RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, em razão da sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 0803451-14.2018.4.05.8400 - 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, protocolado sob o nº 01110026.002140/2019-86 – SEI,

R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, os candidatos constantes no Anexo II, classificados em concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 - SEARH/SESAP, homologado através do DOE nº 14.203, de 04 de julho de 2018, prorrogado através do DOE nº 14.702, de 03 de julho de 2020, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de setembro de 2021, 200 º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Maria Virgínia Ferreira Lopes

Cipriano Maia de Vasconcelos

ANEXO I

1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI

Para criar o USUÁRIO EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no link https://gti.saude.rn.gov.br/site. Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.

Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA ACESSO SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a opção “Solicitação Liberação Individual SEI Externo”, para que seu usuário seja liberado.

2. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o email: efetivossesaprn@gmail.com, com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO.

a. Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

b. RG, CPF;

c. Título de eleitor

d. Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);

e. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o direito ao Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;

f. Certificado militar (homem);

g. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

h. Comprovante de residência;

i. Declarações disponíveis no site da SESAP (www.saude.rn.gov.br), na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:

- Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;

- De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;

- Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e

- Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

- Declaração de Acumulação de Cargos;

- Declaração de Bens;

- Ficha cadastral.

j. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação a seguir: da página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR a de “Anotações Gerais” ATÉ a primeira folha de “Anotações Gerais” em branco;

k. Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo-Natal-RN);

l. Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s) número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está ativo;

m. Diplomas de formação:

- Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;

- Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);

- Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;

- Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;

n. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);

o. Certidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal, pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos 5 anos);

p. Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);

q. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), enviar declaração especificando a CARGA HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.

3. EXAMES NECESSÁRIOS

O candidato deve realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica. (Contato para informações: 3232-1022 / 98137-2154 / juntamedica.seadrn@gmail.com ).

A relação de exames a apresentar à Comissão Permanente de Inspeção Médica Oficial (CPIMO) foi REDUZIDA em decorrência da pandemia do COVID-19, pela Portaria-sei nº 757, de 18/3/2020:

1. Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias
2. Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
3. Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses
4. Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
5. Glicemia de jejum- Validade 90 dias
6. Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;
7. Anti-HCV e anti-HBS;

A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

ANEXO II

CARGO	INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO
Enfermeiro	100050409	YEDA SILVA DE OLIVEIRA	435
Enfermeiro	100315810	XENIA FABIOLA PINTO LIMA	436
Enfermeiro	100211941	ANÁLIA LUANA SENA DE SOUZA	437
Enfermeiro	100161200	ELIANE CRISTINA MENDES DE FARIAS	438
Enfermeiro	100239790	TALITA MAYARA MORAIS BERTOLDO PARÍSIO	439
Enfermeiro	100231314	FELIPHE LACERDA SOUZA DE ALENCAR	440