cópia do Comprovante de Situação Escolar (Diploma, Certificado ou
Declaração);
Cópia e original de Documento de comprovação do atendimento aos
pré-requisitos do Edital (item 1);
Cópia de Comprovante da Conta-Corrente: Banco do Brasil (CPF 2º
Titular, se for conjunta);
Situação de Regularidade Cadastral do CPF / Receita Federal;
Declaração de bens e valores (elaborado pelo contratado);
Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público a
ser preenchido no momento da contratação (disponível no link:
http://progep.uern.br/default.asp?item=progep-formularios);
Atestado médico de
ingresso emitido por médico do trabalho, indicando a aptidão do candidato para
o exercício das atribuições próprias do cargo.