RIO GRANDE DO NORTE

*DECRETO Nº 31.240, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2022 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

§1º Constitui feriado nacional e estadual:

I - 1º de janeiro (sábado), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional;

II - 06 de janeiro (quinta-feira), Dia de Santo Reis – feriado no município de Natal;

III - 02 de março (quarta-feira), Quarta-feira de cinzas – expediente a partir das 14 (quatorze) horas;

IV - 15 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo – feriado nacional;

V - 21 de abril (quinta-feira), Tiradentes – feriado nacional;

VI - 1º de maio (domingo), Dia do Trabalho – feriado nacional;

VII - 7 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

VIII - 03 de outubro (domingo), Culto Público dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu - feriado estadual;

IX - 12 de outubro (quarta-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

X - 2 de novembro (quarta-feira), Finados - feriado nacional;

XI - 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XII - 21 de novembro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora da Apresentação – feriado no Município de Natal/RN;

XIII - 25 de dezembro (domingo), Natal - feriado nacional.

§2º Constitui ponto facultativo:

I - 07 de janeiro (sexta-feira) –nas repartições da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

II - 28 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval;

III - 01 de março (terça-feira), Carnaval;

IV - 03 de junho (sexta-feira), Corpus Christi;

V - 29 de junho (quarta-feira), Dia de São Pedro;

VI - 28 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público;

VII - 24 de dezembro (sábado), véspera de Natal;

VIII - 31 de dezembro (sábado), véspera de ano novo.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

*Republicado por incorreção