RIO GRANDE DO NORTE

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 106, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, alterada por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 05510025.002155/2021-07 – SEI,

R E S O L V E autorizar a cessão da servidora INGRID TEREZA SANTOS GALVÃO DA CÂMARA, matrícula nº 241.746-4, ocupante do cargo de Administrador, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Saúde Pública (SESAP), para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 18/2017, celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do Rio Grande do Rio Grande do Norte, com ônus para o órgão cessionário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 22 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Cipriano Maia de Vasconcelos