RIO GRANDE DO NORTE

* A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 12, "a", item 2, ambos do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 00810028.004791/2021-91, 

R E S O L V E  passar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª Reg.), para exercer a função comissionada de Supervisor Assistente, Código FC-4, da Seção de Gestão e Desenvolvimento de Sistemas, junto ao Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, o CABO PM Nº2009.0102 – WILLEN RODRIGO DE LEIROS, matrícula nº 201.531-5, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), a contar de 18 de novembro de 2021, para o exercício de função de natureza civil, nos termos do art. 24, parágrafo único, do Decreto Federal n° 88.777, de 30 de setembro de 1983, a contar da publicação deste Decreto, mediante ressarcimento ao órgão de origem.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva

* Republicado por incorreção.