RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 00410059.002512/2021-18-SEEC;
R E S O L V E nomear os candidatos relacionados no
anexo III, aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº
001/2015-SEARH/SEEC, publicado no D.O.E nº 13.553, de 30 de outubro de 2015,
homologado através de publicação no D.O.E nº 13.635, de 08 de março de 2016,
prorrogado através de publicação no D.O.E nº 14.109, de 09 de fevereiro de
2018, prorrogado novamente através de publicação no D.O.E nº 14.615, de 07 de
março de 2020, e mais uma vez prorrogado por meio da Lei nº 10.727/2020,
publicada no D.O.E. nº 14.684, de 10 de junho de 2020, em razão da Pandemia da
COVID-19, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores e
Especialistas em Educação, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da
Educação da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), nos termos do § 4º do art.
16, da Lei Complementar nº 322/2006, de 11 de Janeiro de 2006.
Palácio de Despachos de
Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º
da República.
FÁTIMA
BEZERRA
Maria
Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio
Marques Ferreira
ANEXO I
EXAMES
NECESSÁRIOS:
VALIDADE
DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental
VALIDADE
DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes.
VALIDADE
DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do
Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), candidatas gestantes: Laudo
de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE
DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou
superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com
parecer de Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino,
com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista. OBS:
A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos
candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL
PARA INSPEÇÃO MÉDICAADMISSIONAL - Comissão Permanente de Inspeção Médica
Oficial, situada na sede da SEAD/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101,
Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN. O agendamento deverá ser feito
através dos telefones (84) 3232-1022 / (84) 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com .
(Obs.: O atendimento só será realizado
mediante agendamento, no horário de 8h às 12h).
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA:
*CÓPIAS COM ORIGINAIS.
-
Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado
por órgão competente.
-
Documentos Pessoais:
a)
Cópia de Cédula de Identidade;
b)
Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d)
Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e)
Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f)
Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (Cópia de todas as
páginas da Carteira de Trabalho);
g)
Cópia do PIS ou PASEP;
h)
Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i)
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício
do cargo, expedido por junta médica oficial;
j)
Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do
Banco do Brasil);
k)
Certidão negativa de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais expedidas pelas
Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal (https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx).
l)
Cópia da última Declaração do Imposto de Renda (caso tenha declarado no último
ano);
m)
Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os
Convocados em Educação Física).
n)
Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
LOCAL PARA ENTREGA DOS
DOCUMENTOS:
01ª DIREC – NATAL
ENDEREÇO: CENTRO
ADMINISTRATIVO DO GOV. DO ESTADO - BL. I - TÉRREO - LAGOANOVA - CEP: 59064-901
- NATAL/RN - Telefones: (84) 3232.1426 / 2745
02ª DIREC – PARNAMIRIM
ENDEREÇO: RUA TENENTE OSÓRIO,
115 - SANTOS REIS CEP: 59150-000 - PARNAMIRIM/RN.(84)3418-6419 / 3644-6409 /
3644-6418.
07ª DIREC - SANTA CRUZ
ENDEREÇO: RUA MIN. MARIO
ANDREAZZA, 35 - CONJ. AUGUSTO FERNANDES PEREIRA- CEP: 59.200-000 - SANTA
CRUZ/RN –
Telefones: (84) 3291.6918.
09ª DIREC - CURRAIS NOVOS
ENDEREÇO:
PÇA DES. TOMAZ SALUSTINO, 50 - CENTRO - CEP: 59380-000 - CURRAIS NOVOS/RN -
Telefones: (84) 3405.3330.
10ª DIREC - CAICÓ
RUA MONS. SEVERIANO, 150 -
PENEDO CEP: 59300-000 - CAICÓ/RN – Telefones: (84) 3421-6046 / 6061.
12ª DIREC - MOSSORÓ
ENDEREÇO
Ferreira Itajubá, 296 – Santo Antônio – CEP: 59611-030 – Mossoró/RN. -
Telefones: (84)3315-5668.
16ª DIREC – JOÃO CÂMARA
RUA
29 DE OUTUBRO, 204 - CENTRO CEP: 59550-000 - JOÃO CÂMARA/RN- Telefone: (84) 3262-3038.