RIO
GRANDE DO NORTE
A
GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n°
00410059.002512/2021-18-SEEC;
R
E S O L V E tornar sem efeito, a nomeação dos
candidatos que pediram desistência ou não se apresentaram na convocação do dia
19 de outubro de 2021, Diário Oficial do Estado nº 15.038, aprovados em
concurso público realizado com fundamento no Edital nº 001/2015-SEARH/SEEC,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.553, de 30 de outubro de 2015, para
ocuparem os cargos de provimentos efetivo de Professores do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
(SEEC), considerando o disposto da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994,
Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual nº 7943, de
5 de junho de 2001, no Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no
art. 37, § 2º da Constituição Federal.
Palácio
de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2021, 200º da
Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio Marques Ferreira