RIO GRANDE DO
NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo
nº 00610081.003355/2020-81 – SEI,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, os candidatos constantes no
Anexo II, classificados em concurso público regido pelo Edital
nº 001/2018 - SEARH/SESAP, homologado através do DOE nº 14.203, de 04 de
julho de 2018, prorrogado através do DOE nº 14.702, de 03 de julho de
2020, para provimento de cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do
Estado - Secretaria da Saúde Pública – SESAP, nos termos do art. 8º,
inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal/RN, 08 de fevereiro de 2022, 201º da Independência e 134º da
República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
Para criar o USUÁRIO EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no
link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar
em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.
Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em
“SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a
opção “Solicitação Liberação Individual SEI Externo”, para que seu usuário seja
liberado.
2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o
arquivo em PDF para o email: efetivossesaprn@gmail.com, com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e
informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o
processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA
LOTAÇÃO.
a. Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos
Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição
Federal;
b. RG, CPF;
c. Título de eleitor
d. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu
respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
e. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e
para aqueles que requeiram o direito ao Salário Família, ainda devem apresentar
a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda
comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze)
anos de idade;
f. Certificado militar (homem);
g. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A.
(não pode ser conta conjunta);
h. Comprovante de residência;
i. Declarações disponíveis no site da SESAP (www.saude.rn.gov.br), na guia
“SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
- Declaração de autenticidade documental e veracidade das
informações prestadas;
- De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
- Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
- Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em
cargo público;
- Declaração de Acumulação de Cargos;
- Declaração de Bens;
- Ficha cadastral.
j. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não
compreenda a especificação a seguir: da página com foto ATÉ a primeira
de “Contrato de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR a de “Anotações
Gerais” ATÉ a primeira folha de “Anotações Gerais” em branco;
k. Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de
Pasep na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);
l. Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso,
informando qual foi a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver
mais de um, informar qual está ativo;
m. Diplomas de formação:
- Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE
com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
- Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado
como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de
curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
- Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior
na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de
ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
- Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou
certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a
qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
n. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria
profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade
atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
o. Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela
Polícia Federal, pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato
possuir Residência nos últimos 5 anos);
p. Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação
do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
q. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), enviar
declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de
hora diária.
3. EXAMES NECESSÁRIOS
O candidato deve realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica.
(Contato para informações: 3232-1022 / 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com ).
A relação de exames a apresentar à Comissão Permanente de Inspeção
Médica Oficial (CPIMO) foi REDUZIDA em decorrência da pandemia do COVID-19,
pela Portaria-sei nº 757, de 18/3/2020:
- Hemograma com
contagem de plaquetas – Validade 90 dias
- Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
- Raios X do
tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
- Atestado de sanidade
mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
- Glicemia de
jejum- Validade 90 dias
- Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por
aquele colegiado;
- Anti-HCV e anti-HBS;
A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros
exames ou parecer, se julgar necessário.
ANEXO II
1. NOMEAR EM SUBSTITUIÇÃO
|
CARGO |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
Engenheiro de Seg. do
Trabalho |
100265057 |
KEYLA SUELI DA SILVA OLIVEIRA
COSTA |
8 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100110665 |
ANALIANE
NUNES TEIXEIRA |
422 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100210678 |
RAIMUNDA
MARIA DE LIMA NETA |
423 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100032575 |
DALVA ALVES
DA SILVA MEDEIROS |
424 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100017312 |
CHRISTIANY DE
SOUSA PEREIRA |
425 |
|
Assistente
Técnico em Saúde |
100089810 |
CHELIDONIO DA
SILVA BARBOSA |
426 |
1.1 VACÂNCIA
REAPROVEITADA
|
PROCESSO |
NOME |
MATRÍCULA/ VÍNCULO |
CARGO |
OBSERVAÇÕES |
|
VACÂNCIA
ENGENHEIRO |
||||
|
03810033.006152/2019-83 |
ALCEDO GERMANO RODRIGUES |
76.740-9/1 |
Engenheiro |
Aposentado DOE 14.641 de
7/4/2020 |
|
VACÂNCIA
ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE |
||||
|
03810033004471/2019-54 |
AntoniaVanir Dantas de Lima
Vaz |
91.639-0/1 |
Ass. Téc. Saúde |
Aposentado DOE 14.504 de 21/9/2019 |
|
426793/2016-1 |
MIGUEL JOSE MACEDO DA CUNHA |
1500104/1 |
Ass. Téc. Saúde |
Exonerado DOE 13.906 de
12/04/2017 |
|
Não há |
NEUDA DUTRA |
955353/1 |
Ass. Téc. Saúde |
Falecido |
|
196762/2017-8 |
OSMAR DE ARAUJO JUNIOR |
1524658/1 |
Ass. Téc. Saúde |
Exonerado DOE 14.133 de
17/03/2018 |
|
Não há |
PAULO DE TARSO VERISSIMO |
832154/1 |
Téc. Especializ D |
Falecido |