RIO GRANDE DO
NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo
nº 00610107.000282/2021-11- SEI,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, os candidatos constantes no
Anexo II, classificados em concurso público regido pelo Edital
nº 001/2018 - SEARH/SESAP, homologado através do DOE nº 14.203, de 04 de
julho de 2018, prorrogado através do DOE nº 14.702, de 03 de julho de
2020, para provimento de cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do
Estado - Secretaria da Saúde Pública – SESAP, nos termos do art. 8º,
inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal/RN, 08 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da
República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1.
CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
Para
criar o USUÁRIO EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar
em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.
Após a
criação do usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO
PARA ACESSO SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a opção “Solicitação
Liberação Individual SEI Externo”, para que seu usuário seja liberado.
2. DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA:
O
CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para
o email: efetivossesaprn@gmail.com, com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e
informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o
processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA
LOTAÇÃO.
a. Ter
nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição
Federal;
b. RG,
CPF;
c. Título
de eleitor
d.
Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal
Regional Eleitoral);
e.
Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que
requeiram o direito ao Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de
Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de
frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
f.
Certificado militar (homem);
g.
Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta
conjunta);
h.
Comprovante de residência;
i.
Declarações disponíveis no site da SESAP (www.saude.rn.gov.br), na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
-
Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
- De não
estar cumprindo sanção por inidoneidade;
- Quanto
ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
-
Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
-
Declaração de Acumulação de Cargos;
-
Declaração de Bens;
- Ficha
cadastral.
j.
Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a
especificação a seguir: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato
de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR a de “Anotações Gerais” ATÉ a
primeira folha de “Anotações Gerais” em branco;
k.
Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria
de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);
l.
Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi
a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar
qual está ativo;
m.
Diplomas de formação:
- Cargo
administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR
ou com registro no órgão competente;
- Cargo
de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima
especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico
específico (devidamente registrado no órgão competente);
- Cargo
de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual
foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior
devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
- Cargo
de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível
superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no
concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;
n.
Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria
profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade
atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
o.
Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal,
pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato
possuir Residência nos últimos 5 anos);
p.
Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio
Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
q. Em
caso de vínculo empregatício (público ou privado), enviar declaração
especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
3.
EXAMES NECESSÁRIOS
O
candidato deve realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica. (Contato
para informações: 3232-1022 / 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com ).
A relação
de exames a apresentar à Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial (CPIMO)
foi REDUZIDA em decorrência da pandemia do COVID-19, pela Portaria-sei nº 757,
de 18/3/2020:
- Hemograma com
contagem de plaquetas – Validade 90 dias
- Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
- Raios X do
tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
- Atestado de
sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
- Glicemia de
jejum- Validade 90 dias
- Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por
aquele colegiado;
- Anti-HCV e anti-HBS;
A
Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou
parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
1. NOMEAR
EM SUBSTITUIÇÃO
|
CARGO |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Enfermeiro |
100054137 |
JACQUELINE
TARGINO NUNES |
532 |
|
Enfermeiro |
100340717 |
MARIA JACILENE
DOS SANTOS OLIVEIRA |
533 |
|
Enfermeiro |
100073930 |
SONIA DE SÁ PINHEIRO |
534 |
|
TAS / Contador |
100205119 |
MORGANA SAYONARA FERREIRA
VIEIRA PRAXEDES |
58 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100333516 |
CARLA LUIZA
CÂNDIDO DE CARVALHO FREIRE |
427 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100206964 |
MARIA
JANDICLEIDE FERREIRA DA COSTA |
428 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100326862 |
LEANDRO FELIX
DE LIMA |
429 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100162959 |
MILENA MARIA
SILVA DOS SANTOS |
430 |
2.
VACÂNCIA DE CARGOS ANÁLOGOS (REAPROVEITAMENTO)
|
CARGO |
PROCESSO |
NOME |
MATRÍCULA/ VÍNCULO |
OBSERVAÇÕES |
|
Enfermeiro |
00610030.002754/2020- 20 |
JOSAINA DIAS CHAVES |
226.110-3/1 |
Exonerar DOE 14.935 de 25/05/2021 |
|
Enfermeiro |
2020.4.02316 |
MARIA DAS GRAÇAS BESERRA DE AZEVEDO |
93.807-6/1 |
Aposentadoria DOE 14.929 de 15/05/2021 |
|
Enfermeiro |
2020.4.01898 |
MARIA JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA |
89.373-0/1 |
Aposentadoria DOE 14.910 de 20/04/2021 |
|
Técnico Administrativo em Saúde |
00610005.000356/2021-67 |
JOANNE NAIR ALEXANDRE SILVA |
221.270-6/2 |
EXONERAR doe 14.905 de 10/04/2021 |
|
Assistente Técnico em Saúde |
2020.3.02747 |
JOSE EDSON DE PONTES |
97.331-9/1 |
Aposentadoria DOE 14.817 DE 05/12/2020 |
|
Assistente Técnico em Saúde |
2020.4.01314 |
JOSE ERIVAN FERREIRA DA SILVA |
76.209- 1/1 |
Aposentadoria DOE 14.817 DE 05/12/2020 |
|
Assistente Técnico em Saúde |
01110055.000476/2021-81 |
JOSE ROBSON DE SOUZA |
1.774-4/1 |
Demitir DOE 14.888 de 19/03/2021 |
|
Assistente Técnico em Saúde |
2020.4.01953 |
JOSICLEIDE JOSINO |
96.226-0/1 |
Aposentadoria DOE 14.878 de 06/03/2021 |