RIO GRANDE DO
NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no
processo nº 00410034.001381/2021-21 SEI,
R E S O L V E nomear a candidata relacionada no anexo III, em
substituição aos candidatos que pediram desistência ou não se apresentaram na
convocação do dia 31 de dezembro de 2020, Diário Oficial do Estado nº 14.834,
retificada no dia 12 de janeiro de 2021, Diário Oficial do Estado nº14.839,
aprovados em concurso público realizado com fundamento no Edital nº
001/2015-SEARH/SEEC, publicado no D.O.E nº 13.553, de 30 de outubro de 2015,
homologado através de publicação no D.O.E nº 13.635, de 08 de março de 2016,
prorrogado através de publicação no D.O.E nº 14.109, de 09 de fevereiro de
2018,prorrogado novamente através de publicação no D.O.E nº 14.615, de 07 de
março de 2020, e mais uma vez prorrogado por meio da Lei nº 10.727/2020,
publicada no D.O.E. nº 14.684, de 10 de junho de 2020, em razão da Pandemia da
COVID-19, para ocuparem os cargos de provimento efetivo de Professores, do
Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Educação da Cultura, do
Esporte e do Lazer (SEEC), nos termos do § 4º do art. 16, da Lei Complementar
nº 322/2006, de 11 de Janeiro de 2006.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova,
em Natal, 25 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Getúlio Marques Ferreira
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS:
VALIDADE DE 30 DIAS:
Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra.
VALIDADE DE 90 DIAS:
Hemograma, Glicemia em Jejum, Sumário de Urina com Sedimentoscopia,
Parasitológico de Fezes.
VALIDADE DE 6 MESES:
Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista, Raios-X do Tórax em PA e
Perfil (com laudo do Radiologista), candidatas gestantes: Laudo de
Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
VALIDADE DE 12 MESES:
Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a
45 anos. Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de
Médico Ginecologista. Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade
igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista. OBS: A Comissão
Permanente de Inspeção Médica Oficial poderá solicitar dos candidatos outros
exames, bem como pareceres que julgar necessários.
LOCAL PARA INSPEÇÃO
MÉDICAADMISSIONAL - Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial, situada na
sede da SEAD/RN, Centro Administrativo do Estado- BR 101, Km 0, Lagoa Nova -
CEP: 59064-901- Natal/RN. O agendamento deverá ser feito através do site:
http://centraldocidadao.rn.gov.br/index.php?class=GrupoServicoPage (Obs.:
O atendimento só será realizado mediante agendamento, no horário de 8h às 12h).
ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo,
devidamente registrado por órgão competente.
- Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação
Eleitoral(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social
(Cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato
para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
j) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do
Contrato (conta do Banco do Brasil);
k) Certidão negativa de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais expedidas
pelas Justiças Estadual (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/) e Federal. (www.dpf.gov.br)
l) Cópia da última Declaração do Imposto de Renda (caso tenha
declarado no último ano);
m) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação
Física (para os Convocados em Educação Física).
n) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo
empregatício.
LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
07ª DIREC - SANTA CRUZ ENDEREÇO: RUA MIN. MARIO
ANDREAZZA, 35 - CONJ. AUGUSTO FERNANDES PEREIRA- CEP: 59.200-000 - SANTA
CRUZ/RN - Telefones: (84) 3291.6918