RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art.
64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do
Processo n° 00410059.002512/2021-18-SEEC;
R E S
O L V E nomear os
candidatos relacionados no Anexo III, em substituição aos que não se
apresentaram ou desistiram na convocação de 19 de julho de 2021, Diário Oficial
do Estado nº 14.975-A, aprovados em concurso público realizado com fundamento
no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC, publicado no D.O.E nº 13.553, de 30 de
outubro de 2015, homologado através de publicação no D.O.E nº 13.635, de 08 de
março de 2016, prorrogado através de publicação no D.O.E nº 14.109, de 09 de
fevereiro de 2018, prorrogado novamente através de publicação no D.O.E nº
14.615, de 07 de março de 2020, e mais uma vez prorrogado por meio da Lei nº
10.727/2020, publicada no D.O.E. nº 14.684, de 10 de junho de 2020, em razão da
Pandemia da COVID-19, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de
Professores, do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Educação da
Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), nos termos do § 4º do art. 16, da Lei
Complementar nº 322/2006, de 11 de Janeiro de 2006.
Palácio de Despachos de
Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º
da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio Marques Ferreira
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS:
VALIDADE DE 30 DIAS: Atestado de Sanidade Mental
VALIDADE DE 90 DIAS: Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia, Parasitológico de Fezes.
VALIDADE DE 6 MESES: Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista), candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE DE 12 MESES: Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista. OBS: A Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL PARA INSPEÇÃO MÉDICAADMISSIONAL - Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na sede da SEAD/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova - CEP: 59064-901- Natal/RN. O agendamento deverá ser feito através dos telefones (84) 3232-1022 / (84) 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com .
(Obs.: O atendimento só será realizado mediante agendamento, no horário
de 8h às 12h).
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
*CÓPIAS COM ORIGINAIS.
- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
- Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (Cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa deAções e Execuções Cíveis e Fiscais expedidas pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal (https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoInter/emissaocertidao.aspx).
l) Cópia da última Declaração do Imposto de Renda (caso tenha declarado no último ano);
m) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).
n) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
01ª DIREC – NATAL
ENDEREÇO: CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOV. DO ESTADO - BL. I - TÉRREO - LAGOANOVA - CEP: 59064-901 - NATAL/RN - Telefones: (84) 3232.1426 / 2745
04ª DIREC – SÃO PAULO DO POTENGI
AV. GENERAL DANTAS, 422 - CENTRO CEP: 59460-000 - SÃO PAULO DO POTENGI/RN- Telefone: (84) 3251-4967.
06ª DIREC – MACAU
ENDEREÇO: RUA VER. PERICLES COIMBRA, 157 - CENTRO - CEP: 59500-000 - MACAU/RN - Telefones: (84) 3521.6455.
07ª DIREC - SANTA CRUZ
ENDEREÇO: RUA MIN. MARIO ANDREAZZA, 35 - CONJ. AUGUSTO FERNANDES PEREIRA- CEP: 59.200-000 - SANTA CRUZ/RN –
Telefones: (84) 3291.6918.
12ª DIREC - MOSSORÓ
ENDEREÇO Ferreira Itajubá, 296 – Santo Antônio – CEP: 59611-030 – Mossoró/RN. - Telefones: (84)3315-5668.
15ª DIREC - PAU DOS FERROS
ENDEREÇO: TV.
JOAQUIM DE HOLANDA, 19 - SÃO JUDAS TADEU - CEP: 59900-000 - PAU DOS FERROS/RN-Telefone: (84)
3351.2125.