INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
RIO GRANDE DO NORTE
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PORTARIA Nº 040/2021/CRH/PR Natal, 08 de dezembro de 2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 47, inciso XIII, do Decreto nº 8.332, de 09 de
fevereiro de 1982,
Considerando o que consta
no texto do Decreto 17.589 de 21/06/2004, publica no D.O.E. nº 10.762 de
22/06/2004 e tendo em vista o Memorando nº39/2021/IPERN - CPM/IPERN -
PRESIDÊNCIA, de 06/12/2021 e Processo nº 03810022.002134/2021-76 (SEI),
RESOLVE:
1 - Aprovar o calendário (em anexo) de Sessões
Ordinárias de 2022, da Comissão
Permanente de Avaliações Periciais da Junta Médica de Natal, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
- IPERN.
2 - Autorizar o pagamento mensal de JETONS aos
integrantes da referida Comissão, com fulcro no Decreto nº 17.589 de 21/06/2004.
3 - Determinar a Chefia de Pagamento de Pessoal do
IPERN, a implantação do referido pagamento na folha de pessoal deste órgão, em
conformidade com as orientações da Secretaria de Estado da Administração e dos
Recursos Humanos e Controladoria Geral do Estado.
4 - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Nereu Batista Linhares
Presidente
do IPERN