Processo Número: 00710014.001594/2021-25

Assunto: recuperação estrutural de barragem de terra no município de Triunfo Potiguar,

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 43/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA – SAPE/RN, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 1º do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.11.92.;

R E S O L V E:

1 – Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: Meta Terraplenagem EIRELI, CNPJ. 70.303.987/0001-07, para recuperação estrutural de barragem de terra no município de Triunfo Potiguar/RN, no valor de R$ 137.231,44 (cento e trinta e sete mil duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), para atender as necessidades da SAPE, pelo tudo com base no artigo 24, inciso IV da Lei de 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Natal-RN, 29 de dezembro de 2021.

GUILHERME MORAES SALDANHA

Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca