RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64,
inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo
nº 00610081.001520/2021-41 – SEI,
R E S O L V E nomear,
em caráter efetivo, os candidatos constantes no Anexo
II, classificados em concurso público regido pelo Edital nº
001/2018 - SEARH/SESAP, homologado através do DOE nº 14.203, de 04 de
julho de 2018, prorrogado através do DOE nº 14.702, de 03 de julho de
2020, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º
da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 28 de outubro
de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1.
CADASTRO DE
USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
Para criar o USUÁRIO
EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar
em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.
Após a criação do
usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO
SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a opção “Solicitação Liberação
Individual SEI Externo”, para que seu usuário seja liberado.
2.
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA:
O CANDIDATO
precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o
email: efetivossesaprn@gmail.com , com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e
informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o
processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA
LOTAÇÃO.
a.
Ter nacionalidade
brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs
70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
b.
RG, CPF;
c.
Título de eleitor
d.
Certidão de
Quitação Eleitoral (site do
seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
e.
Comprovante de estado
civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o direito ao
Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de
até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência escolar dos
dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
f.
Certificado militar
(homem);
g.
Comprovante do nº da
conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
h.
Comprovante de
residência;
i.
Declarações disponíveis
no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia
“SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
·
Declaração de
autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
·
De não estar cumprindo
sanção por inidoneidade;
·
Quanto ao pleno gozo
de seus direitos políticos e civis; e
·
Expressando não estar
incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
·
Declaração de
Acumulação de Cargos;
·
Declaração de Bens;
·
Ficha cadastral.
10.
Carteira de Trabalho e
Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação: da
página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da página
ANTERIOR a de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de Anotações Gerais em
branco;
11.
Inscrição PIS/PASEP
(caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no
Centro Administrativo-Natal-RN);
12.
Declaração a próprio
punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s)
número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está ativo;
13.
Diplomas de formação:
·
Cargo
administrativo de nível médio: certificado
de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
·
Cargo de nível
médio com formação técnica: além de
certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de
conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão
competente);
·
Cargo de nível
superior: Diploma de conclusão do
curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por
instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
·
Cargo de nível
superior com título de especialista: Diploma
ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para
a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
§
Carteira de identidade
do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no
Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para
cargo administrativo de nível médio);
o Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela
Polícia Federal (https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao), pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato
possuir Residência nos últimos 5 anos);
·
Certidão fazendária
emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
17.
Em caso de vínculo
empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA
HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
3.
EXAMES
NECESSÁRIOS
O CANDIDATO
precisa entrar em contato pelos seguintes meios para agendar sua inspeção
médica: 3232-1022 / 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com
·
Parasitológico de
fezes – validade 90 dias
·
Hemograma com contagem
de plaquetas – Validade 90 dias
·
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
·
Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias
·
Raios X do tórax em PA
com laudo de radiologista – Validade 6 meses
·
Atestado de sanidade
mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
·
Glicemia de jejum-
Validade 90 dias
·
Dosagem do PSA para
candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e
cinco) anos – Validade 6 meses
·
Citologia oncótica
(preventivo com validade de 12 meses);
·
Mamografia para
candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com
validade de 12 meses);
·
Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele
colegiado;
·
Anti-HCV e anti-HBS;
·
Eletrocardiograma com
parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
·
Cada exame possui uma
validade específica
·
A Comissão Permanente
no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar
necessário.