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RIO GRANDE DO NORTE

 

 

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 00610040.002150/2021-45 – SEI,

 

CONSIDERANDO o EDITAL n° 001/2021 publicado no DOE em 13/02/2021 e sua Errata publicada em 23/02/2021, que trata da realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Apoiadores Técnicos das Ações de Gestão, Planejamento e Regionalização do Projeto de Incentivo Financeiro de custeio no Estado do Rio Grande do Norte, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando a organização e a governança da Rede de Atenção à Saúde – RAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como a HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL por meio da Portaria-SEI nº 868, de 15 de março de 2021, publicada neste mesmo DOE,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° CONVOCAR a candidata ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA FERNANDES, 2ª classificada, inscrição nº 21120211613953859626, para o cargo de Apoiador Técnico - II Região de Saúde – Mossoró.

 

Art. 2° O convocado deverá ASSINAR O CONTRATO no período de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação deste ato.

 

Art. 3º O candidato será atendido EXCLUSIVAMENTE POR MEIO VIRTUAL, observando as instruções no item 1 e a documentação listada no item 2, ambas contidas no Anexo I; tendo que enviar a referida documentação no prazo entre a data de publicação até as 15(quinze) horas do último dia previsto no Artigo 2º.

 

Art. 4º Serão abertos SOMENTE os processos de contrato dos convocados que enviarem o arquivo digital COMPLETO da documentação detalhada no item 2, Anexo I; sendo de INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATENÇÃO COM A LISTAGEM DE DOCUMENTOS e a perda do prazo caso envie a documentação incompleta e não corrija no prazo estabelecido neste ato.

 

Art. 5º Concluída a abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contrato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, tendo o candidato que informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.

 

Art. 6º Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato telefônico com o contratado para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade no momento da lotação, ficando o candidato retardatário com menor opção de escolha da unidade onde será lotado.

 

Art. 7º A prioridade citada no artigo anterior não será cumprida, caso seja feito o contato telefônico ou por mensagem eletrônica e o candidato não responder.

 

Art. 8º Após a lotação o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as suas atividades;

 

Art. 9° Os convocados ficam dispensados temporariamente da inspeção médica oficial, nos termos da Portaria n° 508/2020-GS/SEAD, publicada no DOE de 24 de março de 2020, que estabelece a apresentação de convocados à Junta Médica do Estado, no prazo de até 60 (sessenta dias), para a emissão do respectivo Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a contar do decretado fim do estado de calamidade, quando o contratado deverá providenciar e apresentar os Exames listados no item 3, do Anexo I.

 

Art. 10 A convocação dos candidatos que não cumprirem o prazo estabelecido no Art. 2° será tornada sem efeito e substituída por candidatos de cargos análogos em quadro de reserva.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos

 

ANEXO I

 

  1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI PARA POSSIBILITAR A ASSINATURA VIRTUAL DE DOCUMENTOS

 

Para criar o USUÁRIO EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.

 

Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a opção “Solicitação Liberação Individual SEI Externo” para que o respectivo usuário seja liberado e, consequentemente, possa assinar eletronicamente os documentos necessários.

 

  1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (conforme Orientação Circular nº 010/2019 – GCG/CONTROL e Edital 001/2020)

 

O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DE DOCUMENTOS e consecutiva LOTAÇÃO (Telefone para informações: 84 9 8137-4229).

 

a. RG, CPF;

b. Título de eleitor

c. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);

d. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

e. Certificado militar (homem);

f. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

 

g. Comprovante de residência;

h. Documentos disponíveis no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

i. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso tenha dúvida na especificação abaixo:

j. Inscrição PIS/PASEP;

k. Diplomas de formação:

l. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);

m. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.

 

 

 

 

 

 

 

  1. EXAMES NECESSÁRIOS

O(a) candidato(a) deve realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica.

 

 

Cada exame possui uma validade específica.

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.