PORTARIA Nº 010/2022-GS/SEMJIDH DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

Institui a Comissão organizadora Estadual da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 4º do Decreto Estadual nº 31.272 de 26 de janeiro de 2022,

Considerando a Convocação da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CONAPIR, conforme Decreto Federal nº 10.774 de 23 de agosto de 2021, que será realizada em Brasília, no período de 2 a 6 de maio de 2022, com o tema: “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de intolerância religiosa: política de Estado e responsabilidade de todos nós”;

Considerando a convocação da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Norte - CONEPIR, preparatória da V CONAPIR, por meio do Decreto Estadual nº 31.272 de 26 de janeiro de 2022, a ser realizada na cidade do Natal nos dias 3 e 4 de março de 2022, que atribui a esta Secretaria de Estado das Mulheres, Da Juventude, Da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH, designar a Comissão Organizadora Estadual da referida Conferência;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora Estadual da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR, composta por 14(quatorze) membros, sendo 07 (sete) representações governamentais e 07 (sete) representantes da Sociedade Civil:

NOME	ÓRGÃO/ENTIDADE	MATRÍCULA/CPF
I Giselma Maria Sacramento da Rocha	COEPPIR/SEMJIDH	204.108-1
II Francisco Canindé de França	SEEL/SEEC	105.282-9
III Josiane Bezerra Tiburcio Mendes	SETHAS	224.282-9
IV Lídia Gabriela Rodrigues de Souza	SEMARH	050.176.364-39
V Maria do Carmo da Silva Medeiros	NECAD/SEEC	826.170
VI Paula Erica Batista de Oliveira	UPTPS/SESAP	224.855-7
VII Rafael Rodrigo Lopes de Oliveira	UPTPS/SESAP	223.124-7
VIII Andrea Nazareno dos Santos	CONAQ	010.517.144-19
IX Dioclécio Bezerra da Costa	POVOS INDÍGENAS	105.835.074-92
X Elizabeth Lima da Silva	AJAGUN OBIRIN	200.875.604-10
XI Gilvan Aiquoc	COCO JUREMADO – As flechas	837.394.244-00
XII Julio Cesar França	ALTO ALVORECER – ORG RELIGIOSA AFROAMERÍNDIA	010.642.194-89
XIII Saulo Cavalcante	COLETIVO ENEGRECER- JUV NEGRA	054.797.734-45
XIV Omar Ivanovichi	CENTRO DE CULTURA E TRADIÇÕES CIGANAS-RN	059.368.770-28

§ 1º A Comissão instituída por esta Portaria será presidida pela Coordenadora de Política de Promoção da Igualdade Racial -COEPPIR, indicada no inciso I, do artigo 1º;

§ 2º Os membros nomeados por esta portaria para compor a COE não serão remunerados para o exercício das suas funções, cujo desempenho constitui serviço de relevância pública;

§ 3º A Comissão de Organização Estadual da V CONEPIR terá vigência quinze dias após o término da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial-CONAPIR.

Art. 2º - A Comissão de que trata o art 1º terá as seguintes atribuições:

I - Organizar, acompanhar, avaliar e publicizar a realização da V CONEPIR;

II - Indicar os integrantes das subcomissões, podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;

III - Definir a metodologia da elaboração dos documentos de discussão, bem como do relatório final da V CONEPIR; 

IV - Definir o formato das atividades da V CONEPIR, bem como o critério para participação dos convidados e expositores dos temas a serem discutidos;

V - Aprovar a organização da logística necessária à realização da V CONEPIR;

VI - Apreciar, aprovar e publicizar o relatório final da V CONEPIR; e

VII - avaliar a prestação de contas da V CONEPIR antes de submetê-la à apreciação final da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em Natal/RN, 31 de janeiro de 2022. 

Publique-se

Cumpra-se

Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

Secretária de Estado das Mulheres, Da Juventude, Da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH