RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar 322/2006, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410013.002839/2021-16/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora ROSINEIDE SOARES SILVA, ocupante do cargo de Professora Permanente Nível- III/B, matrícula nº 130.313-9, vínculo 1, lotada na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), exercendo suas atividades funcionais na Escola Estadual Almirante Newton Braga, em Natal/RN, devendo a publicação do ato de autorização ter efeito retroativo a contar de 11 de maio de 2021 até 28 de fevereiro de 2023, para frequentar curso de Mestrado Profissional em Artes-PROFARTES, ofertado pela  Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, em Natal/RN.

 A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação, no final do período, de uma síntese das atividades desenvolvidas durante o curso à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), devidamente assinada pelo professor orientador do curso.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de outubro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Getúlio Marques Ferreira