
RIO GRANDE DO
NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, em razão da sentença proferida nos autos
do Processo Judicial nº 0806656-47.2017.8.20.5001 - Comarca de Natal, protocolado
sob o nº 00110013.014322/2021-28 - SEI
R E S O L V E nomear,
em caráter efetivo, conforme Processo Judicial, o candidato MARCEL LIMA RIBEIRO DANTAS, 02º classificado
em concurso público, Edital nº 001/2010 - SEARH/SESAP, para provimento de cargo
efetivo de Farmacêutico, Região Potengi, integrante do Quadro Geral
de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em
Natal/RN, 25 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA
BEZERRA
Maria
Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1. CADASTRO DE
USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
Para criar o USUÁRIO
EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar
em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.
Após a criação do
usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO
SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a opção “Solicitação Liberação
Individual SEI Externo”, para que seu usuário seja liberado.
2.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:
O CANDIDATO
precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o
email: efetivossesaprn@gmail.com , com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e
informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o
processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA
LOTAÇÃO.
- Ter nacionalidade
brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs
70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
- RG, CPF;
- Título de eleitor
- Certidão de Quitação
Eleitoral (site do
seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
- Comprovante de estado
civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o
direito ao Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos
dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de
frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de
idade;
- Certificado militar
(homem);
- Comprovante do nº da
conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
- Comprovante de
residência;
- Declarações disponíveis
no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
- Declaração de
autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
- De não estar cumprindo
sanção por inidoneidade;
- Quanto ao pleno gozo de
seus direitos políticos e civis; e
- Expressando não estar
incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
- Declaração de Acumulação
de Cargos;
- Declaração de Bens;
- Ficha cadastral.
- Carteira de Trabalho e
Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação: da
página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da
página ANTERIOR a de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de Anotações
Gerais em branco;
- Inscrição PIS/PASEP (caso
não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no
Centro Administrativo-Natal-RN);
- Declaração a próprio
punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s)
número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está
ativo;
- Diplomas de formação:
- Cargo administrativo
de nível médio: certificado de
ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
- Cargo de nível médio
com formação técnica: além de certificado
como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de
curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
- Cargo de nível
superior: Diploma de conclusão
do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido
por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada
pelo MEC;
- Cargo de nível
superior com título de especialista: Diploma
ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área
para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
- Carteira de identidade do
conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no
Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO
para cargo administrativo de nível médio);
- Certidão fazendária emitida
pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
- Em caso de vínculo
empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA
HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
3.
EXAMES NECESSÁRIOS
O CANDIDATO
precisa entrar em contato pelos seguintes meios para agendar sua inspeção
médica: 3232-1022 / 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com
- Parasitológico de fezes –
validade 90 dias
- Hemograma com contagem de
plaquetas – Validade 90 dias
- Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
- Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
- Raios X do tórax em PA
com laudo de radiologista – Validade 6 meses
- Atestado de sanidade
mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
- Glicemia de jejum-
Validade 90 dias
- Dosagem do PSA para
candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e
cinco) anos – Validade 6 meses
- Citologia oncótica
(preventivo com validade de 12 meses);
- Mamografia para
candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos
(com validade de 12 meses);
- Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por
aquele colegiado;
- Anti-HCV e anti-HBS;
- Eletrocardiograma com
parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
- Cada exame possui uma
validade específica
- A Comissão Permanente no
ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar
necessário.