RIO GRANDE DO
NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, em razão da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0806705-51.2020.8.20.0000, protocolado sob o nº 00810007.002182/2021-46 – SEI,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, conforme Processo Judicial, DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NOBRE, 51ª classificado em concurso público, Edital nº 001/2018 - SEARH/SESAP, para provimento do cargo de Médico Ginecologista e Obstetra, integrante do Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP), com lotação em Mossoró/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia
Ferreira Lopes
Cipriano Maia de
Vasconcelos
ANEXO I
CADASTRO DE
USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
O CANDIDATO precisa ainda
entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e na aba de acesso ao SEI, para
criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO
ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de
https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
Após a criação do usuário
externo, o CANDIDATO deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando
NOME e CPF com o titulo "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu
usuário seja liberado.
DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA:
O CANDIDATO
precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o
email: efetivossesaprn@gmail.com ,
com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e informar na mensagem o(s) TELEFONE(S)
atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto, SER AVISADO QUANTO
À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO.
Ter nacionalidade
brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e
70.436/1972 e Artigo 12, § 1º da Constituição Federal;
RG, CPF;
Título de eleitor
Certidão de Quitação
Eleitoral (site do seu
respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
Comprovante de estado
civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o direito ao
Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de
até 06(seis) anos de idade e, ainda comprovação de frequência escolar dos
dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
Certificado militar
(homem);
Comprovante do nº da conta
corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);
Comprovante de
residência;
Declarações disponíveis
no site da SESAP www.saude.rn.gov.br, na guia
“SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
Declaração de
autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
De não estar cumprindo
sanção por inidoneidade;
Quanto ao pleno gozo de
seus direitos políticos e civis; e
Expressando não estar
incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
Declaração de Acumulação
de Cargos;
Declaração de Bens;
Ficha cadastral.
Carteira de Trabalho e
Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação: da
página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da página
ANTERIOR às de “Anotações Gerais”, ATÉ a primeira folha de anotações gerais em
branco;
Inscrição PIS/PASEP (caso
não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no
Centro Administrativo-Natal-RN);
Declaração a próprio
punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s)
número(s) de PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está ativo;
Diplomas de formação:
Cargo administrativo
de nível médio: certificado de
ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com registro no órgão competente;
Cargo de nível médio
com formação técnica: além de certificado
como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de
curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
Cargo de nível
superior: Diploma de conclusão do
curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por
instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
Cargo de nível
superior com título de especialista: Diploma
ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para
a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de
Especialista-RQE;
Carteira de identidade do
conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado
do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (EXCETO para cargo
administrativo de nível médio);
Certidão negativa de
antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal, pela Justiça Federal (https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato
possuir Residência nos últimos 5 anos);
Certidão fazendária
emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (www.set.rn.gov.br);
Em caso de vínculo
empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a CARGA
HORÁRIA SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
EXAMES
NECESSÁRIOS
Parasitológico de fezes –
validade 90 dias
Hemograma com contagem de
plaquetas – Validade 90 dias
Vacinas:
Antitetânica/Rubéola/Hepatite B
Sumário de urina com
sedimentoscopia – Validade 90 dias
Raios X do tórax em PA
com laudo de radiologista – Validade 6 meses
Atestado de sanidade mental
emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias
Glicemia de jejum-
Validade 90 dias
Dosagem do PSA para
candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e
cinco) anos – Validade 6 meses
Citologia oncótica
(preventivo com validade de 12 meses);
Mamografia para
candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos (com
validade de 12 meses);
Atestado do
ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames
radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele
colegiado;
Anti-HCV e anti-HBS;
Eletrocardiograma com
parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses
Cada exame possui uma
validade específica
A Comissão Permanente no
ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar
necessário.